Documentos
Nesta seção você pode ler e baixar os documentos relativos às atividades de trabalho da Comissão de Integridade na Atividade Científica. Confira:
Arcabouço legal |
Portaria 2664/2026 de 6 de março de 2026 - Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq. |
Instrução Normativa - CNPq Nº 16, de 17 de abril de 2026. |
Documentos históricos
Resolução Normativa Nº: 006/2012 (revogada)
Portaria Nº: 091/2012 (revogada)
Carta do Presidente (Glaucius Oliva)
Primeiro Relatório da Comissão de Integridade de Pesquisa do CNPq
Publicação de sentença |
Sentença - Retratação conforme Processo Judicial nº 0001150-37.2014.4.01.3823, 5ª VARA - BRASÍLIA (publicado em 17/07/2026)
Fato ocorrido em 2014.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por intermédio de sua Comissão de Integridade na Atividade Científica (CIAC), publica cópia da sentença proferida no Processo Judicial nº 0001150-37.2014.4.01.3823, 5ª VARA - BRASÍLIA, transitada em julgado, em cumprimento à obrigação de fazer determinada pelo Poder Judiciário.
O encaminhamento desta decisão tem por finalidade dar cumprimento à determinação judicial de retratação perante as instituições que constaram da petição inicial como destinatárias das comunicações relacionadas aos fatos então apurados.
Registra-se que a decisão judicial reconheceu a ocorrência de vício procedimental na condução da apuração administrativa, em razão da inobservância do contraditório e da ampla defesa, motivo pelo qual determinou, entre outras providências, o encaminhamento da decisão às instituições indicadas, para fins de retratação.
Desta forma, esta CIAC retrata-se da afirmação de má conduta ética em possível esquema de citações cruzadas pelo pesquisador Francisco Affonso Ferreira.