Apresentação

O Serviço de Informações ao Cidadão - SIC do CNPq funciona no âmbito da Ouvidoria deste Conselho e possui as seguintes atribuições:

1.   atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
2.   receber documentos e requerimentos de acesso a informações;
3.   analisar as demandas e encaminhá-las às respectivas unidades competentes;
4.   monitorar os procedimentos de coleta da informação nas unidades competentes;
5.   informar sobre a tramitação de documentos nas respectivas unidades;
6.   receber as respostas às perguntas encaminhadas;
7.   analisar a qualidade das respostas recebidas e adequá-las, se for o caso; e
8.   encaminhar as respostas aos requerentes.

1. Dados do Serviço.:

• Localização: Setor de Autarquias Sul Quadra 1 BL H, 7º andar
• Horário de funcionamento:  de segunda à sexta-feira, das 9:00 às 17:00, exceto feriados.
• Telefone de contato: (61) 3211-9642
• E-mail para esclarecimento de dúvidas: ouvidoria@cnpq.br

2. Responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à
Informação no âmbito do CNPq (autoridade prevista no artigo 40º da Lei 12.527/2011):

3. Pedido de Acesso à Informação (Solicitação de Informação): Atualmente os sistemas governamentais de ouvidoria (e-Ouv) e de acesso à informação (e-Sic) se integraram para formar o Fala.BR. Desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU), a plataforma permite aos cidadãos realizarem pedidos de informações públicas e manifestações de ouvidoria, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.

Para acessar o sistema e-Sic clique aqui

4. Formulários padrão do Governo Federal para pedidos de acesso à informação:

• Formulário de Solicitação de Informação - Pessoa Natural
• Formulário de Solicitação de Informação - Pessoa Jurídica
• Formulário de Reclamação - Pessoa Natural
• Formulário de Reclamação - Pessoa Jurídica
• Formulário de Recursos - Pessoa Natural
• Formulário de Recursos - Pessoa Jurídica

A publicação dos dados estatísticos relativos aos pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, assim como aqueles acerca dos requerentes que protocolaram solicitações de informações nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, – conforme estabelecido pelo art. 45, III e IV, do Decreto nº 7.724/2012 – será realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU).

A CGU publica relatórios com esses dados, uma vez que é o responsável pela gestão do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) – sistema que registra todas as informações necessárias para o atendimento das exigências legais mencionadas.