Indicadores de Maturidade de Integridade

IMI 1 – DESENVOLVIMENTO DO AMBIENTE DE INTEGRIDADE

Objetivo: demonstrar o comprometimento do Superintendente no apoio visível e inequívoco ao fortalecimento da integridade na superintendência.

IMI 1.1.1 -  MANIFESTAÇÃO DO SUPERINTENDENTE (ÁUDIO/VÍDEO E ESCRITA) SOBRE ÉTICA E INTEGRIDADE, COM DIFUSÃO INTERNA E PARA AS UNIDADES LOCAIS

Evidência: Realização de campanha interna de divulgação, com base nos princípios fundamentais da administração pública, sob o tema “ Ética e Integridade, Transparência e Compromisso. Uma gestão por resultados”. Essa Campanha tem como objetivo conscientizar dirigentes, servidores, colaboradores e estagiários acerca da atuação estatal voltada à boa governança pública, impulsionando a ideia de que as ações individuais de combate à fraude impactam positivamente para a imagem da instituição. Deve-se reforçar o papel dos servidores na construção de um serviço de infraestrutura, respaldado pela legalidade e pela moralidade, como diferenciais   para o desenvolvimento socioeconômico de um país.

A campanha deverá apresentar 6 (seis) ou mais manifestações do superintendente (vídeo, áudio e/ou escrita)/ano.

IMI 1.1.2 – VERIFICAÇÕES INTERNAS PELA SUPERINTENDÊNCIA DOS CONTRATOS COM MAIOR POTENCIAL DE RISCO À INTEGRIDADE

Evidência: Verificação da efetividade (físico X financeiro) dos contrato(s) com maior potencial de risco à integridade, elaboração de relatório; e compartilhamento com o DNIT/SEDE.

IMI 1.2.1. – EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES E/OU RECOMENDAÇÕES DE INTEGRIDADE

Evidência: apresentação de cópia de orientações específicas de integridade para o combate à: 1) corrupção e/ou fraude; 2) conflito de interesses; 3) nepotismo; 4) utilização de informações; 5) solicitação ou recebimento de vantagem indevida; 6) utilização de recursos públicos em favor de interesses privados; 7) abuso de poder em favor de interesses privados; ou outros que se fizerem necessários. Também serão considerados “print” da intranet da superintendência que apresentam as orientações.

IMI 1.2.2. –  MANIFESTAÇÃO DO SUPERINTENDENTE (ÁUDIO/VÍDEO E ESCRITA) SOBRE ÉTICA E INTEGRIDADE, COM DIFUSÃO INTERNA E PARA AS UNIDADES LOCAIS

Evidência: Apresentação de 02 (duas) a 04 (quatro) manifestações do superintendente (vídeo, áudio e/ou escrita)/ano sobre a campanha “Ética e Integridade, Transparência e Compromisso. Uma gestão por resultados”.

IMI 1.2.3. – VERIFICAÇÕES INTERNAS PELA SUPERINTENDÊNCIA DOS PAGAMENTOS DE CONTRATOS

Evidência: Apresentação de verificações internas dos pagamentos dos serviços executados dos processos com maior potencial de risco à integridade com compartilhamento do relatório com o DNIT/SEDE.

IMI 1.3.1. – ASSINATURA DA CARTA-COMPROMISSO DE COMBATE À CORRUPÇÃO

Evidência:  Carta-Compromisso de combate à corrupção assinada no âmbito do processo SEI específico para tal finalidade.

IMI 1.3.2. – DIVULGAÇÃO DA CARTA-COMPROMISSO NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA E EXPOSIÇÃO EM LOCAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO E FÁCIL ACESSO AOS INTEGRANTES DA SRE E AOS VISITANTES.

Evidência: Apresentação de elemento comprobatório da divulgação da carta-compromisso e da exposição em local de grande circulação e fácil acesso aos integrantes da superintendência e visitantes.

IMI 1.3.3. – DESIGNAÇÃO DO AGENTE DE INTEGRIDADE, ATENDENDO A TODAS AS CONDICIONANTES PARA A FUNÇÃO

Evidência:  Apresentação do elemento comprobatório da designação do agente de integridade da superintendência.

IMI 1.3.4. –  MANIFESTAÇÃO DO SUPERINTENDENTE (ÁUDIO/VÍDEO E ESCRITA) SOBRE ÉTICA E INTEGRIDADE, COM DIFUSÃO INTERNA E PARA AS UNIDADES LOCAIS

Evidência: Apresentação de 01 (uma) manifestação do superintendente (vídeo, áudio e/ou escrita)/ano sobre ética, código de ética/DNIT,  sobre a campanha “ Ética e Integridade, Transparência e Compromisso. Uma gestão por resultados”.

IMI 1.3.5.  –  MANIFESTAÇÃO DO SUPERINTENDENTE (ÁUDIO/VÍDEO E ESCRITA) SOBRE ÉTICA E INTEGRIDADE, COM DIFUSÃO INTERNA E PARA AS UNIDADES LOCAIS

Evidência: Apresentação de 01 (uma) manifestação do superintendente (vídeo, áudio e/ou escrita)/ano sobre a campanha “ Ética e Integridade, Transparência e Compromisso. Uma gestão por resultados”.

IMI 1.4.1. –  MANIFESTAÇÃO DO SUPERINTENDENTE (ÁUDIO/VÍDEO E ESCRITA) SOBRE ÉTICA E INTEGRIDADE, COM DIFUSÃO INTERNA E PARA AS UNIDADES LOCAIS

Evidência: não há manifestação comprovada da SR sobre ética e/ou integridade, visando o fortalecimento do combate contra corrupção e fraude.

IMI 1.4.2. – DESIGNAÇÃO DO AGENTE DE INTEGRIDADE, ATENDENDO A TODAS AS CONDICIONANTES PARA A FUNÇÃO

Evidência:  Não houve designação do agente de integridade da superintendência.

IMI 2 – ANÁLISE PERIÓDICA DE RISCOS

IMI 2.1.1. –  EXECUÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS À INTEGRIDADE

Evidência: Apresentação de relatório de execução do plano de gerenciamento de riscos à integridade ao DNIT/SEDE.  

IMI 2.2.1 –  AVALIAÇÃO DE RISCOS À INTEGRIDADE

Evidência: Apresentação da avaliação de riscos à integridade ao DNIT/SEDE.

IMI 2.2.2. – IDENTIFICAÇÃO DA LISTA DE RED FLAGS PARA A SUPERINTENDÊNCIA

Evidência: Apresentação da lista de red flags, identificadas pela superintendência no processo de identificação dos riscos, ao DNIT/SEDE.

IMI 2.2.3. – ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS

Evidência: Apresentação do plano de gerenciamento de riscos da superintendência ao DNIT/SEDE.

IMI 2.3.1. – IDENTIFICAÇÃO DOS PRINCIPAIS PROCESSOS CRÍTICOS

Evidência: Apresentação da lista dos principais processos críticos para superintendência e a identificação dos riscos à integridade associados a tais processos, com compartilhamento ao DNIT/SEDE.

IMI – 2.3.2. IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÁGATHA E CADASTRO DE PROCESSOS

Evidência: Apresentação de demonstrativo do cadastro dos processos críticos da superintendência no Sistema Ágatha, da CGU, e compartilhamento com o DNIT/SEDE.

IMI – 2.4.1. FALTA DE MAPEAMENTO DE RISCOS À INTEGRIDADE

Evidência: A superintendência não apresentou cópia do mapeamento de riscos ao DNIT/SEDE.

IMI 3 –  ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS

IMI – 3.1.1. UTILIZAÇÃO DO DUE DILLIGENCE DE TERCEIROS

Evidência:  A superintendência utiliza o due dilligence para verificar o grau de risco de integridade das empresas que participam dos processos licitatórios, apresentando evidência de uso para o DNIT/SEDE.

IMI – 3.1.2. APLICAÇÃO DO PLANO ANTISSUBORNO BASEADO NAS NBR ISO 37001

Evidência: A superintendência elaborou e aplica o plano antissuborno baseado nas NBR ISO 37001.

IMI – 3.1.3. USO DO CHECK-LIST DE AVALIAÇÃO DE INTEGRIDADE

Evidência:  Apresentação de processos em que o check-list de integridade foi utilizado para a prevenção de riscos, com compartilhamento com o DNIT/SEDE.

IMI – 3.2.1. EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO ANTIFRAUDE E ANTICORRUPÇÃO

Evidência: Apresentação de relatório de execução do plano antifraude e anticorrupção da superintendência.

IMI – 3.2.2. EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES DE INTEGRIDADE ESPECÍFICAS PARA A SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTE À INTERAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA

Evidência: Apresentação das orientações expedidas.

IMI – 3.2.3. Conferência anual da existência DE NEPOTISMO envolvendo Coordenador de Engenharia, Coordenador de Administração e Finanças, Fiscais de Contrato e Supervisor de UL.

Evidência: Apresentação da Declaração Anual de Inexistência de nepotismo envolvendo os servidores especificados.

IMI – 3.2.4. Conferência anual da existência DE CONFLITO DE INTERESSE ENVOLVENDO Coordenador de Engenharia, Coordenador de Administração e Finanças, Fiscais de Contrato e Supervisor de UL.

Evidência: Apresentação da Declaração Anual de Inexistência de conflito de interesses envolvendo os servidores especificados.

IMI – 3.3.1. Elaboração do Plano de Ação Antifraude e Anticorrupção (conforme previsto na Política Antifraude e Anticorrupção do DNIT)

Evidência: Apresentação do plano de ação de antifraude e anticorrupção ao DNIT/SEDE.

IMI – 3.3.2. Verificação da ocorrência de nepotismo, envolvendo colaboradores (direto ou cruzado)  no âmbito da superintendência.

Evidência:  Apresentação das Declarações de Inexistência de favorecimento por Nepotismo  (direto ou cruzado) por parte dos colaboradores.

IMI – 3.3.3. Orientação do superintendente sobre o canal de denúncia Fala.Br e a proteção dos denunciantes

Evidência: Apresentação da orientação encaminhada.

IMI – 3.4.1. Não há PLANOS, diretrizes, orientações ou qualquer outro tipo de normativo para a prevenção e o combate à fraude e à corrupção

Evidência: A superintendência não apresentou cópia dos planos, diretrizes, orientações ou verificações para prevenção e o combate à fraude e à corrupção.

IMI 4 –  COMUNICAÇÃO E TREINAMENTO

IMI – 4.1.1 Divulgação de, no mínimo, 1 campanha de ações de integridade/bimestre

Evidência: Apresentação da(s) campanha(s) de comunicação das  ações  integridade nos bimestres.

IMI – 4.1.2. IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE COMUNICAÇÃO DE INTEGRIDADE DA SUPERITNENDÊNCIA

Evidência: Apresentação do Plano de Comunicação de Integridade da Superintendência

IMI – 4.1.3. Mais de 70% dos integrantes apresentam conhecimento satisfatório do conteúdo da política antifraude e anticorrupção do dnit

Evidência: Apresentação do resultado de enquete no âmbito da superintendência.

IMI – 4.2.1 Divulgação de, no mínimo, 1 campanha de ações de integridade/trimestre

Evidência: Apresentação da(s) campanha(s) de comunicação das  ações  integridade no trimestre.

IMI - 4.2.2. No mínimo 50% dos integrantes apresentam conhecimento satisfatório do conteúdo do Código de Ética (verificação por intermédio de teste amostral)

Evidência: Apresentação do resultado de enquete no âmbito da superintendência.

IMI – 4.2.3. DIVULGAÇÃO DO PLANO DE INTEGRIDADE DO DNIT

Evidência: Apresentação de comprovação da divulgação.

IMI – 4.2.4. Capacitação específica para fortalecimento da cultura ética para cargos que requeiram elevado potencial de resiliência de integridade

Evidência: Apresentação da relação de concluintes da capacitação e foto do evento.

IMI – 4.3.1. Capacitação de, pelo menos 1 (um) servidor da superintendência, no Curso de Integridade do TCU  ou equivalente (fgv ou outros)

Evidência: Apresentação de cópia(s) do(s) certificado(s) do(s) concluinte(s).

IMI – 4.3.2. Capacitação de, pelo menos 1 (um) servidor, no Curso de Gestão de Riscos da ENAP ou equivalente.

Evidência: Apresentação de cópia(s) do(s) certificado(s) do(s) concluinte(s).

IMI – 4.3.3. Divulgação de, no mínimo, 1 iniciativa de integridade DA SUPERINTENDÊNCIA /semestre

Evidência: Apresentação de comprovação da divulgação.

IMI – 4.3.4. Divulgação do Código de ÉTICA no âmbito da Superintendência (apresentação de evidências)

Evidência: Apresentação de comprovação da divulgação.

IMI – 4.3.5. Divulgação da Política Antifraude e Anticorrupção do DNIT e do Programa de Integridade do DNIT

Evidência: Apresentação de comprovação da divulgação.

IMI – 4.4.1. Não há capacitação para temas de integridade

Evidência: Não foram apresentados comprovantes ou certificados de conclusão de curso na área de integridade por servidores da superintendência.

IMI – 4.4.2.  Não há divulgação sobre ações de integridade no âmbito da SR

Evidência: não comprovação de divulgação de ações de integridade no âmbito da superintendência.

IMI 5 –  MONITORAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE INTEGRIDADE

IMI – 5.1.1. Procedimento operacional padrão (POP) para o caso de identificação de caso de corrupção e/ou fraude (Detalhamento do: 1) que fazer; 2) quem; 3) como 4) quando)

Evidência: Apresentação de cópia do POP elaborado pela superintendência para os casos de identificação de corrupção e/ou fraude.

IMI – 5.1.1.  ENTREGA PONTUAL DOS RELATÓRIOS SEMANAIS DE INTEGRIDADE DURANTE OS MESES DO ANO

Evidência: Entrega pontual dos RSI durante cada mês do ano..

IMI - 5.2.1. Envio do Relatório de Avaliação Semestral de Integridade

Evidência: Apresentação do Relatório de Avaliação Semestral de Integridade ao DNIT/SEDE.

IMI – 5.3.1. RELATÓRIO SEMANAL DE INTEGRIDADE IMPLANTADO E ELABORADO NA SUPERINTENDÊNCIA

Evidência: Apresentação do Relatório Semanal de Integridade ao DNIT/SEDE.

Cálculo de Nível

Nível Inicial 

∑ IMI₄ (1.4.1+1.4.2+2.4.1+3.4.1+4.4.1+4.4.2+5.4.1-5.5.5)

Enquanto houver um dos IMI com valor 0 (zero), a superintendência estará no nível inicial.

Nível Básico

∑ IMI₃ (1.3.1+1.3.2+1.3.3+1.3.4+2.3.1+2.3.2.+3.3.1+3.3.2+3.3.3+4.3.1+4.3.2+4.3.3+4.3.4+4.3.5+5.3.1-5.5.5)

Enquanto houver um dos IMI com valor 0 (zero), a superintendência estará no nível básico.

Nível Intermediário

∑ IMI₂ (1.2.1+1.2.2+1.2.3+2.2.1+2.2.2+2.2.3+3.2.1+3.2.2+3.2.3+3.2.4+4.2.1+4.2.2+4.2.3+4.2.4+5.2.1+5.2.2-5.5.5)

Enquanto houver um dos IMI com valor 0 (zero), a superintendência estará no nível intermediário.

Nível Otimizado 

∑ IMI1₁ (1.1.1+1.1.2+2.1.1+3.1.1+3.1.2+3.1.3+4.1.1+4.1.2+4.1.3+5.1.1+5.1.2-5.5.5)

O nível otimizado terá sua variação de 0 a 11, conforme o atingimento dos IMI