FAQ

1.    O que é a ReneDH?

A Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos (ReneDH) é uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) destinada a promover a articulação, produção e disseminação de evidências para subsidiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas em direitos humanos.

Mais informações: https://renedh.mdh.gov.br/ 

2.   Quem pode fazer parte da ReneDH?

Podem integrar a Rede:

• Órgãos e entidades da administração pública;
• Instituições de pesquisa e ensino;
• Associações científicas;
• Organizações da sociedade civil e movimentos sociais;
• Organismos internacionais que atuem na área de direitos humanos e cidadania.

3.  Como aderir à ReneDH?

1. Envio da Manifestação de Interesse para renedh@mdh.gov.br (Anexo II da Portaria nº 631, de 19 de julho de 2024);
2. Preenchimento do Formulário Técnico-Científico;
3. Análise da solicitação pelo MDHC;
4. Assinatura e envio do Termo de Adesão e Compromisso para renedh@mdh.gov.br (Anexo III da Portaria nº 631, de 19 de julho de 2024);

4.   O que é a Agenda de Prioridades de Pesquisa em Direitos Humanos?

É um instrumento elaborado pelo MDHC para orientar a produção de pesquisas alinhadas às demandas das políticas públicas de direitos humanos, aproximando gestores(as), pesquisadores(as) e sociedade.

A Agenda pode ser consultada em:
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/indicadores-e-evidencias-em-direitos-humanos/publicacoes

5.  Quais são os eixos de pesquisa da Agenda de Prioridades de Pesquisa em Direitos Humanos (APPDH)

• Eixo 1: Direitos Humanos da Criança e do Adolescente;
• Eixo 2: Direitos Humanos da Pessoa Idosa;
• Eixo 3: Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência;
• Eixo 4: Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+;
• Eixo 5: Promoção dos Direitos Humanos;
• Eixo 6: Defesa dos Direitos Humanos;
• Eixo 7: Educação e Cultura em Direitos Humanos.

Os temas detalhados de cada eixo podem ser consultados na Agenda de Prioridades de Pesquisa em Direitos Humanos, disponível na página do MDHC.

Sobre o Prêmio Pesquisa-DH

6. Quem pode participar do prêmio?

O Prêmio é destinado a pesquisadores(as), gestores(as) públicos, representantes de organizações da sociedade civil e coordenadores(as) de ações de extensão, conforme os requisitos específicos de cada categoria previstos no edital.

7. É necessário fazer parte da ReneDH para participar?

Não. A participação na ReneDH não é obrigatória para concorrer ao prêmio.

Entretanto, a participação institucional na Rede poderá ser considerada como critério de pontuação em determinadas categorias, conforme previsto no edital.

8. Quais são as categorias do prêmio?

• Pesquisa em Direitos Humanos;
• Tradução do Conhecimento em Direitos Humanos;
• Políticas de Direitos Humanos Informadas por Evidências;
• Geração Cidadã de Evidências em Direitos Humanos;
• Extensão em Direitos Humanos.

9. Até quando posso me inscrever?

As inscrições estarão abertas de 16 de junho a 7 de agosto de 2026, até as 23h59 (horário de Brasília).

10. Como realizar a inscrição?

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela Plataforma Integrada Carlos Chagas (PICC/CNPq), conforme orientações do edital.

Link para inscrição:
https://www.gov.br/cnpq/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/premios/premio-pesquisa-dh-mdhc/inscricoes

11. Quais documentos devem ser enviados?

Além do formulário eletrônico e do Currículo Lattes, o(a) candidato(a) deverá anexar os documentos exigidos para a categoria escolhida, conforme especificado no item 7.4 do edital.

12. Posso inscrever mais de um trabalho?

Não. Cada trabalho poderá ser inscrito em apenas uma categoria e cada autor(a) principal poderá concorrer em apenas uma categoria.

13. Trabalhos premiados em edições anteriores podem participar?

Não. Trabalhos premiados na edição anterior do Prêmio Pesquisa-DH não poderão ser inscritos.

14. Quais são os prêmios?

Em cada categoria serão concedidos:

• 1º lugar: R$ 25.000,00, certificado e troféu;
• 2º lugar: R$ 15.000,00, certificado e troféu;
• 3º lugar: R$ 5.000,00, certificado e troféu.

15. Quando será divulgado o resultado?

O resultado final está previsto para ser divulgado em 21 de outubro de 2026.

16. Onde será realizada a cerimônia de premiação?

A cerimônia ocorrerá presencialmente em Brasília/DF, em data e local a serem posteriormente divulgados pelo MDHC e pelo CNPq.

17. Onde posso tirar dúvidas?

Pelo e-mail atendimento@cnpq.br ou pelo telefone (61) 3211-4000, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h (horário de Brasília).