PL do licenciamento: com vetos, governo garante proteção ambiental e segurança jurídica
Após avaliação técnica e jurídica, presidente veta 63 trechos do texto. Executivo enviará ao Congresso um novo projeto de lei, com urgência constitucional, propondo redações ajustadas a pontos essenciais. O presidente Lula também assinou MP que confere eficácia imediata à Licença Ambiental Especial