Câmara Técnica para Planejamento e Investimentos - CTPI

I - elegibilidade, priorização e destinação dos recursos para o saneamento básico, urbano e rural, no âmbito do Poder Executivo federal; 

II - alocação dos recursos federais no setor de saneamento básico, urbano e rural, e a ampliação dos investimentos públicos e privados no setor no âmbito da política federal de saneamento básico; 

III - orientações para a aplicação dos recursos federais em saneamento básico, urbano e rural; 

IV - monitoramento e revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico; e 

V - indicadores, programas e projetos que visem à ampliação do acesso ao saneamento básico às áreas urbanas e rurais e à melhoria da gestão do setor. 

A CTPI será coordenada por representantes da Coordenação-Geral de Planejamento e Monitoramento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.