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Desestatização
Governo Federal sanciona lei para a desestatização da Eletrobras
A capitalização permitirá o aporte de recursos em várias regiões do País, contribuindo para melhorar a qualidade de vida de toda população - Foto: Ascom/Casa Civil
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.182, que determina a desestatização da Eletrobras. A partir de agora, o governo está autorizado a prosseguir com o processo de capitalização da empresa, que deverá trazer investimentos para o setor elétrico e gerar emprego e renda para o País. A cerimônia alusiva à sanção da lei aconteceu nesta terça-feira (13), em Brasília, e contou com a participação do ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, além dos ministros da Economia, Paulo Guedes; de Minas e Energia, Bento Albuquerque; da Secretaria de Governo, Flávia Arruda; e do GSI, Augusto Heleno.
"Mas é uma privatização, que obviamente passou pela Câmara, pelo Senado. A nossa capacidade de investimento vem diminuindo e o sistema não pode colapsar. Por isso, também, a privatização [...] o Brasil cada vez mais tornará um País menos inchado. Onde a livre iniciativa, o livre comércio, a liberdade fale mais alto entre nós.", disse o presidente Jair Bolsonaro.
A capitalização permitirá o aporte de recursos em várias regiões do País, contribuindo para melhorar a qualidade de toda população. Além disso, a expectativa é que se destinem aproximadamente R$ 28,8 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com o intuito reduzir a conta de luz dos consumidores.
A lei prevê também o fim do sistema de cotas. Com isso, a energia poderá ser negociada no mercado livre, e o risco hidrológico, atualmente alocado pago pelo consumidor, passa a ser do gerador de energia elétrica. A expectativa é que se destinem aproximadamente R$ 28,8 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), beneficiando os consumidores de energia elétrica.
"Para o Brasil, a nova Eletrobras mais forte, mais eficiente e mais competitiva contribuirá para o crescimento econômico sustentável pelo qual toda a sociedade anseia e tanto merece", afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
A capitalização da Eletrobras ocorrerá pela emissão de novas ações, as quais a União, atual acionista majoritária, não poderá comprar. Assim, o controle da companhia passará a ser privado. A Eletrobras se tornará, assim, uma corporação, com capital pulverizado, o que significa um grande avanço em sua governança, sendo elevada ao status de companhias como Vale e BR Distribuidora.
Com informações do Ministério de Minas e Energia