ANTAQ abre consulta pública sobre STS10 no Porto de Santos

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou Aviso de Convocação para Audiência Pública nº 06/2022, com o objetivo de obter contribuições, subsídios e sugestões da sociedade civil sobre o certame licitatório referente ao arrendamento STS10, no Porto de Santos. A Consulta Pública estará aberta entre os dias 8 de março e 21 de abril.

O projeto foi qualificado no PPI por meio da Resolução CPPI nº 172, de 27 de abril de 2021, que deu origem ao Decreto nº 10.743, de 08 de julho de 2021 e será destinado à movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas.

O arrendamento referente ao STS10 é o maior terminal de contêineres já licitado no país. As atividades a serem realizadas na área visam atender a movimentação e armazenagem de cargas conteneirizadas com o objetivo de ampliar a oferta de serviços portuários para a hinterlândia de Santos, promovendo a competição e redução de preços, além de buscar maior disponibilidade e qualidade dos serviços.

O terminal conta com uma área total de 601.101m² e possui uma previsão de R$ 3,29 bilhões em 25 anos de contrato. A necessidade de vultosos investimentos se justifica pela necessidade de garantir o aumento da capacidade de movimentação de cargas gerais, a fim de assegurar o atendimento a crescente demanda no Complexo Portuário de Santos.

Dentre os investimentos previstos, estão a construção de novo cais de atracação, a realização de dragagem de aprofundamento na área dos berços, construção de pátio de, aproximadamente, 97.310m² e, ainda, a implantação de ramal ferroviário com extensão total de, no mínimo, 1.500m. Ainda, a futura arrendatária deverá realizar os investimentos necessários para aumentar a capacidade operacional para, no mínimo, 1,9 milhão TEUs/ano.

O estudos também preveem o pagamento à administração do porto de arrendamento fixo, no montante de R$ 6,2 milhões mensais, e de arrendamento variável, de R$ 54,55 por contêiner movimentado.

Os documentos técnicos e jurídicos estão disponíveis no link. As contribuições devem ser encaminhadas até o dia 21 de abril de 2022, na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ.

A Audiência Pública será realizada na forma presencial ou telepresencial, a depender das condições de saúde pública vigentes, em data, horário e local a serem definidos oportunamente pela ANTAQ.