Mobilidade Grandes e Médias Cidades
Objeto da Seleção
Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano:
- BRTs e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLTs, dentre outros);
- Corredores e faixas exclusivas;
- Centros Operacionais e Sistemas de Transporte Inteligente;
- Terminais, estações de passageiros e abrigos;
- Bicicletas públicas compartilhadas e ciclovias (desde que integrada ao sistema de transporte público).
Quem pode receber:
Requisitos para inscrição
- Projeto funcional;
- Estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade;
- Relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo, quando for o caso, levantamento prévio do volume de desapropriações e/ou remoção de famílias;
- Anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo do empreendimento proposto, quando existentes;
- Estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental - EVTEA, para empreendimentos de média e alta capacidade, quando existentes;
- Documentações referentes ao licenciamento ambiental, quando existentes;
- Atendimento ao valor mínimo da proposta, que é de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
Acesse aqui o manual para confecção de mapas dos empreendimentos do Novo PAC Mobilidade Urbana Sustentável.
Cadastro de Propostas
ENTES PÚBLICOS deverão preencher carta-consulta eletrônica na Plataforma TransfereGov, PROGRAMA 5600020260004 – Mobilidade Grandes e Médias Cidades:
ENTE PRIVADOS deverão preencher carta-consulta, termo de anuência e encaminhar suas propostas com demais documentos listados abaixo, ao Ministério das Cidades através do e-mail seleção.mobilidade@cidades.gov.br.
Documentos para Download
- Formulário de carta consulta GM Cidades para o setor privado;
- Modelo de projeto funcional;
- Modelo de estudo de pré-viabilidade;
- Guia para a elaboração da apresentação;
- Modelo de QCI e da situação de projetos;
- Termo de Anuência - Programa Novo PAC – Grandes e Médias Cidades - Setor Privado;
- Modelo de relatório de validação FGTS Grandes e médias cidades.
Habilitações
PORTARIA MCID Nº 91, DE 27 DE JANEIRO DE 2026- Divulga a relação de propostas HABILITADAS para contratação de operações de crédito destinadas à execução de ações na Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades.
PORTARIA MCID Nº 981, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - Divulga a relação de propostas HABILITADAS para contratação de operações de crédito destinadas à execução de ações da modalidade Mobilidade Urbana, no âmbito do Novo PAC.
Seleções
PORTARIA MCID Nº 123, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - Divulga resultado do processo de SELEÇÃO de propostas do Novo PAC, na modalidade Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades
PORTARIA MCID Nº 767, DE 26 DE JULHO DE 2024 - Divulga resultado do processo de SELEÇÃO de propostas de Mobilidade Grandes e Médias Cidades, no âmbito do Novo PAC.
Normativos
PORTARIA MCID Nº 1.368, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 - Aprova o Manual de critérios técnicos de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental de Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano de Média e Alta Capacidade – Manual EVTEA/TMA, a serem apoiados com recursos da União.
PORTARIA MCID Nº 1.273, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 - Institui processo seletivo no âmbito do Novo PAC, referente a propostas para modalidades vinculadas às competências do Ministério das Cidades.
DECRETO Nº 11.632, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 - Institui o Novo PAC.
MANUAL PARA CONTRATAÇÃO - Enquadramento e seleção de propostas no âmbito do Novo PAC Mobilidade Urbana Sustentável, Subeixos Mobilidade Médias e Grandes Cidades e Renovação de Frota.
Encaminhamento de dúvidas: