Bolsistas Egressos (Exterior)

Publicado em 14/10/2020 02h15 Atualizado em 21/12/2020 20h28

Em conformidade com as normas de bolsas no exterior, o encerramento do processo ocorrerá quando for verificado que o beneficiário não possuir pendência financeira, documental e quando comprovar, após o seu retorno do exterior, a permanência no Brasil por período mínimo igual ao da vigência da bolsa (interstício).

Em caso de alguma dúvida sobre o encerramento do processo, acesse o FAQ.

Caso algum dos documentos abaixo já tenha sido enviado e acatado pelo CNPq, não é necessária a realização de novo envio.

Documentos exigidos para todas as modalidades

 

1 - Bilhetes de passagem utilizados

Os embarques de ida e volta poderão ser comprovados por meio do envio de um dos seguintes documentos:

  • Declaração da companhia aérea;
  • Bilhete eletrônico;
  • Cartão de embarque¹

2 - Comprovante de matrícula ou carta da instituição atestando o início das atividades

3 - Comprovante de contratação do seguro-saúde

4 - Relatório técnico-científico

O relatório deve ser encaminhado exclusivamente pela Plataforma Integrada Carlos Chagas.

5 - Comprovante de cumprimento do período de interstício

A comprovação do período de interstício será verificada por meio das informações constantes no Currículo Lattes do beneficiário. Serão consideradas as informações de endereço, de atividades acadêmicas e/ou profissionais ou outras que demonstrem permanência no Brasil durante o período de interstício.

Caso o Currículo Lattes não esteja devidamente atualizado ou não possua as informações necessárias para a verificação da permanência no Brasil, serão aceitos quaisquer documentos que comprovem a permanência no Brasil, a exemplo dos seguintes:

  • Declaração formal ao CNPq de endereço e permanência no Brasil durante o período de interstício, nos termos da legislação vigente³. 
  • Certidão de movimentos migratórios emitida pela Polícia Federal4;
  • Declaração de vínculo empregatício comprovando a frequência do beneficiário durante o período de interstício ou;
  • Histórico escolar do período de estudo no Brasil.

Os documentos deverão comprovar expressamente que o beneficiário permaneceu no Brasil todos os meses relativos ao seu interstício. Caso o(s) documento(s) apresentado(s) não comprove(m) o cumprimento do período de interstício por completo, o CNPq se resguarda no direito exigir novos documentos para reconhecer o efetivo cumprimento da obrigação.

Documento(s) específico(s) para cada modalidade

 

Doutorado Pleno no Exterior (GDE) e Mestrado Profissional (MPE)

  • Cópia do certificado ou diploma.

 

Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Exterior (Junior - DEJ) e (Sênior - DES)

  • Declaração da instituição no exterior atestando a realização das atividades previstas no plano de trabalho ou certificado de conclusão de curso.

 

Pós-Doutorado no Exterior (PDE)

  • Manifestação do supervisor sobre as atividades desenvolvidas pelo bolsista.

Devolução de Recursos

Caso sejam identificadas pendências financeiras em seu processo de bolsa no exterior, os recursos deverão ser devolvidos ao CNPq no prazo de 30 dias a contar do recebimento da notificação.

Os recursos financeiros poderão ser devolvidos por meio de Guia de Recolhimento da União-GRU ou de transferência Cartão para Banco em seu Cartão-Bolsista no Exterior.

Guia de Recolhimento da União:

Acessar o seguinte endereço para geração desse documento: http://plsql1.cnpq.br/guia_recolhimento/sigef01.

Caso os valores cobrados estejam em moeda estrangeira, a conversão dos valores para real deverá ser realizada no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil:  http://www4.bcb.gov.br/pec/conversao/conversao.asp.

O valor do crédito da Fazenda Nacional em moeda estrangeira será convertido ao correspondente valor na moeda nacional à taxa cambial oficial, para compra, na data da notificação ou intimação do devedor (Lei nº 4.320/64, artigo 39, §3).

Após o pagamento, os comprovantes digitalizados (GRU e comprovante de pagamento) deverão ser enviados ao endereço do SEABE (seabe@cnpq.br), visando a baixa da pendência financeira junto ao CNPq.

Transferência Cartão Pré-Pago para Banco:

Procedimento somente a ser realizado nos casos em que o recurso estiver disponível em seu cartão bolsista. As orientações de devolução encontram-se na Cartilha de Transferência Cartão Pré-Pago para Banco. Caso seja necessário devolver apenas parte dos recursos por Transferência para Banco, a diferença deverá ser devolvida por GRU conforme instruções acima.

Seguem abaixo os dados bancários do CNPq para a transferência, a serem cadastrados conforme orientações contidas na cartilha:

Banco: Banco do Brasil - New York

Tipo de conta: Conta - Corrente

Account: 880000218

Routing Number:  026003557

Observações:

É necessária a ativação do cartão e o cadastramento no ambiente online do BB Américas para realização da transação.

Caso os fundos a serem transferidos estejam em moeda diferente de Dólar Americano, eles deverão ser convertidos para Dólar Americano.

Os custos das taxas bancárias mencionadas na cartilha correrão por conta do CNPq e deverão ser deduzidos do valor total a ser devolvido. Caso o bolsista não inclua esse valor como parte da devolução dos recursos, eles ficarão a encargo do bolsista.

Contato

Caso persistam dúvidas em relação ao encerramento de seu processo junto ao CNPq ou cumprimento de período de interstício, favor entrar em contato por meio dos seguintes canais de atendimento:

 

¹ O cartão de embarque pode ser chamado de boarding pass, tarjeta de embarque ou cart d'embarquement e é emitido após o check-in para ser apresentado antes de embarcar.
² Por se tratar de informações pessoais, somente pode ser solicitado pessoalmente na unidade da Polícia Federal mais próxima da sua residência. As dúvidas podem ser esclarecidas pela central de atendimento da Polícia Federal pelo número de telefone 194.
³A declaração se comprovada falsificada, sujeita-se às sanções civis, administrativas e criminais, podendo ainda implicar o art. 299 do Código Penal.
4A certidão deve ser solicitada pessoalmente junto à Polícia Federal mais próxima da residência.