Próprios Nacionais Residenciais (PNR)
Nesta página estão disponibilizadas informações relativas à gestão e utilização dos imóveis funcionais de propriedade da União que são geridos pela administração central do Ministério da Defesa.
• Informações Gerais sobre PNR
• Imóveis funcionais:
- consulta “por imóvel funcional”
- consulta “por permissionário”
Legislação aplicável
Anexos da Portaria Normativa nº 43/MD, de 2020:
Anexo I: Localização e destinação dos edifícios e conjuntos residenciais
Anexo II: Quadro de distribuição proporcional dos PNR para militares e destinação de cota para os servidores
Anexo III: Requerimento para ocupação de PNR
Anexo IV: Ficha de dados cadastrais
Anexo V: Declaração de não possuidor de imóvel no DF
Anexo VI: Termo de permissão de uso
Anexo VII: Termo de vistoria de PNR - OCUPAÇÃO
Anexo VIII: Termo de vistoria de PNR - DESOCUPAÇÃO
Anexo IX: Termo de opção por não ocupação de PNR
Anexo X: Declaração para ligação de energia elétrica
Anexo XI: Requerimento para troca de PNR
Anexo XII: Declaração (cf. art. 9º, inciso II, do Decreto nº 980/1993)
Anexo XIII: Autorização para desconto em folha de pagamento
Anexo XIV: Termo de exclusão de lista de espera de PNR
- Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993: dispõe sobre a cessão de uso e a administração de imóveis residenciais de propriedade da União a agentes políticos e servidores públicos federais.
- Outras normas referentes a imóveis funcionais
- Enunciados da Conjur/MP sobre matéria patrimonial
Listas de espera
• Ocupantes de cargo de NE, oficiais generais e ocupantes de DAS de níveis 6 e 5
• Oficiais superiores e ocupantes de DAS de níveis 5 e 4 e FCPE de nível 4
• Oficiais intermediários e subalternos
• Subtenentes, Suboficiais, 1º e 2º Sargentos
• 3º Sargentos, cabos e taifeiros
Mais informações sobre Próprios Nacionais Residenciais podem ser obtidas junto à Seção de PNR, na Coordenação de Patrimônio e Almoxarifado do Departamento de Administração Interna (Deadi), pelos telefones (61) 3312-4046 | 4265 | 8870 | 8877.