Ministério das Cidades encerra a COP30 com entregas estruturantes

O Ministério das Cidades encerrou sua participação na COP30, em Belém, apresentando um conjunto de entregas importantes, que reforçaram o conceito da conferência como a “COP da implementação”. Ao longo de duas semanas, a pasta liderou e participou de agendas internacionais decisivas, lançou instrumentos técnicos e financeiros, fortaleceu a cooperação federativa e internacional e apresentou políticas públicas que conectam território, desenvolvimento sustentável, justiça urbana e climática. Essas entregas reafirmam o protagonismo brasileiro na implementação do Acordo de Paris a partir das cidades.

A atuação do Ministério em fóruns internacionais teve um peso central nesse resultado. O ministro das Cidades, Jader Filho, conduziu a 4ª Reunião Ministerial sobre Urbanização e Mudança do Clima, onde o Brasil articulou mais de 60 países na construção de uma declaração que reafirma a urbanização sustentável e a governança multinível como pilares fundamentais para atingir as metas do Acordo de Paris, da Agenda 2030 e do Marco de Sendai. O encontro consolidou a institucionalização da agenda urbana nas próximas COPs, ampliou o foco no financiamento climático local e reforçou o papel de estados e municípios na adaptação e mitigação e culminou na escolha de Brasil e Alemanha para copresidir a Coalizão CHAMP. Essa liderança se somou à participação brasileira na primeira Reunião Ministerial do Conselho Intergovernamental para Edificações e Clima, copresidida por Brasil, França e Quênia, que lançou a Chamada à Ação de Belém por Habitação Sustentável e Acessível, documento global que estabelece metas para integrar acessibilidade, eficiência energética, mitigação e resiliência em políticas habitacionais.

A agenda internacional avançou ainda mais com o lançamento do roteiro global “Belém a Busan”, que conecta a COP30 à Conferência da ONU sobre Oceanos de 2028, estabelecendo três anos de cooperação entre governos, cidades, organismos multilaterais e redes internacionais para enfrentar a elevação do nível do mar. O roteiro reúne evidências técnicas, articulação diplomática e planejamento conjunto, marcando a COP30 como o início de uma trajetória internacional orientada para resultados concretos. Além disso, o ministério assinou um acordo de cooperação técnica para desenvolver o Projeto Orla, que atua como uma ferramenta de apoio à tomada de decisão dos municípios, oferecendo subsídios técnicos e metodológicos para o desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental e a preservação da orla marítima.

Ainda no âmbito internacional, o anúncio da remodelagem do Fundo FIRECE surge como uma das principais entregas do ministério durante a conferência: ao abrir uma nova linha de financiamento para elaboração de projetos de adaptação climática em municípios pequenos e médios, a iniciativa demonstra a integração de recursos nacionais, privados e internacionais e reforça o papel do Brasil como parceiro global na implementação da agenda urbana-climática. Paralelamente, houve o lançamento de uma plataforma nacional de informações sistematizadas em parceria com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, com o Sistema Nacional de Informações sobre Desenvolvimento Urbano (SINIDU+Clima). O sistema integra dados científicos, urbanísticos e territoriais para apoiar decisões municipais e mostra que a governança multinível assume posição central na cooperação internacional, reunindo bases técnicas que fortalecem o planejamento urbano resiliente no país e além-fronteiras.

A perspectiva integrada também permeou a agenda habitacional na COP30. O Ministério apresentou o Minha Casa Minha Vida (MCMV) como referência internacional de moradia sustentável, destacando energia solar, conforto térmico, varandas obrigatórias, áreas verdes, reciclagem de resíduos, reuso de água e localização próxima a serviços públicos. Um dos destaques foi o anúncio da decisão do Conselho Curador do FGTS de aprovar R$ 144,5 bilhões para a habitação em 2026, o maior orçamento da história, incluindo um reajuste estrutural dos subsídios do Minha Casa Minha Vida para corrigir desigualdades regionais. Na Região Norte, o subsídio por família sobe de 55 mil para até 65 mil reais.

O programa MCMV foi reconhecido como exemplo de política urbana que já incorpora mitigação e adaptação climática, reforçando o princípio de que habitação é política climática. A conferência também marcou a criação da Rede Nacional de Inovação para a Habitação Sustentável e a adesão à Coalizão pela Habitação Net-Zero, iniciativas que reforçam a transição do setor de edificações para modelos de baixa emissão até 2050.

A temática do saneamento esteve entre as mais presentes durante a conferência, permeando debates sobre mitigação, adaptação, infraestrutura resiliente, drenagem urbana e economia circular. A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental participou de eventos sobre gestão hídrica, resíduos sólidos, tecnologias climáticas, infraestrutura resiliente, cooperação internacional e Soluções Baseadas na Natureza, reafirmando que saneamento é política climática. Durante a COP, o Ministério destacou avanços regulatórios, tecnológicos e financeiros que posicionam o Brasil como liderança em água, esgoto e drenagem urbana frente aos impactos da mudança do clima.

Esse conjunto foi complementado pelo anúncio da nova seleção do Novo PAC para resíduos sólidos, que destinará quase 260 milhões de reais a 38 propostas de 32 municípios em 12 estados, consolidando uma carteira próxima de 1 bilhão de reais em investimentos para encerramento de lixões, coleta seletiva e destinação ambientalmente adequada. O Ministério também reforçou a importância de tecnologias limpas e da economia circular, apresentadas em painéis com especialistas, companhias estaduais, organizações internacionais e iniciativa privada.

As políticas voltadas às periferias também ganharam destaque. O programa Periferia Viva, foi reconhecido pela WRI Brasil como referência internacional em governança climática. A Secretaria Nacional de Periferias participou de quase 20 agendas ao longo da conferência, incluindo painéis sobre justiça climática, inovação comunitária, dados produzidos por territórios, culturas locais e transformação de assentamentos informais. Essas agendas reforçaram que os territórios vulneráveis são a linha de frente dos impactos da mudança do clima e devem ser a linha de frente das respostas. A visita de alto nível a Barcarena, onde o Ministério assinou o acordo para execução do Plano Municipal de Redução de Riscos, reforçou o apoio à cidade que é o primeiro Centro de Resiliência MCR2030 da Amazônia e exemplificou a urgência de integrar planejamento urbano, educação, energia limpa e proteção social em territórios amazônicos urbanos.

Esse olhar territorial foi fortalecido pelo lançamento de dois instrumentos inéditos: o Catálogo e o Mapeamento de Iniciativas Climáticas Urbanas, que identificaram 206 ações reais de adaptação, mitigação e soluções híbridas em cidades brasileiras. Produzidos em parceria com instituições científicas e agências internacionais, os produtos oferecem um panorama técnico do avanço da ação climática urbana no Brasil, reunindo soluções locais que vão de inteligência artificial e monitoramento climático a educação ambiental, infraestrutura verde e projetos comunitários. A COP também marcou a seleção de 69 municípios no Projeto Adaptação, o lançamento da Cartilha Nacional de Risco Climático e o fortalecimento dos Planos Municipais de Redução de Riscos, consolidando um novo ciclo de planejamento climático territorializado.

A mobilidade urbana também esteve presente no conjunto de entregas. O Ministério anunciou os 72 vencedores do Prêmio Bicicleta Brasil, fortalecendo políticas de mobilidade ativa e segurança viária como parte da transição para cidades sustentáveis. Além disso, debates no Pavilhão Cidades e em espaços temáticos destacaram que transportes urbanos são elementos estruturantes de emissões, qualidade do ar e resiliência, e que a bicicleta tem papel estratégico na transição justa e na saúde urbana.

O ministro Jader Filho, em sua última agenda oficial na COP30, comemorou esses resultados entre muitos outros e resumiu o espírito da participação brasileira com um apelo direto à comunidade internacional: “O que nós mostramos aqui para o mundo é que o Brasil não fica só no discurso. O Brasil faz. Nós cobramos, nós lutamos, mas nós também entregamos. Entregamos obras de adaptação, entregamos investimentos reais, entregamos políticas que tratam dos resíduos, da habitação, da água, das periferias. E mostramos, com ações concretas, que o governo do presidente Lula está comprometido com o planeta. Belém provou que o Brasil não é só Rio e São Paulo; o Brasil é Amazônia, é Norte, Nordeste, é Centro-Oeste, é Sul e Sudeste”, lembrou. “E que esse exemplo sirva para que futuros grandes eventos no mundo saibam que dá para fazer diferente. Eu saio daqui com o coração cheio de esperança, porque nós estamos cuidando da nossa casa – o planeta Terra – e deixando para as próximas gerações o orgulho de dizer que nós fizemos a nossa parte.”

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