Auditoria da CGU não aponta irregularidades no processo de aquisição e importação da Covaxin

Uma auditoria minuciosa feita pela Controladoria-Geral da União (CGU), dentro do Ministério da Saúde, identificou irregularidades em documentos apresentados pela Precisa Medicamentos. Esse foi um dos fatores que levou ao cancelamento do contrato da Bharat Biotech com a Precisa e da Pasta com a representante do laboratório. O relatório da auditoria foi apresentado pelos ministros da CGU, Wagner Rosário, e da Saúde, Marcelo Queiroga, nesta quinta-feira (29).

Segundo o ministro da CGU, as detecções dos problemas que levaram às suspeitas não foram realizadas por denúncias e, sim por controles internos implementados. “As observações que geraram um documento que, a princípio, ele não tem autenticidade e que nós estamos apurando, também surgiu face uma verificação dos controles internos através da assessoria jurídica do Ministério da Saúde”, diz Wagner Rosário.

Durante apresentação do relatório da CGU, os ministros ressaltaram que foi empenhado R$ 1,6 bilhão, mas nenhum centavo chegou a ser gasto na compra da vacina. “Não houve utilização de um centavo do recurso público dos brasileiros. Um centavo, uma dose de vacina foi adquirida pelo Ministério da Saúde referente a esse contrato”, garantiu o ministro da Saúde.

“A gente está no caminho certo, em termos de criação de controles internos e isso está integrado junto com o plano do governo de trazer cada vez mais integridade às ações do Governo Federal”, finalizou Rosário.

Sistema de Integridade Pública

Para mostrar a preocupação do Governo Federal com o combate à corrupção, foi lançado, nesta terça-feira (27), o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (Sipef). O objetivo é coordenar e articular as atividades relacionadas à integridade pública no Executivo Federal, além de estabelecer padrões para as medidas de integridade adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública.

A expectativa é que até o final de 2022, todos os 186 programas de integridade adotados por órgãos e entidades da administração pública federal serão avaliados, seguindo o Plano Anticorrupção.