Informações Classificadas e Desclassificadas
Para atender ao que determina o art. 30 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e de sua regulamentação, o Ministério da Defesa torna pública as relações de documentos classificados e desclassificados em grau de sigilo. Essa medida de transparência ativa segue orientações do Governo Federal – em especial aquelas emanadas da Controladoria-Geral da União (CGU).
As relações publicadas abrangem os órgãos da estrutura regimental da administração central do Ministério da Defesa (Gabinete do Ministro – GM, Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas – EMCFA, Secretaria-Geral – SG, Secretaria de Organização Institucional – SEORI, Secretaria de Produtos de Defesa – SEPROD, Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto – SEPESD e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia – Censipam, Assessoria de Planejamento – ASPLAN e Secretaria de Controle Interno – CISET).
Modelos de formulários: (1. pedido de desclassificação e 2. recurso referente a pedido de desclassificação)
Acesse os modelos de formulários de pedido de acesso à informação, recursos, reclamação e pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos.
Rol de informações classificadas
2019
Rol de informações classificadas em 31 de maio de 2019
Retificação referente às informações classificadas, publicadas em 6 de fevereiro de 2019,
em conformidade com os autos de NUP 60240.000125/2019-57 registrado no SEI.
Atualizado em 6 de maio de 2019.
2018
Rol de informações classificadas em 13 de agosto de 2018
Rol de informações classificadas em 1º de junho de 2018
2017
Rol de informações classificadas em 31 de maio de 2017
Rol de informações classificadas em 21 de fevereiro de 2017
2016
Rol de informações classificadas em 16 de novembro de 2016
Rol de informações classificadas em 31 de maio de 2016
2015
Rol de informações classificadas em 29 de maio de 2015
Retificação referente às informações classificadas, publicada em 29 de maio de 2015, em conformidade com os autos de NUP 60531.000035/2015-67 registrado no SEI. Atualizado em 24 de maio de 2016.
2014
• Rol de informações classificadas em 22 de dezembro de 2014
• Rol de informações classificadas em 8 de dezembro de 2014
• Rol de informações classificadas em 12 de novembro de 2014
• Rol de informações classificadas em 30 de maio de 2014
2013
• Rol de informações classificadas em 04 de junho de 2013
• Rol de informações classificadas em 31 de maio de 2013
Rol de informações desclassificadas
2019
Rol de informações desclassificadas em 31 de maio de 2019
2018
Rol de informações desclassificadas em 13 de agosto de 2018
Rol de informações desclassificadas em 1º de junho de 2018
2017
Rol de informações desclassificadas em 31 de maio de 2017
Rol de informações desclassificadas em 21 de fevereiro de 2017
2016
Rol de informações desclassificadas em 16 de novembro de 2016
Rol de informações desclassificadas em 31 de maio de 2016
2015
Rol de informações desclassificadas em 29 de maio de 2015
2014
• Rol de informações desclassificadas em 12 de novembro de 2014
• Rol de informações desclassificadas em 27 de outubro de 2014
• Rol de informações desclassificadas em 30 de maio de 2014
2013
• Rol de informações desclassificadas em 04 de junho de 2013
• Rol de informações desclassificadas em 31 de maio de 2013
As publicações referentes aos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; da Escola Superior de Guerra – ESG e do Hospital das Forças Armadas – HFA são de responsabilidade dos respectivos órgãos e poderão ser obtidas mediante consulta aos seguintes endereços eletrônicos:
Estatísticas
Em 2017, do total de 2.865 documentos existentes, 1.975 foram mantidos com grau de sigilo e 890 foram desclassificados, o que representa 30% de documentos que deixaram de ser considerados classificados como reservados, secretos ou ultrassecretos.
Uma ressalva é a possibilidade de que alguns documentos desclassificados, em virtude do término de prazo para sigilo, ainda reúnam informações que, em tese, não poderiam ser tornadas públicas. É o caso de atos reservados, secretos ou ultrassecretos que contenham dados que possam comprometer a segurança da sociedade e do Estado. Ou, ainda, documentos com informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos.
Dados que digam respeito a assuntos de natureza pessoal, fiscal, bancária, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial ou a processos que corram em segredo de justiça também se enquadram nessa situação. Todas essas ocorrências exigirão análise criteriosa caso a caso, observando-se, necessariamente, as disposições da LAI e da legislação especial que regula as referidas matérias.
Por fim, cabe o registro de que, considerada a complexidade inerente ao trabalho empreendido, as relações de documentos aqui publicadas serão objeto de permanente análise, revisão e atualização. O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do Ministério da Defesa está à disposição dos interessados para o atendimento dos pedidos que lhe forem encaminhados.
Informações classificadas e desclassificadas pelos órgãos do Poder Executivo Federal
