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Povos Indígenas Brasileiros
Atendimento a povos indígenas por serviços socioassistenciais ganha novas diretrizes
Um dos direitos a serem observados é o da autodeterminação dos povos, que é a prerrogativa dos indígenas decidirem suas prioridades de desenvolvimento - Foto: João Claudio Moreira/Funai
Foram aprovadas, pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), diretrizes para orientar a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios no atendimento às famílias indígenas que demandem serviços socioassistenciais. Publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (23), a Resolução n° 20 regulamenta os procedimentos que devem ser adotados pelo poder público e reforça os direitos dos povos indígenas.
A política nacional do setor é dirigida a todas as famílias e a todos os cidadãos em situação de vulnerabilidade. Um dos direitos a serem observados é o da autodeterminação dos povos, que é a prerrogativa dos indígenas decidirem suas prioridades de desenvolvimento. Dessa forma, o Estado brasileiro deve garantir a participação livre, consentida e informada deles nas políticas públicas.
Os serviços e benefícios são todos aqueles disponíveis nos equipamentos de assistência social, tanto na Proteção Social Básica quanto na Proteção Social Especial. Os indígenas, como qualquer outro cidadão em situação de vulnerabilidade ou risco social, têm o direito de acessar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) procurando as unidades de cada município.
Para facilitar o trabalho dos agentes, a Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania produziu a cartilha “Trabalho Social Com Famílias Indígenas na Proteção Social Básica”, com subsídios teóricos e técnicos. A publicação foi resultado de longo processo de debate e se propõe a apresentar ações preventivas e protetivas visando à convivência familiar e comunitária e o acesso a direitos pelas famílias indígenas. Nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) também está disponível o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
Já nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) estão disponíveis o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), podendo ofertar outros serviços, como Abordagem Social e Serviço para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias.
Além dos serviços de média complexidade, também estão disponíveis os serviços de alta complexidade, como os serviços de acolhimento. Os benefícios estão divididos em duas modalidades: o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e os Benefícios Eventuais.
Com informações do Ministério da Cidadania