Renovação Anual dos CAs
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) abre período para a indicação de membros para renovação dos Comitês de Assessoramento (CAs), entre os dias 16/03/2026 a 06/04/2026.
Reproduzimos, abaixo, trechos da PORTARIA CNPq Nº 2.192, DE 26 DE MARÇO DE 2025.
Finalidade
Os Comitês de Assessoramento (CAs) destinam-se a avaliar projetos e programas, prestar assessoria ao CNPq em estudos com vistas à formulação de políticas públicas, bem como a contribuir em demais atividades do CNPq relacionadas à sua área de competência.
Composição dos CAs
Art. 7º O Conselho Deliberativo do CNPq (CD) estabelecerá a estruturação, a constituição e a composição dos Comitês de Assessoramento.
§ 1º Para a composição dos Comitês de Assessoramento será considerada, sempre que possível, a representatividade das diversidades regional e intrarregional, institucional, de gênero, de cor ou raça, da área do conhecimento e de suas subáreas.
§ 2º Cada CA terá um número de suplentes correspondente à, no mínimo, metade do número de titulares, garantida a representação de todas as áreas.
§ 3º A Diretoria poderá designar convidados aos CAs para auxiliar no julgamento de ação de fomento, de acompanhamento e de avaliação, seguindo os mesmos critérios do § 1º deste artigo.
Seção II - Composição dos CAs
Art. 8º O CD escolherá os membros titulares e suplentes dos CAs entre os pesquisadores bolsistas de Produtividade do CNPq ou entre pesquisadores não bolsistas reconhecidos como de nível compatível a pesquisadores de produtividade em sua área de especialização.
Art. 9º A designação dos membros dos CAs será feita para um período de até 3 (três) anos.
§ 1º Somente poderá haver nova designação do mesmo pesquisador como membro de CA após um interstício igual ao período do seu mandato.
§ 2º Durante seu mandato como membro de CA, o bolsista de Produtividade não poderá ter o nível da bolsa alterado.
§ 3º O encerramento do mandato se dará sempre em 31 de julho.
§ 4º No caso de renovação que seja maior do que 50 % do total de membros em um Comitê, é possível a recondução de um ou mais de seus membros.
Regras para indicação
- Somente poderão ser indicados bolsistas de Produtividade do CNPq. Pesquisadores de qualificação equivalente poderão ser indicados pelo CD.
A composição atual está disponível em: Composição dos CAs. - De acordo com as áreas que estão sendo renovadas, poderão indicar:
- Bolsistas de Produtividade em Pesquisa (PQ, PQ-SR e DT);
- Sociedades científicas e tecnológicas de âmbito nacional e Associações civis de âmbito nacional, com atuação nas áreas de tecnologia e de inovação, com cadastro atualizado no Diretório de Instituições do CNPq (http://di.cnpq.br/di/index.jsp; e-mail: atendimento@cnpq.br).
- Cada participante indica três nomes de pesquisadores, de diferentes instituições, para as áreas em renovação.
- As áreas e subáreas em renovação estão listadas no ANEXO 1. O pesquisador que estiver indicando poderá fazê-lo para todas as subáreas que estejam sendo renovadas no Comitê referente à sua área de conhecimento. No ANEXO 1 estão relacionadas por CA as "áreas que podem indicar nomes" e as "Subáreas em avaliação e processo de indicação".
- As Sociedades e Associações habilitadas estão listadas no ANEXO 2, e indicarão necessariamente três nomes de pesquisadores para cada área em renovação dos CAs relacionados a elas. A instituição deverá ter o seu cadastro atualizado antes do início do período de indicação.
- Não existe candidatura; as indicações são livres entre os Bolsistas de Produtividade que podem ser encontrados no MAPA de FOMENTO.
Guia rápido do usuário de como consultar a lista dos bolsistas
- Para ter acesso aos Bolsistas de Produtividade, selecione o ícone de visualização de pessoas no menu central superior do Mapa de Fomento.
- No menu lateral à esquerda, selecione uma opção de visualização de resultado: Área ou Subárea.
- No menu lateral à direita, selecione o FILTRO no campo Modalidades, aplicando para Produtividade em Pesquisa (PQ) ou Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico (DT).
- Selecione a Área ou Subárea de interesse; na coluna ao lado aparecerá a relação dos Bolsistas de Produtividade elegíveis.
- Clicando nos nomes, aparece um resumo e o acesso ao Currículo Lattes.
As indicações devem ser realizadas exclusivamente pelo SISTEMA DE INDICAÇÃO. Indicações por outros meios (e-mails, mensagens, telefonemas etc.) não serão aceitas.
Como indicar
Para realizar uma indicação, acesse [aqui] (link ativo apenas durante o período de renovação). Após o envio, não será possível corrigir ou complementar a indicação. Não é permitida a retificação, complementação, nem consulta à indicação já enviada ao CNPq.
Análise das Indicações
As indicações passarão por análise preliminar pelas áreas técnicas do CNPq, de acordo com os critérios mínimos estabelecidos em norma. Os nomes selecionados, acompanhados das justificativas, serão submetidos ao Conselho Deliberativo (CD) do CNPq para deliberação.
A escolha final observará os seguintes critérios:
- O número de indicações é apenas um dos indicadores;
- Serão consideradas a diversidade de subáreas do conhecimento, a distribuição institucional e regional, e o equilíbrio de gênero;
- O CD poderá incluir nomes não indicados na consulta pública;
- Cada membro será designado para um mandato de até três anos, sendo vedada a recondução imediata, podendo haver nova designação após interstício de um mandato;
- Os membros escolhidos pelo CD, após aceitação da indicação, serão designados pelo Presidente do CNPq, por meio de Portaria.
A atuação dos CAs é essencial para o julgamento das propostas a projetos de pesquisa, formação de recursos humanos e fortalecimento da representatividade da comunidade científica junto à sociedade brasileira.
Referência: PORTARIA CNPq Nº 2.192, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Estabelece as normas para os Órgãos de Assessoramento Científico, Tecnológico e de Inovação ao CNPq.