Mobilidade Urbana Sustentável - Renovação de Frota

Objeto da Seleção

Aquisição de veículos novos, equipamentos e sistemas embarcados para o transporte público coletivo:

• Ônibus elétricos e equipamentos de recarga;
• Veículos novos Proconve P-8 (Euro 6) para sistemas BRT e Corredores Exclusivos;
• Veículos novos Proconve P-8 (Euro 6) para sistema convencional;
• Aquisição de material rodante para sistemas sobre trilhos;
• Aquisição de barcos para sistemas aquaviários.

Quem pode propor

Estados, Distrito Federal, Municípios e operadores privados.

Municípios que podem receber a obra:

• Setor Público: Municípios acima de 150 mil habitantes, conforme lista disponibilizada no site.
• Setor Privado: operadores que detenham concessão ou a permissão do transporte público coletivo.

Requisitos para Enquadramento:

• Bilhetagem eletrônica existente (ou implantação concomitante);
• Veículos sobre pneus com acessibilidade (micro-ônibus, básico, padron, articulado e biarticulado);
• Ar condicionado e Internet sem fio gratuita aos passageiros;
• Sistemas embarcados de bilhetagem, rastreamento e monitoramento da operação.

Exclusivamente para os entes privados, serão observados os seguintes requisitos:

• Situação do contrato: regulados por concessão ou permissão;
• Apresentação de anuência do responsável legal do poder concedente.

Cadastro de Propostas

ENTES PÚBLICOS deverão preencher carta-consulta eletrônica na Plataforma TransfereGov, PROGRAMA 5600020260003 – Renovação de Frota:

ENTE PRIVADOS deverão preencher carta-consulta e termo de anuência, e encaminhar suas propostas ao Ministério das Cidades através do e-mail pac.refrota@cidades.gov.br.

Documentos para Download

1. Formulário de carta consulta para o setor PRIVADO;
2. Termo de anuência do concedente para o setor PRIVADO;
3. Modelo de relatório de validação FGTS Refrota PRIVADO;
4. Modelo de declaração da área fiscal para o setor PÚBLICO;
5. Modelo de relatório de validação FGTS Refrota PÚBLICO;
6. Formulário com informações complementares PÚBLICO.

Habilitações

PORTARIA MCID Nº 980, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - Divulga relação de propostas HABILITADAS no processo seletivo para contratação de operações de crédito destinadas à ações na modalidade Renovação de Frota no âmbito do Novo PAC.

PORTARIA MCID Nº 90, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 - Divulga relação de propostas HABILITADAS no processo seletivo para contratação de operações de crédito destinadas execução de ações na modalidade Renovação de Frota no âmbito do Novo PAC.

Seleções

PORTARIA MCID Nº 445, DE 7 DE MAIO DE 2024 - Divulga o resultado do processo de SELEÇÃO de propostas da modalidade Renovação de Frota – SETOR PÚBLICO, no âmbito do Novo PAC.

Normativos 

PORTARIA MCID Nº 1.273, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 - Institui processo seletivo no âmbito do Novo PAC, referente a propostas para modalidades vinculadas às competências do Ministério das Cidades.

DECRETO Nº 11.632, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 - Institui o Novo PAC

MANUAL PARA CONTRATAÇÃO de propostas no âmbito do Novo PAC Mobilidade Urbana Sustentável, Subeixo Renovação de Frota

Encaminhamento de dúvidas:

• Dúvidas ou esclarecimentos ao Novo Pac Setor PRIVADO podem ser encaminhados para o e-mail pac.refrota@cidades.gov.br.
• Dúvidas ou esclarecimentos ao Novo Pac Setor PÚBLICO podem ser encaminhados para o e-mail selecao.mobilidade@cidades.gov.br.

Acesse a notícia: Aberto cadastro de propostas para o Novo PAC Mobilidade: Refrota e Grandes Cidades