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MME lança relatório anual do Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos
O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou no dia 25 de janeiro, o “Relatório Anual do Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME)”.
O documento consolida os resultados das ações do comitê ao longo de 2022, entre elas, as deliberações das reuniões realizadas ao longo daquele ano. Ainda, atualiza a situação dos 18 projetos habilitados na Política Pró-Minerais Estratégicos em 2021 e apresenta os novos 7 projetos habilitados em 2022. A Política está qualificada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República por meio do Decreto nº 10.657, de 24 de março de 2021.
A política tem por finalidade articular ações entre órgãos públicos no sentido de priorizar os esforços governamentais para a implantação de projetos de produção de minerais estratégicos para o desenvolvimento do País.
Na corrida pela tecnologia livre de elementos nocivos ao meio ambiente, o resultado é um aumento real da demanda por minerais e metais como o lítio, o níquel, grafite, cobre, alumínio, elementos de terras raras, entre outros. O Brasil, vale ressaltar, tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo, 22 milhões de toneladas, de acordo com o US Geological Survey, Mineral Commodity Summaries/2016.
Rastreador de política de minerais críticos
Outro destaque do CTAPME se refere à Agência Internacional de Energia (IEA), que lançou recentemente o “Rastreador de política de minerais críticos”. A agência realça a necessidade dos governos em implementar políticas e regulamentações eficazes para criar incentivos para empresas ao longo da cadeia de fornecimento de energia limpa.
No documento, a IEA organizou cerca de 200 políticas e regulamentos de 25 países e regiões em todo o mundo, em três temas centrais: garantia contra interrupções no fornecimento; diversificação da oferta de matérias-primas; e incentivo de práticas sustentáveis em toda a cadeia de abastecimento.
No caso do Brasil, a IEA identificou seis normativos brasileiros referentes ao tema, entre leis, decretos e resoluções:
- Lei nº 6.938 de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente
- Lei nº 12.305 de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Decreto 10.657 de 2021 - Política Pró-Minerais Estratégicos
- Resolução nº 2 do CTAPME - Lista dos minerais estratégicos para o Brasil
- Decreto nº 11.120 de 2022 - Permite as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio e de seus derivados.
- Decreto nº 11.108 de 2022 - Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral
Este levantamento mostra o reconhecimento internacional aos esforços do País em relação à transição energética e aos suprimentos dos principais minerais e metais necessários para essa transição. Com base nos conceitos estabelecidos no Plano Nacional de Mineração (PNM) 2010-2030, elaborado pelo MME, estes minerais e metais estão classificados como minerais estratégicos do País e constam da Resolução nº 2 do CTAPME.
A Política Pró-Minerais Estratégicos busca apoiar os empreendedores para superar os entraves que surgem durante o processo de licenciamento ambiental.
Acesse aqui mais informações sobre o CTAPME
*Com informações do Ministério de Minas e Energia