Renovação de Frota

Objeto da Seleção

Aquisição de veículos novos, equipamentos e sistemas embarcados para o transporte público coletivo:

• Ônibus elétricos e equipamentos de recarga;
• Veículos novos Proconve P-8 (Euro 6) para sistemas BRT e Corredores Exclusivos;
• Veículos novos Proconve P-8 (Euro 6) para sistema convencional;
• Aquisição de material rodante para sistemas sobre trilhos;
• Aquisição de barcos para sistemas aquaviários.

Renovação de Frota
Recursos Disponíveis – 2ª Etapa – R$ 4,4 bilhões

Quem pode propor?

Estados, Distrito Federal, Municípios e operadores privados.

Municípios que podem receber a obra:

Setor Público: Municípios acima de 150 mil habitantes, conforme lista disponibilizada no site.

Setor Privado: operadores que detenham concessão ou a permissão do transporte público coletivo.

Requisitos para Inscrição e Enquadramento

• Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma TransfereGov PROGRAMA  5600020250002 - Renovação de Frota (setor público);
• Preenchimento de carta-consulta e termo de anuência e envio para o e-mail pac.refrota@cidades.gov.br (setor privado);
• Existência no sistema de transporte de bilhetagem eletrônica ou implantação concomitante;
• Submissão de propostas destinadas ao modelo tipo microônibus, básico, padron, articulados, biarticulados, todos com acessibilidade, para propostas de sistema de transporte coletivo sobre pneus;

Exclusivamente, para os entes privados, serão observados os seguintes requisitos:

• Situação do contrato: regulados por concessão ou permissão;
• Apresentação de anuência do responsável legal do poder concedente.

Documentos para Download

1. Formulário de carta consulta para o setor privado;
2. Modelo de declaração da área fiscal para o setor público;
3. Termo de anuência do concedente para o setor privado;
4. Formulário com informações complementares;
5. Modelo de relatório de validação FGTS Refrota.
   

Encaminhamento de dúvidas: