Apresentação

Ética: um princípio que não tem fim.

A Ética é uma característica inerente a toda ação humana e elemento vital na produção da realidade social. É um conjunto de regras, princípios ou maneiras de pensar e expressar. Ética é uma palavra de origem grega com duas traduções possíveis: costume e propriedade de caráter.

Todo homem possui um senso ético que, constantemente, avalia e julga suas ações como boas ou más, certas ou erradas, justas ou injustas. Ser Ético nada mais é do que agir direito, proceder bem sem prejudicar os outros, mantendo sua consciência "limpa".

No Poder Executivo Federal, a Ética está regulamentada pelos Decretos nº 1.171, de 22/06/1994, que aprova o Código de Ética profissional do Servidor Público Civil, e nº 6.029, de 01/02/2007, que institui o Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal.

COMISSÃO DE ÉTICA DO CNPq – CE/CNPq

A CE/CNPq é parte do Sistema de Gestão da Ética Pública. Entre as suas várias competências, cabe a ela “orientar e aconselhar sobre a conduta ética do servidor, inclusive no relacionamento com o cidadão e no resguardo do patrimônio público”.

Ela tem como uma de suas atribuições: “apurar, de ofício ou mediante denúncia, fato ou conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes”. Diante de qualquer denúncia ou publicidade de desvio ético no órgão, cabe à Comissão de Ética: “instaurar processo para apuração de fato ou conduta que possa configurar descumprimento ao padrão ético recomendado aos agentes públicos”.

“Entende-se por agente público todo aquele que por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade da Administração Pública Federal direta e indireta”, ou seja, servidor, terceirizado, estagiário, menor aprendiz ou outros.

Qualquer agente público, quando presenciar ou sofrer danos que se configurem como desvios dos padrões éticos, poderá encaminhar denúncia para a Comissão de Ética. Entende-se por desvios dos padrões éticos qualquer ação que fira a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais, além de outras regras deontológicas especificadas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Capítulo I, Seção I, do Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm). Recomenda-se que tal decreto seja lido por todos.

Caso a vítima de danos éticos ou o denunciante não queira se identificar, poderá encaminhar denúncia anônima. Nesse caso, a denúncia escrita poderá ser encaminhada (por terceiros ou colocada debaixo da porta da Comissão de Ética) em envelope lacrado e sem identificação. Segundo a Resolução 10, de 29 de setembro de 2008, a denúncia deverá conter: “I - descrição da conduta; II - indicação da autoria, caso seja possível; e III - apresentação dos elementos de prova ou indicação de onde podem ser encontrados”.

Como entrar em contato com a Comissão de Ética do CNPq?

Todo e qualquer agente público do CNPq poderá entrar em contato com a Comissão de Ética pelo e-mail: comissaodeetica@cnpq.br. Nossa sala está localizada no 13º andar do Ed. Telemundi II e está aberta de segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas. Nosso telefone é 3211-9095.

Membros da CE/CNPq

Em conformidade com a PO 1497/2023, segue a lista de membros e seus respectivos mandatos:

I - Titulares:

a) Júlio Cezar Benedito (Presidente), de 10 de outubro de 2023 a 9 de outubro de 2026;

b) Alessa Chaves da Silva França, de 10 de outubro de 2023 a 9 de outubro de 2025 e

c) Bruna Sirtori, de 10 de outubro de 2023 a 9 de outubro de 2026.

II - Suplentes:

a) Diana Berman Corrêa Pinto, de 10 de outubro de 2023 a 9 de outubro de 2026;

b) Maria Clarindo Carvalho, de 10 de outubro de 2023 a 9 de outubro de 2026 e

c) Sérgio de Castro Lessa, de 10 de outubro de 2023 a 9 de outubro de 2026.

A Secretaria-Executiva, instituída pela PO-1498/2023, é ocupada por Sandra Rodrigues Braga.