Dezembro

Defesa Civil

Força-tarefa do Governo Federal atuou de maneira rápida  para reduzir impactos das chuvas na Bahia e em Minas Gerais. Ações implementadas visam socorrer a população e reestabelecer os serviços essenciais nos municípios atingidos. Foi autorizada a liberação de recursos para os municípios afetados. Já foi autorizado o repasse de R$ 5,8 milhões para localidades baianas; foram enviadas 2,5 toneladas de medicamentos; 10 kits do Vigidesastres (insumos estratégicos); além da liberação do saque do FGTS para a população das localidades atingidas pelas enchentes.

Covid-19

O Governo Federal liberou R$ 772,5 milhões para o custeio de 16.261 leitos de UTI Covid, adultos e pediátricos, autorizados em todo o Brasil. A medida vale para todos os estados e auxilia o sistema a funcionar de maneira adequada, resolutiva e qualificada para receber pacientes com Covid-19 que necessitam de cuidados médico-hospitalares, caso necessário, evitando superlotação em unidades de saúde e estrangulamento nos atendimentos.

Auxílio Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória nº 1.076, que institui o Benefício Extraordinário, destinado às famílias atendidas pelo Programa Auxílio Brasil. O benefício garante o pagamento mínimo de R$ 400 para todas as famílias. Do total de 14,5 milhões de famílias atendidas pelo novo programa social permanente do Governo Federal, 13 milhões recebiam menos de R$ 400. O investimento do governo para viabilizar a iniciativa é de R$ 2,67 bilhões.

Auxílio Gás e Programa Alimenta Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou o Decreto que regulamenta a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o Auxílio Gás, destinado a mitigar o efeito do preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) sobre o orçamento das famílias de baixa renda. Também foi editado o Decreto que regulamenta o funcionamento do Alimenta Brasil, o novo programa de aquisição de alimentos de produtores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais. O Decreto amplia o limite de recursos que cada entidade familiar ou cooperativa pode receber do poder público. 

Programa de Estímulo ao Crédito (PEC)

Foi sancionada a lei que institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias. A iniciativa propõe o estímulo ao crédito destinado à realização de operações pelas instituições financeiras aos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, produtores rurais, cooperativas e associações de pesca e marisqueiros, com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.

5G

O Governo Federal assinou os termos de autorização de uso de radiofrequências pelas empresas vencedoras das faixas do leilão de 5G. O leilão, maior oferta de radiofrequências da América Latina, foi realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e promovido pelo Ministério das Comunicações (MCom). Ao todo, foram arrecadados R$ 47,2 bilhões — dos quais quase 90% serão investidos na ampliação da conectividade em todo o País, levando inclusão digital e social para locais que até hoje dispõem de pouca ou nenhuma conexão.

Segurança Hídrica

Anunciado investimentos de R$ 31,1 milhões para ampliar a oferta de água e apoiar setores produtivos no Rio Grande do Norte (RN). Os recursos serão usados na construção da Barragem de São Vicente, na instalação de 11 dessalinizadores e na doação de máquinas e equipamentos a 97 municípios potiguares.

  Acesse o balanço anual em: www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2021/acoes-2021