O CNPq e a Divulgação Científica
No Brasil, a difusão da ciência para o público surgiu junto com a criação das primeiras instituições científicas no começo do século XIX, tais como o Jardim Botânico do RJ (1808), o Museu Nacional do RJ (1818), o Museu Paraense Emílio Goeldi (1868) e o Museu Paulista (1893), se intensificando a partir da criação da atual Academia Brasileira de Ciências (ABC).
A criação do CNPq atendeu às aspirações dos cientistas brasileiros filiados à atual ABC (Academia Brasileira de Ciências, criada em 1916 e que hoje conta com 900 membros), em resposta aos esforços do almirante Álvaro Alberto da Motta e Silva, responsável pela formalização de uma proposta ao presidente Eurico Gaspar Dutra, ainda em 1946. Antes da formalização do CNPq, o movimento pela ciência e tecnologia brasileira cresceu, com a organização da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) em 1948, a criação do CBPF (Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas), em 1949 e, criação do ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica) em 1950.
O almirante Álvaro Alberto era formado em Engenharia pela antiga Escola Politécnica e ingressou na ABC em 1921, tendo integrado a comitiva que recepcionou Albert Einstein no Brasil (no mesmo ano) e que trouxe Enrico Fermi (responsável pela condução das primeiras experiências de desintegração do átomo) ao Brasil, em 1935. Álvaro Alberto representou o Brasil na Comissão de Energia Atômica da ONU, onde defendeu a tese (não aceita) das compensações específicas aos países detentores de matérias-primas atômicas, franqueando-lhes acesso à tecnologia nuclear para fins pacíficos; a tese envolveu o uso do tório brasileiro. Nesse momento em que a energia nuclear representava a modernidade, e que César Lattes participou da descoberta do méson-pi (descoberta que conferiu ao britânico Cecil Powell o Prêmio Nobel de Física em 1950), aumentou o interesse do público pela ciência brasileira, com ampliação da cobertura da imprensa. O anteprojeto de criação do CNPq contava com cientistas e representantes do setor empresarial (ainda que o país tivesse apenas 1/3 de sua população vivendo em cidades).
A Lei nº 1.310 de 15 de Janeiro de 1951, que criou o CNPq, foi chamada por Álvaro Alberto de "Lei Áurea da pesquisa no Brasil". No entanto, o marco inicial de criação do CNPq é tido como a data da instalação do seu Conselho Deliberativo, maior instância de poder decisório do órgão, em 17 de abril de 1951, durante sua primeira reunião. Criado como Conselho Nacional de Pesquisa (do qual manteve a sigla, mesmo quando mudou o nome), representou o corolário desse grande movimento estratégico, surgindo apenas um ano após a estruturação do National Science Foundation (NSF) dos Estados Unidos e em consonância com o organismo similar Europeu, o Centre National de la Recherche Scientifique (CNRF), criado na França em 1939. O CNPq foi criado poucos meses antes da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e alguns anos antes da criação da FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (1962), duas outras instituições de fomento à pesquisa e à educação de nível superior brasileiras. Na época de fundação do CNPq, estima-se que os pesquisadores brasileiros fossem pouco mais de uma centena. Atualmente, há cerca de 195 mil pesquisadores-doutores cadastrados na Plataforma Lattes.
Assim, antes da existência do CNPq não havia nenhum mecanismo de apoio sistemático e financiamento específico à ciência e tecnologia. Assim, pode-se considerar que a organização do atual Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) iniciou-se com a criação do CNPq.
O CNPq tem como missão promover e fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico do país e contribuir na formulação da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PNCT&I). Dentre seus objetivos enquanto agência pública de fomento à C, T&I, destacam-se:
- Ampliar e fortalecer a competência nacional por meio da formação de recursos humanos de alto nível em todas as áreas da ciência, da tecnologia e da inovação.
- Apoiar a criação e manutenção de infraestrutura física que ofereça condições competitivas para a pesquisa e pós-graduação, através do financiamento de projetos.
- Divulgar e disseminar os conhecimentos gerados, criando melhores condições de desenvolvimento e inclusão social para a população brasileira.
- Gerar e disponibilizar informações sobre pesquisadores e instituições, permitindo uma avaliação constante do estágio da evolução da ciência nacional.
Quais são as principais ações de divulgação científica do CNPq?
- i) concessão do Prêmio José Reis de Divulgação Científica, primeiro prêmio instituído pelo CNPq, desde 1978 - Prêmio José Reis de Divulgação Científica
- ii) a partir de 2019, as chamadas públicas do CNPq passaram a exigir obrigatoriamente a proposição de ações de educação, popularização e divulgação científica direcionadas à sociedade. Tais iniciativas devem ser articuladas com atores e espaços de educação formal e não formal (como escolas, núcleos de extensão, museus, planetários, unidades de conservação e ONGs). Para fins de avaliação, a apresentação do Plano de Divulgação Científica tornou-se item obrigatório no formulário de propostas.
- iii) fomento a chamadas públicas voltadas à divulgação e popularização da ciência, incluindo feiras e mostras científicas (nos âmbitos municipal, estadual e nacional), ciência móvel e olimpíadas científicas. A iniciativa concede apoio financeiro a espaços científico-culturais interativos, como centros e museus de Ciência e Tecnologia, planetários e jardins zoobotânicos, além de apoiar a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) desde 2004. Esta última é realizada em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o Ministério da Educação (MEC), Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) e demais parceiros institucionais.;
- iv) fomento à pesquisa em Divulgação Científica, com a criação do Comitê de Assessoramento em Divulgação Científica – CA-DC, em 2007;
- v) inserção no relatório técnico final de um campo para texto para não especialistas e vídeo curto dos resultados do projeto em 2011;
- vi) fomento à pesquisa integrada à divulgação científica em chamadas de biodiversidade, desde 2007;
- vii) criação de nova aba no Currículo Lattes, relacionada à produção em "Educação e Popularização da ciência";
- viii) divulgação das ações de fomento e dos resultados das pesquisas apoiadas pelo CNPq por meio dos canais próprios de comunicação, pela Assessoria de Comunicação Social do CNPq - ACS.
Fomento à Área de Divulgação Científica
A Divulgação Científica (DC) é considerada um campo específico na Tabela de Áreas do Conhecimento do CNPq desde 2007, com a criação concomitante do Comitê Assessor em Divulgação Científica (CA-DC), que é acompanhado pela Coordenação dos Programas de Pesquisa em Educação, Popularização e Divulgação Científica (COEDC/CGCHS). A instituição do CA-DC contemplou demanda da comunidade acadêmica da área, com a perspectiva e a necessidade de se estabelecerem parâmetros qualificados e sistemáticos para avaliar e acompanhar esta área multidisciplinar do conhecimento, que propicia a produção, veiculação e discussão de temas científicos, não somente por seus pares e para seus pares, mas para toda a sociedade. Essa estruturação permitiu a disponibilização de cotas de Bolsa de Produtividade em Pesquisa (PQ) na área de DC, Bolsas de Apoio à Difusão do Conhecimento (ADC) e de outras bolsas especiais, bem como de auxílios como AVG (Participação em Eventos Científicos) e ARC (Promoção de Eventos Científicos, Tecnológicos e/ou de Inovação) para pesquisas e eventos relacionados ao tema.
As ações regulares de fomento à divulgação científica e popularização da ciência representam parte significativa das políticas públicas de popularização da ciência no país, e se originaram de ações de planejamento da política de ciência e tecnologia, em especial a partir da realização das Conferências Nacionais de Ciência e Tecnologia e de seus desdobramentos. A divulgação científica faz parte da missão institucional do CNPq, em consonância com as políticas de C&T relacionadas à popularização da ciência, direcionada a Fomentar a Ciência, Tecnologia e Inovação e atuar na formulação, execução, acompanhamento, avaliação e difusão de suas políticas, contribuindo para o avanço das fronteiras do conhecimento, o desenvolvimento sustentável e a soberania nacional.
Em suma, ao longo de sua trajetória, o CNPq consolidou a divulgação científica não apenas como uma atividade complementar, mas como um pilar estratégico da política pública de C&T no Brasil. Ao articular o apoio contínuo a pesquisas, a obrigatoriedade de planos de difusão em suas chamadas e o fortalecimento de espaços e eventos interativos, a instituição reafirma seu compromisso com a democratização do conhecimento. Promover a ciência para e com a sociedade é, portanto, indispensável para garantir o desenvolvimento sustentável, a soberania nacional e a inclusão social em todo o país.