Apresentação

Ética: um princípio que não tem fim.

A Ética é uma característica inerente a toda ação humana e elemento vital na produção da realidade social. É um conjunto de regras, princípios ou maneiras de pensar e expressar. Ética é uma palavra de origem grega com duas traduções possíveis: costume e propriedade de caráter.

Todo homem possui um senso ético que, constantemente, avalia e julga suas ações como boas ou más, certas ou erradas, justas ou injustas. Ser Ético nada mais é do que agir direito, proceder bem sem prejudicar os outros, mantendo sua consciência "limpa".

No Poder Executivo Federal, a Ética está regulamentada pelos Decretos nº 1.171, de 22/06/1994, que aprova o Código de Ética profissional do Servidor Público Civil, e nº 6.029, de 01/02/2007, que institui o Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal.

COMISSÃO DE ÉTICA DO CNPq – CE/CNPq

A CE/CNPq é parte do Sistema de Gestão da Ética Pública. Entre as suas várias competências, cabe a ela “orientar e aconselhar sobre a conduta ética do servidor, inclusive no relacionamento com o cidadão e no resguardo do patrimônio público”.

Ela tem como uma de suas atribuições: “apurar, de ofício ou mediante denúncia, fato ou conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes”. Diante de qualquer denúncia ou publicidade de desvio ético no órgão, cabe à Comissão de Ética: “instaurar processo para apuração de fato ou conduta que possa configurar descumprimento ao padrão ético recomendado aos agentes públicos”.

“ Entende-se por agente público todo aquele que por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade da Administração Pública Federal direta e indireta”, ou seja, servidor, terceirizado, estagiário, menor aprendiz ou outros.

Qualquer agente público, quando presenciar ou sofrer danos que se configurem como desvios dos padrões éticos, poderá encaminhar denúncia para a Comissão de Ética. Entende-se por desvios dos padrões éticos qualquer ação que fira a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais, além de outras regras deontológicas especificadas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Capítulo I , Seção I, do Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm). Recomenda-se que tal decreto seja lido por todos.

Caso a vítima de danos éticos ou o denunciante não queira se identificar, poderá encaminhar denúncia anônima. Nesse caso, a denúncia escrita poderá ser encaminhada (por terceiros ou colocada debaixo da porta da Comissão de Ética) em envelope lacrado e sem identificação. Segundo a Resolução 10, de 29 de setembro de 2008, a denúncia deverá conter: “I - descrição da conduta; II - indicação da autoria, caso seja possível; e III - apresentação dos elementos de prova ou indicação de onde podem ser encontrados”.

Como entrar em contato com a Comissão de Ética do CNPq?

Todo e qualquer agente público do CNPq poderá entrar em contato com a Comissão de Ética pelo e-mail: comissaodeetica@cnpq.br. Nossa sala está localizada no 13º andar do Ed. Telemundi II e está aberta de segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas. Nosso telefone é 3211-9095.

Membros da CE/CNPq

Em conformidade com a PO 1497/2023, alterada pela PO 2504/2025, segue a lista de membros e seus respectivos mandatos:

I - Titulares:

a) Júlio Cezar Benedito (Presidente), de 10 de outubro de 2023 a 9 de outubro de 2026;

b) Karina Martins Cardoso - 22 de outubro de 2025 a 21 de outubro de 2028 e

c) Bruna Sirtori, de 10 de outubro de 2023 a 9 de outubro de 2026.

II - Suplentes:

a) Diana Berman Corrêa Pinto, de 10 de outubro de 2023 a 9 de outubro de 2026;

b) Maria Clarindo Carvalho, de 10 de outubro de 2023 a 9 de outubro de 2026 e

c) Sérgio de Castro Lessa, de 10 de outubro de 2023 a 9 de outubro de 2026.

A Secretaria-Executiva, instituída pela PO-1498/2023, é ocupada por Sandra Rodrigues Braga.