MEC regulamenta a modalidade autofomentada das escolas cívico-militares

O Ministério da Educação regulamentou a modalidade autofomentada das escolas participantes do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), em todo o País. A portaria Nº 532, de 14 de julho de 2021 estabelece os critérios de  apoio técnico a ser prestado às escolas públicas regulares estaduais, municipais e distritais participantes do Pecim que não recebam apoio financeiro e nem disponibilização de militares das Forças Armadas pelo Programa.

Segundo a norma, a manifestação de interesse pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal poderá ser formalizada a qualquer momento, desde que realizada pelo governador/prefeito ou secretário de educação. As instituição terão: 

• apoio técnico para a implantação e execução das Escola Cívico-Militar (Ecim);
• apoio à capacitação dos profissionais que atuarão nas Ecim, nas modalidades presencial e/ou a distância;
• monitoramento; e
• avaliação e certificação.

Instituições cadastradas

A expectativa do Governo Federal é que, até 2023, o Pecim deverá ser ampliado e ser implantado em 216 escolas de todo o País. O programa, que é uma parceria entre os ministérios da Educação e da Defesa, está em fase de implantação em 74 instituições de ensino. Ao todo, são 127 escolas implantadas.

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares o objetivo de implantar o modelo de gestão de excelência em unidades escolares públicas do ensino regular, em escolas que ofereçam as etapas finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, e com alunos em situação de vulnerabilidade social e escolas com baixo IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

O programa estabelece quatro objetivos estratégicos e, dentro desses, dezoito iniciativas São eles: a melhoria da gestão escolar, do ambiente escolar, das práticas pedagógicas e do aprendizado e o desempenho escolar dos alunos. “Entendemos que, ao atuar nesses objetivos estratégicos o aluno estará contribuindo para que os resultados sejam alcançados”, disse o diretor de Políticas para Escolas Cívico-Militares do Ministério da Educação, Gilson Passos de Oliveira.

A adesão ao Pecim é voluntária, mas as escolas precisam manifestar interesse junto à Secretaria de Educação. Nos colégios, os militares atuam no apoio à gestão escolar e educacional, enquanto professores e demais profissionais da educação são responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico.

Após a adesão do ente federativo, a diretoria de política para as escolas cívico-militares realiza capacitações, com todos os profissionais envolvidos nessa escola. Sejam os profissionais de educação, sejam os gestores, sejam os militares, todos passam por uma capacitação.

Segundo Gilson de Oliveira, são dois modelos que empegam militares da Forças Armadas e outro que emprega militares das forças estaduais, sejam policiais militares ou bombeiros militares. “A escolha do modelo é encargo do ente federativo no momento da sua adesão”, explicou.

Para saber mais acesse: escolacivicomilitar.mec.gov.br

Com informações do GovBr