Governo Federal anuncia medidas que beneficiam atividade pesqueira

O Governo Federal anunciou nessa quarta-feira (12) a assinatura do contrato de cessão de uso de águas da União para instalação da primeira piscicultura marinha em escala industrial regularizada no País. A iniciativa contará com investimento internacional e será voltada para a criação de peixes na costa de Ilhéus, na Bahia.

A estimativa de investimento estrangeiro no Brasil é de US$ 60 milhões, com geração de 500 empregos diretos e indiretos. A vigência do termo de cessão é de 20 anos, renováveis por mais 20 anos, a partir da publicação do contrato.

De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, o Brasil possui grande potencial para a produção de peixe. Ele lembrou, ainda, que discutiu com o presidente do Paraguai a possibilidade de usar o lago Itaipu para a criação de tilápia. Uma área de 100x100 metros no lago, pode produzir entre 100 e 150 toneladas de peixe por ano, que serão compartilhados entre os dois países. “O lago de Itaipu, uma vez tendo o ok do Paraguai, vai aumentar a nossa produção de pescado em 40%. Dá para imaginar o que é isso? Assim se muda o Brasil”, ressaltou.

O Governo Federal celebrou ainda o marco de 231 contratos de cessão de uso de águas da União assinados e publicados no atual Governo, superando o número de contratos publicados nos 10 anos anteriores. Entre 2008 e 2018 foram assinados 223 contratos.

Linhas de crédito

A Caixa Econômica Federal lançou duas novas linhas de crédito, para Custeio e para Investimento, direcionadas aos pescadores profissionais-artesanais beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e detentores de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Os pescadores artesanais vão contar com financiamento com taxa de juros a partir de 3% ao ano. O prazo para pagamento é de até 12 meses na modalidade de custeio da atividade pesqueira e de até 120 meses para quem contrata os recursos para investimento.

Na modalidade de custeio, é possível contratar até R$ 250 mil e o recurso pode ser utilizado para financiamento das despesas de pesca e da conservação das embarcações e equipamentos. Para investimento, o pescador pode financiar até R$ 200 mil para aquisição e reforma de máquinas e equipamentos e para construção ou ampliação de benfeitorias.

Transparência

Durante a cerimônia, ocorreu o lançamento do Boletim Aquicultura em Águas da União 2020, que apresenta de forma simples e acessível as principais informações do Relatório Anual de Produção (RAP). O documento apresenta para a sociedade uma prestação de contas do uso dos espaços físicos em águas da União para fins de aquicultura.

Clique aqui para acessar o Boletim Aquicultura em Águas da União 2020

Com informações do Mapa e Planalto