Governo Federal entrega prêmio a iniciativas que garantem acessibilidade a pessoas com deficiência

Seis iniciativas realizadas por cidadãos, organizações públicas e privadas, receberam, nesta sexta-feira (3), o Prêmio de Acessibilidade do Governo Federal. Esta foi a primeira edição do certame, que foi coordenada pelo Programa Pátria Voluntária e promovido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e pela Casa Civil da Presidência da República. A solenidade contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Os participantes concorreram em seis categorias. Entre os critérios de avaliação, foi analisado o impacto transformador no público beneficiado, inovação, diversidade e características do público beneficiado pela iniciativa de acessibilidade (desenho universal), potencial de reaplicabilidade ou escalabilidade da iniciativa e custo acessível. Os projetos condecorados são:
• ACESSIBILIDADE URBANÍSTICA: Acesso Cidadão (Assessoria e Consultoria para Inclusão Social – AC)
• ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA: Projeto Rede Acessível (Mônica Flores)
• ACESSIBILIDADE DE TRANSPORTE: Projeto de Revitalização Luzdivina (Núcleo de Ação Social Luz à Vida)
• ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL: PCD Legal (Ministério Público do Trabalho no Estado do Espírito Santo - Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região)
• INOVAÇÃO TECNOLÓGICA EM ACESSIBILIDADE: Literatura Acessível 3.0 (Instituto Incluir)
• ACESSIBILIDADE ATITUDINAL: Rizo Movement Itinerante (Instituto Rizo Movement).

A presidente do Conselho do Pátria Voluntária, Michelle Bolsonaro, destacou a importância da premiação para a comunidade formada por pessoas com deficiência. “São atitudes simples, pequenos gestos e ações que contribuem para que as pessoas com deficiência sejam e se sintam, cada vez, mais incluídas. São cidadãos que convivem com limitações diárias e que muitas vezes passam despercebidos. Com o prêmio, queremos estimular para que mais pessoas e empresas se engajem nessa luta que é de todos nós”, destaca a primeira-dama.

Por sua vez, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, enfatizou que o Governo Federal está empenhado trabalhar em favor daqueles que mais precisam e que não vai deixar ninguém para trás. “Além de dar visibilidade e premiar essas boas práticas, temos a oportunidade de proporcionar a troca de experiências e informações entre o poder público e a sociedade civil. As pessoas com deficiência merecem respeito, acolhimento, dignidade e, principalmente, que os seus direitos sejam garantidos. Desejamos que estas experiências sejam replicadas em todo o país”, avaliou a ministra.

“A construção de uma cultura de inclusão não se faz da noite para o dia. É preciso estimular e promover os valores da igualdade e do respeito em nossa sociedade por meio do incentivo aos bons exemplos. Ao darmos publicidade a essas iniciativas, queremos incentivar tantas outras pessoas a se juntarem à causa das pessoas com deficiência, doando seu tempo e seus recursos para contribuir com ações que melhorem a vida desses brasileiros”, ressalta o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Decreto

Durante a solenidade de entrega do Prêmio de acessibilidade, o Governo Federal assinou um decreto que regulamenta o Tratado de Marraqueche (Decreto nº 9.522, de 8 de outubro de 2018) que visa facilitar o acesso de pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso, a obras publicadas no país. A medida possibilita que as pessoas com deficiência visual possam gozar de seus direitos fundamentais, em particular o direito de acesso à educação, à cultura e ao conhecimento.

Balanço

Em 2021, o Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, tem atuado de forma constante para que a acessibilidade seja garantida a este público. Por isso, lançou Política de Acessibilidade da Pasta, que identifica e elimina barreiras arquitetônicas e urbanísticas para garantir o livre acesso nas dependências do Ministério.

Também foi lançado um curso de acessibilidade na comunicação, que foi disponibilizado na plataforma da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e disponibilizado o Guia de Direitos de Acessibilidade, que é um conteúdo composto por 100 fichas contendo, cada uma, um direito relacionado à acessibilidade e categorizado por tipo de deficiência e por tema.

Em parceria com os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, Ministério da Saúde, Educação e da Cidadania, foi criado o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva - com medidas específicas que tem o objetivo de auxiliar e favorecer a independência, autonomia, inclusão social e qualidade de vida das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, incluindo seus familiares e cuidadores, através da implementação e inserção de Tecnologia Assistiva.

Além disso, a Pasta destinou cerca de R$ 765 mil para os Centros de Formação de Treinadores e Instrutores mantidos pelos Institutos Federais Catarinense (Campus Camboriú) e Goiano (Campus Urutaí). Já os 267 Centros Especializados em Reabilitação e 46 Oficinas Ortopédicas espalhadas em todo o Brasil receberam, por meio do Ministério da Saúde, mais de R$ 600 milhões.

Conheça as experiências vencedoras do Prêmio de Acessibilidade

• ACESSIBILIDADE URBANÍSTICA: Iniciativa Acesso Cidadão (Assessoria e Consultoria para Inclusão Social – AC)

O Projeto Acesso Cidadão acontece aos sábados, é realizado no litoral paraibano, mais precisamente na Praia do Cabo Branco. Ou usuários são recepcionados por voluntários que os acompanham durante as atividades desenvolvidas, a princípio é oferecido um lanche, em seguida iniciam as atividades de banho de mar e passeio de caiaque, todos devidamente com coletes salva-vidas e são levados em Cadeira anfíbia para o mar, além de dispor de banho de piscina, vôlei sentado.

• ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA: Projeto Rede Acessível (Mônica Flores)

De autoria da arquiteta e urbanista mineira, Mônica Flores, o projeto foi criado em outubro de 2019, após a conclusão do movimento Onda Inclusiva. Após a sua criação, uma das suas primeiras ações, foi através de um financiamento coletivo oportunizar a Legalização de um Projeto Adaptado no município de Ouro Preto, composto por Levantamento Arquitetônico| Proposta Arquitetônica para uma família que necessitava de uma casa adaptada para que um adolescente, pessoa com deficiência, acometido pela Síndrome de Gillain barré pudesse ter o direito de ir e vir garantido.

• ACESSIBILIDADE DE TRANSPORTE: Projeto De Revitalização Luzdivina (Núcleo de Ação Social Luz à Vida)

A Instituição realiza o acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade devido ao uso e abuso de substâncias psicoativas para tratamento da dependência química, recuperação e reinserção social, que dispõem de práticas de atividades inclusivas e sociais. Revitalizar os pontos de ônibus da Estrada do Faú, em São Paulo, para que também se tornem espaços de proteção e conforto aos moradores e munícipes, promovendo bem-estar e consciência social sobre a conservação estrutural e ambiental do entorno.

• ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL: Iniciativa PCD Legal (Ministério Público do Trabalho no Estado do Espírito Santo - Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região)

O PCD Legal é uma biblioteca virtual que apresenta leis, normas, convenções, livros e cartilhas sobre os direitos das pessoas com deficiência. Desenvolvido em ambiente bilíngue (português e libras). No PCD Legal, o usuário aprende sobre inclusão e acessibilidade em um ambiente digital que disponibiliza o conteúdo em diversos formatos, para alcançar o maior número de pessoas.
O website sempre é revisto, atualizado e readequado, sendo o exemplo mais recente a atualização da Constituição Federal.

• INOVAÇÃO TECNOLÓGICA EM ACESSIBILIDADE: Iniciativa Literatura Acessível 3.0 (Instituto Incluir)

Transforma os livros multiformatos da coletânea Literatura Acessível em animação com mecanismos acessíveis. O desdobramento do projeto inicial é composto por três livros inéditos e animados em Libras, e três videoclipes, em Libras e audiodescrição, tudo disponível em um canal online gratuito e um aplicativo que poderá ser baixado, também de forma gratuita. O conteúdo é destinado ao público infanto-juvenil. Os livros têm como protagonistas crianças com deficiência, que descobriram uma vida feliz por meio do esporte e de formas diversas de participação social.

• ACESSIBILIDADE ATITUDINAL: Iniciativa Rizo Movement Itinerante (Instituto Rizo Movement).

Dissemina conhecimentos sobre paralisa cerebral (PC) e possibilidades de (re)construção dessa condição clínica de forma integrada entre pessoas com PC, familiares, profissionais de saúde e instituições afins. Compartilha também informações sobre o aperfeiçoamento e desenvolvimento da técnica cirúrgica de Rizotomia Dorsal Seletiva (RDS).

Com informações do MMFDH