Critérios Gerais do CNPq

As avaliações dos pedidos de bolsas de produtividade ao CNPq devem ser guiadas por esses critérios gerais, além daqueles estabelecidos especificamente por cada Comitê de Assessoramento de cada área do conhecimento assim como pelos critérios estabelecidos em cada chamada.

Níveis das bolsas de produtividade

Os Comitês Assessores publicam os critérios de julgamento para as chamadas 2024 a 2026 considerando a mudança de 5 para 3 níveis das Bolsas de Produtividade, considerando o nível C para a categoria de entrada, o nível B para a categoria de desenvolvimento e o nível A para a categoria em plena atividade consolidada.

Sobre avaliações qualitativas e quantitativas

Tendo em vista a valorização da componente qualitativa no julgamento de bolsas e auxílios, as propostas devem vir acompanhadas de formulário de submissão de propostas onde consta a súmula curricular, limitada a 8000 caracteres ou aproximadamente 1000 palavras. Nesta Súmula, o proponente deverá destacar e justificar até 5 (cinco) das suas realizações acadêmicas de maior impacto e relevância; principais destaques no histórico profissional (compreendendo serviços, distinções acadêmicas e prêmios); lista de financiamentos à pesquisa; indicadores quantitativos em bases de dados que considere adequadas; link para página ORCID, Web of Science, Scopus ID ou MyCitation (Google Scholar); e outras informações consideradas relevantes pelo Comitê Assessor que avaliará o projeto, nos termos deste Anexo I da Chamada Pública.

Sobre métricas de avaliação da produção acadêmica

Diferentes comitês propõem diferentes critérios, e esses devem ser respeitados pois refletem a diversidade de regimes de produção acadêmica entre as distintas disciplinas. Contudo, não devemos aceitar referências a uma única plataforma de avaliação dos índices. Com a iniciativa Ciência Aberta, muitas plataformas poderão perder relevância e outras podem aparecer. Além disso, em se tratando de critérios para chamadas públicas seria inadequado referência a uma única plataforma uma vez que existem distintas plataformas competindo entre si no mercado editorial. As mesmas orientações valem para o Qualis/CAPES. Quando adotado, não deve ser a única métrica, devendo ser combinado com outras. Considerando que os critérios aqui adotados terão validade por três anos, é preciso certa flexibilidade para dar conta das mudanças em curso nessas plataformas e no mercado editorial.

Sobre maternidade e adoção

Proponentes que tiveram filhos ou adotaram menores durante o período de avaliação terão o período de avaliação da produtividade estendido, além do previsto em editais, em dois anos por casos de maternidade ou de adoção. Esta orientação decorre de determinação da Diretoria

Executiva do CNPq, publicada em 06/01/2024. Ambos os casos deverão ser comprovados com a documentação pertinente.

Sobre situações emergenciais não previstas

Proponentes que, durante o período de avaliação, residiam em região atingida por desastre natural, oficialmente declarada como em estado de calamidade pública, terão estendido o período de avaliação por prazo de três vezes a duração do desastre.

Diversidade e inclusão

Todas as chamadas públicas do CNPq são norteadas pelos critérios de mérito acadêmico e impacto científico, tecnológico e social e devem expressar também preocupação com a busca de maior diversidade de gênero, étnico-racial, regional, institucional e epistemológica. Em particular, em situações de equilíbrio entre distintas propostas, os comitês devem incluir essas variáveis nos processos de deliberação.

Sobre uso de Inteligência Artificial

Os proponentes que utilizarem recursos e Inteligência Artificial na elaboração de projetos devem declarar como tais recursos foram utilizados.

Sobre renovação de bolsas

Observa-se que não há renovação de bolsas e todos(as) os(as) solicitantes serão avaliados conforme os critérios estabelecidos em cada chamada.

Sobre critérios mínimos de elegibilidade

Para o Nível C, a Resolução Normativa RN-028/2015 exige 2 (dois) anos, no mínimo, de doutorado por ocasião da implementação da bolsa, havendo uma flexibilização para os candidatos à bolsa DT. Todavia, o texto da Chamada Pública poderá ser mais restritito neste aspecto (item 3.2.2 dos Critérios de Elegibilidade), fixando ano ao invés de compto em meses.

Excepcionalmente, em particular para pesquisadore(a)s vinculado(a)s a instituições sem cursos de graduação ou pós-graduação, o critério relativo à formação de recursos humanos poderá ser substituído pela conclusão da coordenação de, pelo menos, um (01) ou dois (02) projetos de pesquisa (para, respectivamente, os níveis C, e B e A) que tenham recebido financiamento de órgãos de fomento (internacional/nacional/estadual) no período sob avaliação.

CGETE / COBEN | CA-MM

Critérios de Julgamento: Engenharias de Minas, Metalúrgica e Materiais

1. Normas Gerais
   • A análise da produção científica dos solicitantes compreenderá os 5 anos anteriores de atividades para bolsistas e pesquisadores que concorrem ao nível C, e os 10 anos anteriores para os bolsistas que concorrem aos níveis A e B.
   • Conforme orientação do CNPq, o período de avaliação da produtividade científica da(o)s proponentes será estendido por dois anos, para cada parto ou adoção que ocorrer dentro do prazo estipulado na chamada. Essa informação deve constar no currículo LATTES e na primeira página do projeto de pesquisa.
   • Os dados para julgamento da produção científica dos solicitantes serão extraídos EXCLUSIVAMENTE dos seus currículos LATTES, que deverão ser mantidos ATUALIZADOS, além dos documentos e informações disponibilizados no formulário de submissão de propostas do CNPq, específico para a chamada em avaliação. Publicações que não tenham informações que permitam concluir que se trata de trabalho completo não serão consideradas na avaliação.
   • Para efeitos das análises descritas a seguir, o CA-MM dividirá as solicitações apresentadas de acordo com a área de atuação do solicitante (Metais, Polímeros, Cerâmicas e Engenharia de Minas/Metalurgia Extrativa), indicada pelo proponente, na capa do projeto.

Normas Específicas

• • Sequência de eventos na avaliação das solicitações

As solicitações serão avaliadas numa sequência de eventos compreendendo 3 fases de avaliação.

FASE 1: Análise da produção científica, formação de recursos humanos, alcance das publicações e qualidade do projeto submetido

FASE 1.1. Análise da produção científica, tecnológica, acadêmica do proponente e da sua atuação na formação de recursos humanos

• • Uma avaliação QUALITATIVA e QUANTITATIVA da relevância, originalidade, repercussão e caráter inovador da produção do proponente será realizada considerando a produção científica e formação de recursos humanos dos solicitantes efetivada no período. Em função do nível da bolsa solicitado (C ou A/B), será computada a produção dos 5 ou 10 anos, respectivamente, imediatamente anteriores ao ano do pedido, até a data da submissão do pedido, considerando o currículo lattes anexado automaticamente à proposta, pelo CNPq.
  • A análise será realizada primeiramente quanto à sua pertinência à área do CA-MM (Engenharias de Minas, Metalúrgica e de Materiais). A produção considerada não relevante para a área será descartada no cômputo da produção do candidato.
  • A produção científica pertinente será classificada de acordo com o JCR mais recente e computada levando-se em conta o número de publicações realizadas em periódicos de diferentes estratos da classificação JCR, conforme apresentado na equação 1 e na Tabela 1.
  • Cada publicação em periódico será computada como uma unidade (1,0). O primeiro e o último autor de artigos científicos receberão pontuação 1,5 e os coautores 1,0, se o número de autores for no máximo 7. Para os artigos em que o número de autores for entre 8 e 10, a pontuação dos coautores (exceto o primeiro e o último) será 0,8; se acima de 10 autores, 0,5. Publicações em anais de congressos (nacionais ou internacionais) e em capítulos de livros não serão levadas em consideração para a pontuação da produção científica do solicitante.
  • A atuação na formação de recursos humanos do proponente será avaliada por meio do número de doutores e mestres orientados ou coorientados no período (trabalhos concluídos), o que também será computado de acordo com a equação 1.
  • A pontuação máxima que o candidato receberá na avaliação de sua produtividade como orientador/coorientador de Doutorado/Mestrado concluídos no período de 5 ou 10 anos é, respectivamente, 60 ou 120. Não serão considerados mestres orientados em programas de mestrado profissional.
  • Para a comparação da produtividade dos solicitantes de bolsa nível C com a produtividade dos pesquisadores concorrendo a bolsa nos níveis A e B, o CA-MM levará em conta a produção dos primeiros com peso dois, uma vez que no primeiro grupo compreende um menor período de tempo (5 anos) e o segundo grupo compreende 10 anos.

P1 = Z x [3 x (E1) + 2 x (E2) + 0,8 x (E3) + 5 x (DO) + 2 x (CoDO) + 2 x (ME) + 0,8 x (CoME)]

[Equação 1]

Onde:

P1 = Pontuação do candidato na fase 1 de avaliação

Z = 1 (para pesquisadores concorrendo aos níveis A e B); ou Z = 2 (para pesquisadores concorrendo ao nível C)

E = Pontuação dos periódicos no JCR mais recente publicado, considerados em ordem decrescente, sendo:

E1 = Estrato mais alto no JCR, conforme Tabela 1

E2 = Segundo estrato mais alto no JCR, conforme Tabela 1 E3 = Terceiro estrato mais alto no JCR, conforme Tabela 1

Estratos menores de classificação no JCR não serão considerados. DO = Número de doutores orientados

CoDO = Número de doutores coorientados ME = Número de mestres orientados CoME = Número de mestres coorientados

Valor máximo para 5x(DO) + 2x(CoDO) + 2x(ME) + 0,8x(CoME) = 60 (5 anos) ou 120 (10 anos) Tabela 1 – Estratificação a ser adotada pelo CA-MM.

FASE 1.2: Análise da repercussão nacional e internacional da publicação científica do proponente

A relevância, originalidade e repercussão da atuação do proponente serão analisadas com base no Índice h (Web of Science). Os proponentes deverão reportar o valor do índice h (Web of Science), nos seus currículos Lattes.

Esta avaliação resultará em uma pontuação P2 para cada proponente.

FASE 1.3: Análise do mérito científico, originalidade e relevância do projeto para o desenvolvimento científico e tecnológico do País

A qualidade e a relevância dos projetos de pesquisa propostos nas solicitações sob análise, dentro de cada uma das 4 áreas do CA-MM, serão avaliadas levando em conta preponderantemente os pareceres dos assessores AD-HOC.

O CA-MM, na condição de comitê assessor ligado à área de engenharias do CNPq, tem recebido solicitações de bolsas de produtividade em pesquisa (PQ) oriundas de pesquisadores de Departamentos, Centros e Programas de Pós-Graduação em Engenharia de Minas, Metalúrgica e de Materiais e também de pesquisadores vinculados aos setores de Química, Física, Biologia, Matemática, Ciência dos Materiais, outras Engenharias e áreas correlatas. A adequação dos projetos de solicitações desses setores à área das engenharias Metalúrgica, Materiais e de Minas é requisito de especial importância na priorização do projeto proposto dentro do conjunto das solicitações sob julgamento e será analisada pelo CA-MM.

O proponente deve indicar, na capa do projeto, qual área que deverá julgar o seu projeto: cerâmica, metais, minas/metalurgia extrativa ou polímeros.

Esta avaliação (do projeto) resultará em uma pontuação P3 para cada um dos proponentes.

Com base nos resultados das fases 1.1, 1.2 e 1.3 acima, o CA-MM realizará uma pré-classificação das solicitações sob análise no edital específico, dentro uma das 4 áreas do CA-MM (cerâmica, metais, minas/metalurgia extrativa ou polímeros), de acordo com a Equação 2.

F1 = 0,7 x NP1 + 0,2 x NP2 + 0,1 x NP3 [Equação 2]

Onde:

NP1 = Nota (de zero a 10) calculada a partir da normalização da pontuação P1 obtida na Fase 1.1

NP2 = Nota (de zero a 10) calculada a partir da normalização da pontuação P2 obtida na Fase 1.2

NP3 = Nota (de zero a 10) calculada a partir da pontuação P3 obtida na Fase 1.3

FASE 2: Análise da progressão da carreira do pesquisador

Essa análise será realizada a partir dos dados fornecidos pelo proponente na súmula curricular, a ser incluída no formulário de solicitação do CNPq. Deverão ser descritas até 10 ações acadêmicas na súmula curricular, que não deve ultrapassar 1000 palavras. Qualquer texto/ação que ultrapasse esse limite não será considerado pelo comitê CA-MM.

Entre essas ações, podem ser elencadas:

Apresentação de trabalhos orais em eventos internacionais

Apresentação de palestras convidadas em eventos de alcance nacional e internacional; Apresentação de plenárias em eventos de alcance nacional e internacional; Coordenação de projetos individuais de pesquisa

Coordenação geral de projetos de pesquisa em rede Coordenação local de projetos de pesquisa em rede

Coordenação de projetos de pesquisa de programas de grande porte e longa duração (dos tipos INCTs, PRONEX, Institutos do Milênio, Temáticos de FAPs e Fundos Setoriais)

Participação em projetos de pesquisa em rede Coordenação de projetos de pesquisa internacionais Participação em projetos de pesquisa internacionais

Organização de eventos científicos de alcance nacional e internacional Participação como editor em revistas científicas

Participação como membro do corpo editorial de revistas científicas Liderança de grupos de pesquisa cadastrados no diretório do CNPq

Liderança de grupos de pesquisa consolidados, cadastrados no diretório do CNPq.

Atuação como membro de prestigiosas academias científicas nacionais e/ou internacionais; Detentor de prêmios nacionais e/ou internacionais

Ações relativas à inovação, incluindo patentes registradas, e interação empresarial Publicação de livros ou capítulos de livros, editoria de livros ou periódicos.

Coordenação de cursos de pós-graduação, pró-reitoria de pós-graduação, pró-reitoria de pesquisa.

Participação de comitê assessor de atividades de pesquisa, no âmbito nacional

Outras ações não elencadas acima, mas consideradas como importantes pelo proponente

Para essa fase, serão considerados os pesquisadores com nota suficiente para serem classificados como bolsistas, somado a um percentual definido pelas respectivas áreas para a chamada.

As ações indicadas serão analisadas pelo comitê e será atribuída uma nota comparativa aos outros proponentes, nomeada F2.

FASE 3: Priorização das Solicitações

Finalizada as fases 1 e 2, será feita uma média ponderada das notas obtidas, conforme a equação 3.

Nota final = 0,7 x F1 + 0,3 x F2 [equação 3]

Os pesquisadores serão ranqueados e será avaliado um perfil mínimo de atuação dos solicitantes nos diferentes níveis de bolsa PQ

• • De forma geral, em sua atuação, os solicitantes devem apresentar maturidade e independência (em oposição a simples participação em grupos produtivos), repercussão da sua produção (manifestada através de publicações de qualidade em periódicos de alto nível, citações, palestras convidadas em congressos, etc.) e regularidade na produção científica.
  • Um pesquisador ex-bolsista poderá reingressar no sistema, nos níveis A, B ou C, de acordo com a sua pontuação final, em comparação com os outros proponentes da chamada.

Especificamente, o enquadramento dos solicitantes nos diferentes níveis de bolsa PQ será realizado com base em um perfil mínimo de atuação que engloba os critérios quantitativos e qualitativos descritos a seguir:

Nível C - O enquadramento nesta categoria exige que o pesquisador tenha, no mínimo, 2 (dois) anos de doutorado por ocasião da solicitação da bolsa. O candidato deve apresentar, comparativamente aos seus pares, produção científica e acadêmica em quantidade, qualidade e regularidade destacada nos últimos 5 anos, na forma de artigos em periódicos, avaliada conforme os critérios adotados pelo CA-MM. O número de citações, embora possa ser significativo, não é fator preponderante dado o curto tempo de atuação de grande parte dos candidatos. A orientação/coorientação de teses e dissertações, embora pese na avaliação, também não é imprescindível. É recomendável que o proponente tenha coordenação de projetos aprovados junto a órgãos de financiamento ou empresas. Quantitativamente, para o enquadramento nesta categoria, é necessário que o candidato apresente no período avaliado um número mínimo de 5 publicações enquadradas nos 3 maiores estratos JRC (Tabela 1).

NÍVEL B - O enquadramento nesta categoria exige que o pesquisador tenha, no mínimo, 9 (nove) anos de doutorado por ocasião da implementação da bolsa. O candidato deve apresentar, comparativamente aos seus pares da mesma área de atuação, produção científica e acadêmica em quantidade, qualidade e regularidade destacada no período avaliado, na forma de artigos em periódicos e orientação de teses e dissertações. O candidato deve ser pesquisador experiente com comprovado reconhecimento nacional em sua área, ocupar posição de destaque em grupo de pesquisa e estar envolvido em grandes projetos de pesquisa e de cooperação nacional e/ou internacional. Deve coordenar projetos de pesquisa financiados, descritos na súmula curricular. A atuação do candidato deve evidenciar liderança científica nas áreas do CA-MM, desenvolver linhas de pesquisa próprias e independentes que resultem em publicações científicas de alto fator de impacto, orientar dissertações de mestrado e teses de doutorado.

Quantitativamente, para o enquadramento nesta categoria, é necessário que o candidato apresente no período avaliado um número mínimo de 10 publicações enquadradas nos estratos JCR, conforme Tabela 1. É desejável que tenha orientação concluída de pelo menos 10 mestres e/ou doutores.

NÍVEL A - O enquadramento nesta categoria exige que o pesquisador tenha, no mínimo, 15 (quinze) anos de doutorado por ocasião da implementação da bolsa. O candidato deve ser pesquisador experiente com comprovada liderança nacional ou internacional em sua área. Tal reconhecimento será examinado por meio do desempenho do pesquisador com relação a alguns exemplos mencionados a seguir (sem a necessidade que satisfaça a todos eles): organizador (chairman) de importantes conferências de abrangência nacional e/ou internacional; palestras convidadas em congressos internacionais; editoria de periódicos; autor de produção científica de impacto, em periódicos de primeira linha; liderança de grupos consolidados de pesquisa; coordenador de projetos de pesquisa em rede e projetos de cooperação nacional e/ou internacional; ter citação em livros texto de sua área de especialidade; formador de grupos de pesquisa; palestrante de abertura ou plenária em congressos internacionais; editor ou membro de corpo editorial de importantes periódicos; participação de comitê assessor de atividades de pesquisa, no âmbito nacional. Quantitativamente, para o enquadramento nesta categoria, é necessário que o candidato apresente um número mínimo de 18 publicações enquadradas nos nos estratos JCR, conforme Tabela 1. É desejável que tenha a orientação concluída de pelo menos 10 mestres e/ou doutores.

Enquadramento, Progressão e Rebaixamento de Bolsistas

• • Em cada julgamento serão definidas faixas intermediárias nas quais, em paridade na avaliação qualitativa e quantitativa, terão prioridade mães há menos de 10 anos, desde que declarado no currículo lattes. A faixa de notas na qual esse critério foi adotado estará explicitada na ata de cada julgamento.
  • Quando da priorização final, os bolsistas que tiverem sido priorizados em posição superior à de bolsistas que estão em categoria superior à sua e atendam ao perfil mínimo para o nível poderão ter a promoção recomendada, considerando a dotação orçamentária do CNPq.
  • O rebaixamento de nível poderá ser recomendado quando, dentro de cada uma das 4 áreas do CA-MM, a classificação do bolsista for inferior à de bolsistas que estejam em categoria inferior. Neste caso, o bolsista de nível mais elevado terá recomendado seu rebaixamento e o mais bem qualificado que atenda ao perfil mínimo para o nível terá recomendada a promoção.
  • Eventuais rebaixamentos de nível ocorrerão, em cada chamada, somente por um nível: por exemplo, um bolsista de nível C poderá não ser recomendado; um bolsista de nível B poderá ser rebaixado para o nível C, e o de nível A poderá ser rebaixado para o nível B. No entanto, em casos excepcionais de grande redução da produção científica, o bolsista poderá sofrer rebaixamento de mais de um nível ou até mesmo ter sua bolsa não recomendada.
  • Eventuais promoções de nível ocorrerão, em cada chamada, somente por um nível (por exemplo, um bolsista de nível C poderá ser promovido para o nível B, mas não para o A). Casos excepcionais serão avaliados pelo comitê do CA-MM
  • Considerando-se as especificidades das 4 áreas do CA-MM, excepcionalidades serão justificadas e consideradas pela plenária do CA-MM e nesse caso será necessário 2/3 de aprovação dos membros do CA-MM.

As alterações acima se aplicarão nos julgamentos de propostas de bolsas PQ que ocorrerão a partir de 2024. Estas alterações serão divulgadas na página do CA-MM no site do CNPq. O CA- MM incentivará os pesquisadores da área a enviarem ao comitê sugestões para outras alterações nestes e nos demais critérios, de forma a estimular nos pesquisadores da área uma produção científica de qualidade e excelência na formação de recursos humanos em programas de pós-graduação stricto sensu.