Apresentação

A necessidade de boas condutas na pesquisa científica e tecnológica tem sido motivo de preocupação crescente da comunidade internacional. No Brasil, a situação não é diferente. A má conduta não é fenômeno recente, haja vista os vários exemplos históricos de fraudes e falsificação de resultados.

Diante do recebimento de denúncias de fraude em publicações científicas envolvendo pesquisas apoiadas pelo CNPq, o Conselho Deliberativo decidiu criar a Comissão der Integridade na Atividade Científica, que foi instituída pelo Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). De acordo com a Resolução Normativa Nº: 006, de 27 de março de 2012, a Comissão de Integridade na Atividade Científica tem as seguintes atribuições:

Gerais

• Coordenar ações preventivas e educativas sobre a integridade da pesquisa realizada e/ou publicada por pesquisadores em atividade no Brasil;
• Examinar, situações em que haja dúvidas fundamentadas quanto à integridade da pesquisa realizada e/ou publicada por pesquisadores apoiados pelo CNPq, podendo requerer pareceres de especialistas da área, nomeados ad hoc para cada caso específico.

Específicas

• Propor ou estimular ações como cursos, eventos e publicações, entre outros, a serem executadas pelo CNPq visando a divulgação das boas práticas na execução e publicação de pesquisas;
• Selecionar, gerar e publicar material orientador relativo a boas práticas na execução e publicação de pesquisas, a ser divulgado pelo CNPq;
• Examinar, em caráter preliminar, alegações de má conduta em pesquisa ou publicação de pesquisadores apoiados pelo CNPq - detentores de bolsa de produtividade ou auxílio à pesquisa. Caso seja considerado fundamentado, o caso deverá ser encaminhado a técnicos ou especialistas para análise quanto ao mérito;
• Propor à Diretoria Executiva ações cabíveis em caso de má conduta na execução ou publicação de pesquisas por pesquisadores apoiados pelo CNPq, bem como sua aplicação nos casos concretos.