Autorizado o repasse de mais R$ 1 bilhão para ações de enfrentamento à Covid-19

Na última segunda-feira (1º), o Governo Federal autorizou, por meio da portaria nº 601, o repasse de cerca de R$1 bilhão,  para ações de enfrentamento à Covid-19 no País, como a compra de alimentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), financiamento de ações socioassistenciais e cuidados com a população em vulnerabilidade e risco social.

Os recursos do Ministério da Cidadania permitem que os entes federativos usem os recursos até dezembro de 2021, com o critério de que sejam aplicados exclusivamente em ações contra a Covid-19.

“Com esse esforço, desatamos um nó burocrático para permitir que os recursos que já estavam disponíveis para combate à Covid-19 possam ser aproveitados em ações durante o ano de 2021”, afirmou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

Os recursos repassados aos entes da federação ficam sujeitos às normas legais e regulamentares que regem a execução orçamentária e financeira do FNAS, inclusive quanto à reprogramação e prestação de contas. O Ministério da Cidadania pode, a qualquer momento, requisitar informações referentes à aplicação do recurso extraordinário para fins de análise e acompanhamento da utilização.

O recurso faz parte dos R$ 2,5 bilhões destinados a estados, municípios e distrito federal em abril de 2020, por meio da Medida Provisória nº 953, para fortalecimento da rede de assistência social. “Essa união dos ministérios juntamente com entendimento do TCU vai viabilizar a continuidade das ações de prevenção e combate à pandemia”, afirmou Dulcelena Alves Vaz Martins, secretária de Gestão de Fundos e Transferências do Ministério da Cidadania.

Ações no Amazonas

Também foram destinados para Manaus, R$ 32,04 milhões para enfrentamento à crise sanitária,  devido a pandemia da Covid-19. 

Confira mais ações já implementadas no Amazonas

Com informações do Ministério da Cidadania