Apresentação

SOBRE DADOS GOVERNAMENTAIS DE INTERESSE DA COMUNIDADE CIENTÍFICA

A Política de Dados Abertos é parte importante do Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, de 2011, contribuindo para o aumento da transparência e aprimoramento da governança pública, bem como permitindo maior participação social na gestão das políticas públicas.  Está inserida ainda no contexto da Estratégia de Governança Digital, de 2016, sendo uma parte importante do eixo Acesso à Informação e também aplicando a participação social.

Além disso, dentre os quatro objetivos que um governo deve buscar para ser considerado aberto, segundo a Declaração de Governo Aberto da OGP-Open Government Partnership, destacam-se a Transparência na gestão pública e o Aprimoramento na qualidade dos dados governamentais.

A Política de Dados Abertos do governo federal foi instituída em 2016 pelo Decreto nº 8.777 e, dentre os seus objetivos, destaca-se o de fomentar a pesquisa científica de base empírica sobre a gestão pública.

Assim sendo, visando facilitar o acesso a dados governamentais de forma a impulsionar pesquisas científicas que façam análises, a partir desses dados, sobre a efetividade de políticas públicas conduzidas pelo governo federal, o CNPq disponibiliza na sequência os Planos de Dados Abertos para o período de 2021/2023 e a versão para o biênio 2023/2025, que consolida o processo de planejamento e fomento do uso das bases de dados institucionais.  

Plano de Dados Abertos do CNPq para o biênio 2023 / 2025

Conheça o Plano de Dados Abertos do CNPq para o período de Agosto de 2021 a Julho de 2023 revisado em Dezembro de 2022 e as respectivas justificativas.

DEFINIÇÕES

Bases de dados governamentais são conjuntos de dados mantidos por órgãos, fundações e empresas públicos dos 3 Poderes e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelas 3 esferas de governo: federal, estadual e municipal, enquadrando-se, portanto, no escopo da Lei de Acesso a Informação - LAI, Lei nº 12.527/2011.

As bases abertas são, resumidamente, bases cujos dados (i) estejam em seu formato mais bruto possível, (ii) estejam em formato aberto, não proprietário, estável e de amplo uso, (iii) preservem ao máximo a estrutura original (iv) possuam um identificador único e persistente (v) tenham informações sobre seus dados e metadados, i.e., deve ser possível recuperar o significado dos dados. Definição extensiva pode ser encontrada em https://dados.gov.br/dados/conteudo/publicacoes