Gestão da Ética
Promoção da conduta ética e orientação aos agentes
A gestão da ética é um conjunto de ações, normas, estruturas e instrumentos voltados à promoção, orientação e acompanhamento da conduta ética no serviço público. Seu objetivo é criar condições para que os princípios éticos sejam efetivamente incorporados ao cotidiano das instituições, fortalecendo a integridade, a transparência e a confiança na atuação estatal. A ética, por sua vez, é um conjunto de princípios e valores morais que orientam a conduta dos indivíduos em sociedade. Ela reflete sobre o que é considerado certo ou errado, bom ou ruim, buscando promover o comportamento responsável e o respeito nas relações interpessoais e institucionais.
No contexto da administração pública, esses valores ganham ainda mais relevância, pois orientam a atuação de todos aqueles que exercem funções em nome do Estado. Todo órgão e entidade da administração pública federal conta com uma força de trabalho diversificada, incluindo servidores públicos (estatutários e empregados públicos), colaboradores terceirizados e estagiários. A legislação brasileira define como 'agente público' toda pessoa que presta serviços a um órgão público, independentemente do tipo de vínculo ou remuneração. Dessa forma, todos os integrantes de órgãos e entidades federais, com exceção de categorias específicas sujeitas a regulamentos próprios, são considerados agentes públicos e devem seguir os princípios e regras de conduta ética no serviço público.
Nessa perspectiva, a norma mais abrangente sobre gestão da ética é o Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, que instituiu o Sistema de Gestão da Ética de todo o poder executivo federal. Esse decreto também definiu a composição do referido sistema, formado pela Comissão de Ética Pública (CEP), criada pelo Decreto de 26 de maio de 1999, pelas Comissões de Ética Setoriais , previstas no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e pelas demais Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal. Além disso, a Alta Administração Federal conta com um Código de Conduta específico, instituído por meio da Exposição de Motivos nº 37, de 18 de agosto de 2000.
No âmbito do Ministério da Defesa, a Comissão de Ética Setorial foi instituída pela Portaria GM-MD Nº 4.487, de 3 de novembro de 2021, que também aprovou o seu regimento interno.
Para saber mais sobre o assunto, acesse a página de Ética do Ministério da Defesa clicando no botão abaixo: