Integrantes do Governo Federal participam de coletiva técnica sobre o Orçamento 2021

Integrantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Economia e da Secretaria de Governo concederam, nesta sexta-feira (23), coletiva técnica sobre o Orçamento 2021. O objetivo foi esclarecer sobre as despesas e receitas de todo o Governo Federal, para o ano de 2021.

O secretário especial da Secretaria Especial de Relações Governamentais, Bruno Cesar Grossi de Souza, reforçou que o trabalho conjunto da Casa Civil, Segov e Economia permite a adoção de ações de apoio aos trabalhadores e empresas para mitigar os efeitos da Covid-19.

"É isso o que o governo tem feito, a partir da edição de três medidas provisórias neste ano, em atendimento aos gastos com a Saúde. Então, na medida em que a gente identifica uma necessidade no Ministério da Saúde, que tem a ver com o atendimento à Covid, isso é verificado, estudado e levado à decisão da Junta de Execução Orçamentária para o atendimento aos gastos da Saúde. Ainda que tenha havido algum corte, algum veto na Saúde, entendemos que a maior parte, ou grande parte, não afetaria diretamente a Covid. Mas, se porventura isso ainda acontecer,  a gente tem  um mecanismo para, ao longo do tempo, corrigir essa situação, dada a autorização na LDO para o atendimento de demanda relacionadas à Covid na Saúde, fora da questão da meta fiscal", reforçou o secretário

O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, falou sobre a transparência dos dados e sobre o i mpacto da pandemia da Codid-19. "Nós estamos no segundo ano com impacto da pandemia que torna ainda mais necessária a explicação e explanação de todos os atos ligados ao processo. orçamentário", disse.

Lei Orçamentária de 2021

A Lei Orçamentária de 2021 foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro nesta semana. A sanção permite  destravar  as dotações do Governo Federal, o qual poderá voltar a fazer investimentos e executar programas discricionários (não obrigatórios por lei), pois até então, a União estava executando apenas as ações e programas considerados obrigatórios ou inadiáveis, dentro dos limites do orçamento provisório estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Como as projeções realizadas pelo Ministério da Economia indicavam a necessidade de uma recomposição de R$ 29 bilhões, foi necessário se abrir um espaço no orçamento, o que foi feito em comum acordo com o Congresso Nacional e com o relator do orçamento. Essa recomposição foi feita por meio de um veto parcial, abrangendo R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias, e com o bloqueio adicional de mais R$ 9 bilhões, como autorizado pelo art. 62, §3º da LDO.

A diferença entre o veto de dotações e o bloqueio é que o veto representa um corte definitivo da despesa, enquanto que o bloqueio permite que o valor bloqueado possa vir a ser desbloqueado ao longo do ano, na hipótese de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos. Embora similares, o bloqueio não se confunde com o contingenciamento, uma vez que o contingenciamento tem como referência a meta fiscal, enquanto que o bloqueio visa preservar o teto de gastos. Tanto o bloqueio quanto o contingenciamento podem ser revistos ao longo do ano, à luz dos novos relatórios de receitas e despesas.

O bloqueio será efetuado por decreto, o qual será publicado concomitantemente à sanção da Lei Orçamentária. Quanto aos valores vetados, eles serão remanejados por meio de um novo projeto de lei de crédito suplementar (PLN), o qual será enviado ao Congresso Nacional na mesma data. Isso se dá em atendimento ao §8º do art. 166 da Constituição, pois o efetivo uso de dotações vetadas depende de prévia e específica autorização legislativa. A aprovação desse projeto será necessária para a cobertura das despesas obrigatórias que possuem risco de cobertura insuficiente, como as da Previdência Social. Contudo, as projeções indicam que esses valores somente serão efetivamente necessários no último bimestre do exercício fiscal.

Com o veto e o bloqueio administrativo, o orçamento de 2021 cumpre plenamente a regra do teto de gastos, consideradas as projeções técnicas feitas pelo Ministério da Economia.

Resultado

A Lei Orçamentária de 2021 já gera impactos positivos  no mercado financeiro. No dia 23, o dólar sofreu a maior queda desde o fim de março, fechando no menor patamar em dois meses, na casa de R$ 5,45.

Com informações da Secretaria-Geral