Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos debate Plano Nacional de Desestatização

Nessa terça-feira (16), foi realizada a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) de 2021. O encontro contou com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, com o ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto e demais representantes do Governo Federa, que deliberaram pontos dos projetos de capitalização dos Correios, das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), qualificados no âmbito do PPI.

 Confira os principais pontos abordados:

Eletrobras

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a Eletrobras já foi maior e vem perdendo capacidade de investimento.

Com a inclusão no Programa de Parcerias de Investimentos (PND), o Governo Federal quer, entre as propostas de futuro, atrair novos recursos para a instituição; ampliar os investimentos no setor de energia do Brasil, com geração de emprego e renda; e recuperar bacias e redes locais, beneficiando a população.

A Eletrobras é a maior empresa de energia renovável da América Latina e a quinta do mundo.

A contratação de estudos da estatização da Eletrobras deverá ocorrer até o fim de abril e o fechamento de toda a operação até fevereiro de 2022.

Correios

O conselho aprovou relatório final da 1ª fase dos estudos para a desestatização dos Correios, que envolvem o diagnóstico do setor postal e a avaliação de alternativas de parcerias com a iniciativa privada visando a modernização.

O estudo mostra, por exemplo, que a receita da empresa caiu 28% em 2020 em relação a 2019; e que existe oportunidade de criação de valor com uma gestão mais flexível e maior capacidade de investimento. No entanto, a consequente queda da imunidade tributária e o nível de passivos atuais trazem desafios ao modelo e processo de desestatização.

EBC

Segundo o Ministério das Comunicações, a desestatização da EBC poderá resultar em significativa desoneração. Cerca de R$ 400 milhões de despesas poderiam ser excluídas do orçamento da União.

Nesse contexto, sugere a inclusão da EBC no PND para permitir a avaliação de alternativas mais eficientes de execução da política pública.

Leilões e projetos do PPI previstos para 2021

Para 2021, o Governo Federal prevê leiloar 129 ativos, um total de R$ 443,8 bilhões de investimentos esperados.

Sobre

O Programa de Parcerias de Investimentos foi criado por meio de lei, em 2016, com a finalidade de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização.

Com informações do Planalto