Em 2025, Ministério das Cidades consolidou protagonismo internacional e reforçou tema urbano na COP30

O Ministério das Cidades encerrou 2025 com um portfólio significativo de ações no âmbito internacional, consolidando uma atuação em escala, com a capacidade de articulação para posicionar o Brasil como referência global na integração entre desenvolvimento urbano, redução das desigualdades e ação climática. Ao longo do ano, a pasta conduziu uma agenda internacional robusta, articulando habitação, saneamento, mobilidade urbana, periferias e planejamento territorial como respostas concretas aos desafios impostos pela crise climática, com foco na implementação e no protagonismo dos governos locais.

Essa trajetória teve como ponto culminante a COP30, realizada em Belém, mas foi construída de forma contínua em fóruns multilaterais, encontros ministeriais, missões técnicas e processos diplomáticos ao longo de todo o ano. Desde o início, a atuação do ministério esteve orientada por uma diretriz clara: não há política climática efetiva sem políticas urbanas implementadas nos territórios onde as pessoas vivem. Essa visão estruturou a presença brasileira em diferentes arenas internacionais e permitiu que a COP30 fosse conduzida como a conferência da implementação, conectando compromissos globais a políticas públicas em execução.

Na COP30, o Ministério das Cidades liderou e participou de encontros decisivos que consolidaram a agenda urbana como eixo permanente das futuras conferências do clima. Sob a condução do ministro Jader Filho, o Brasil presidiu a 4ª Reunião Ministerial sobre Urbanização e Mudança do Clima, articulando mais de 60 países na construção de uma declaração internacional que reafirma a urbanização sustentável e a governança multinível como pilares para o cumprimento da agenda climática. O processo consolidou o entendimento de que cidades, estados e municípios são atores centrais na adaptação e na mitigação climática e reforçou a necessidade de ampliar o financiamento climático voltado à ação local.

Esse protagonismo foi acompanhado por entregas institucionais relevantes, como o lançamento do roteiro global “Belém a Busan”, que estabelece uma trajetória de cooperação internacional até 2028 para enfrentar os impactos da elevação do nível do mar, conectando planejamento urbano, evidências técnicas e articulação diplomática.

No campo da habitação, a COP30 consolidou o programa Minha Casa Minha, Vida como referência internacional de política urbana alinhada à agenda climática. O ministério apresentou aprimoramentos para tornar a moradia mais sustentável e mostrou que moradia digna é também política de mitigação e adaptação, incorporando eficiência energética, energia solar, conforto térmico, áreas verdes, gestão de resíduos, reuso de água e integração urbana. Um dos anúncios de maior impacto foi a aprovação do maior orçamento da história da política habitacional para 2026, com reajuste estrutural dos subsídios para corrigir desigualdades regionais, especialmente na Região Norte. A conferência também marcou o lançamento da Chamada à Ação de Belém por Habitação Sustentável e Acessível e a adesão do Brasil à Coalizão pela Habitação Net-Zero, liderada pela CAIXA.

A agenda de saneamento ambiental permeou de forma transversal os debates conduzidos pelo Ministério das Cidades, reforçando a compreensão de que água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e gestão de resíduos são elementos estruturantes da adaptação climática. Ao longo da COP30, o ministério apresentou avanços regulatórios, tecnológicos e financeiros que posicionam o Brasil como liderança internacional no setor e anunciou novos investimentos no âmbito do Novo PAC.

As políticas voltadas às periferias ganharam centralidade inédita na agenda internacional conduzida pelo ministério. O programa Periferia Viva foi reconhecido como referência internacional em governança climática, ao integrar urbanização, prevenção de riscos, infraestrutura resiliente e participação social. A Secretaria Nacional de Periferias participou de dezenas de agendas na conferência, levando ao centro do debate global a realidade dos territórios mais vulneráveis e reforçando que esses espaços são, simultaneamente, os mais impactados pela crise climática e os mais estratégicos para a construção de soluções.

"Não haverá justiça climática sem justiça urbana". Jader Filho

Esse protagonismo foi acompanhado pelo lançamento de instrumentos inéditos, como o Catálogo e o Mapeamento de Iniciativas Climáticas Urbanas, que reuniram centenas de ações reais de adaptação e mitigação em cidades brasileiras. As entregas consolidaram um novo ciclo de planejamento climático urbano baseado em dados, evidências e soluções já em implementação.

Confira neste link mais informações sobre a atuação do Ministério das Cidades na COP30.

BRICS

Nos meses que antecederam a COP30, o Ministério das Cidades exerceu papel central na agenda do BRICS, afirmando o bloco como um dos principais espaços políticos de consolidação da agenda urbana do Sul Global. Sob a liderança brasileira, o ministério comandou o Fórum de Urbanização do BRICS, reunindo 11 países em torno de temas como habitação, financiamento da resiliência urbana, indicadores de sustentabilidade dos investimentos e justiça climática. O encontro, presidido pelo ministro Jader Filho, afirmou de forma explícita que não há justiça climática sem justiça urbana e social e defendeu a consolidação do fórum como um espaço permanente de coordenação ministerial no âmbito do bloco.

Além disso, o ministério liderou os trabalhos do Grupo de Redução de Riscos de Desastres do bloco, aprovando um plano de trabalho plurianual focado na redução de vulnerabilidades, no fortalecimento de sistemas de alerta e na promoção de infraestrutura resiliente, com ênfase na inclusão social. A atuação brasileira também foi decisiva para inserir o debate sobre financiamento internacional e o papel dos bancos multilaterais como elementos centrais da agenda urbana, conectando o BRICS às discussões globais aprofundadas na COP30.

A mobilidade urbana sustentável integrou esse conjunto de ações no bloco, com a defesa da descarbonização do transporte público, da mobilidade ativa e da centralidade dos governos locais na implementação dessas políticas.

Crédito: JD Vasconcelos/MCid.

Minurvi

Para concluir o ano de ações internacionais, o Ministério das Cidades apresentou, em dezembro, na Assembleia do Minurvi, realizada em Barbados, os resultados do Minha Casa, Minha Vida, destacando o número recorde de contratações e o avanço antecipado da meta de 2 milhões de moradias previstas para o atual mandato do presidente Lula, que será alcançada um ano antes do previsto.  O fórum mundial reúne autoridades dos países latinos e de organismos internacionais como Organização das Nações Unidas (ONU) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para discutir soluções conjuntas para crescimento sustentável.

Representando o Brasil, o ministro Jader Filho reforçou que a agenda urbana da região, uma das mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas apesar de responder por apenas 10% das emissões globais, exige foco na implementação e no financiamento direto às cidades e periferias, especialmente para habitação, adaptação climática e resiliência.

No encontro, o ministro também apresentou o programa Reforma Casa Brasil, voltado à redução da inadequação habitacional por meio de crédito acessível para melhorias em moradias existentes, ressaltando que a combinação entre produção habitacional em escala e qualificação do estoque já construído foi decisiva para reduzir o déficit habitacional brasileiro ao menor patamar da última década.

XXXIV Assembleia Geral Minurvi

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