Fase Externa
Após a fase preparatória, inicia-se a fase externa da licitação, com a publicação e divulgação do edital e todos seus anexos. Abaixo apresentamos as principais etapas e novidades da fase externa, conforme a Lei nº 14.133/2021, bem como trazemos a relação dos normativos, modelos padronizados dos documentos e informações para consulta e acompanhamento.
Fase Externa - CGCL |
Regulamentos |
Divulgação do Edital |
Art. 53, da Lei nº 14133/21 |
Propostas |
Art. 55, da Lei nº 14133/21 |
Julgamento |
Art. 59, da Lei nº 14133/21 Menor Preço: IN SEGES Nº 73, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022; Maior Desconto: IN SEGES Nº 73, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022; Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico (EM ANDAMENTO); Técnica e Preço: IN SEGES/MGI Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023; Maior lance, no caso de Leilão (EM ANDAMENTO); e Maior Retorno Econômico: IN SEGES /ME Nº 96, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022. |
Habilitação |
Art. 62, da Lei nº 14133/21 |
Homologação |
Art. 71, da Lei nº 14133/21 |