Poder de Mercado Significativo (PMS)

Com base na reavaliação dos Mercados Relevantes e as Medidas Regulatórias assimétricas a Anatel estabeleceu, por meio da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025, a designação dos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) para os seguintes mercados:

• Infraestrutura Passiva – Dutos e Subdutos nos municípios
• Interconexão para Tráfego Telefônico em Rede Fixa nos Códigos Nacionais – CN
• Interconexão para Tráfego Telefônico em Rede Móvel nas Regiões do Plano Geral de Autorizações - PGA
• Roaming Nacional nas Regiões delimitadas

Os balizadores para a designação de PMS foram definidios no Relatório de Análise de Impacto Regulatório (SEI nº 9114920) e demais documentos no âmbito do processo 53500.055615/2020-51.

A designação foi realizada pelos seguintes Atos:

Atos vigentes

Ato nº 12.232, de 8 de setembro de 2025

Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos nos municípios.

Ato nº 12.233, de 8 de setembro de 2025

Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Interconexão para Tráfego Telefônico em Rede Fixa nos Códigos Nacionais - CN.

Ato nº 12.234, de 8 de setembro de 2025

Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Interconexão para Tráfego Telefônico em Rede Móvel nas Regiões do Plano Geral de Autorizações - PGA.

Ato nº 12.235, de 8 de setembro de 2025

Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Roaming Nacional nas Regiões delimitadas.

Atos anteriores

• Atos vigentes até 9 de setembro de 2025

  Atos relacionados a Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, que atualiza a Resolução nº 600 de 8 de novembro de 2012.

  Ato nº 5512, de 23 de julho de 2018, atualizado pelo Ato nº 16677, de 25 de novembro de 2024

  Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Exploração Industrial de Linhas Dedicadas – EILD para transporte Local ou de Longa Distância em Taxas de Transmissão Iguais ou Inferiores a 34 Mbps nos Municípios, e dá outras providências.

  Ato nº 5513, de 23 de julho de 2018, atualizado pelo Ato nº 16685, de 25 de novembro de 2024

  Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Infraestrutura Passiva – Dutos e Subdutos nos Municípios, e dá outras providências.

  Ato nº 5514, de 23 de julho de 2018

  Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado de Interconexão para Tráfego Telefônico em Rede Móvel nas Regiões do Plano Geral de Autorizações – PGA, e dá outras providências.

  Ato nº 5515, de 23 de julho de 2018

  Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Roaming Nacional nas Áreas de Registro – AR, e dá outras providências.

  Ato nº 5516, de 23 de julho de 2018, atualizado pelo Ato nº 16686, de 25 de novembro de 2024

  Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Oferta Atacadista de Transporte de Dados em Alta Capacidade em Taxas de Transmissão Superiores a 34 Mbps e no Mercado Relevante de Oferta Atacadista de Interconexão de Dados nos Municípios, e dá outras providências.

  Ato nº 5517, de 23 de julho de 2018, atualizado pelo Ato nº 16689, de 25 de novembro de 2024

  Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Oferta Atacadista de Infraestrutura de Rede Fixa de Acesso para Transmissão de Dados por Meio de Par de Cobre em Taxas de Transmissão Iguais ou Inferiores a 12 Mbps nos Municípios, e dá outras providências.

  Ato nº 5518, de 23 de julho de 2018, atualizado pelo Ato nº 16691, de 25 de novembro de 2024

  Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado de Interconexão para Tráfego Telefônico em Redes Fixas nas Regiões do Plano Geral de Outorgas – PGO, e dá outras providências.

• Atos vigentes até 22 de julho de 2018

  Ato n° 6.617, de 8 de novembro de 2012

  Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado de Oferta de Infraestrutura de Rede Fixa de Acesso para Transmissão de Dados por Meio de Par de Cobre ou Cabo Coaxial em Taxas de Transmissão Iguais ou Inferiores a 10 Mbps nos Municípios, e dá outras providências.

  Ato n° 6.619, de 8 de novembro de 2012

  Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Oferta Atacadista de Infraestrutura de Rede Fixa de Transporte Local e de Longa Distância para Transmissão de Dados em Taxas de Transmissão Iguais ou Inferiores a 34 Mbps nos Municípios, e dá outras providências.

  Ato n° 6.620, de 8 de novembro de 2012

  Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado de Infraestrutura Passiva para redes de transporte e acesso.

  Ato n° 6.621, de 8 de novembro de 2012

  Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado de Terminação de Chamadas em Redes Móveis nas Regiões do Plano Geral de Autorizações (PGA).

  Ato n° 6.622, de 8 de novembro de 2012

  Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Roaming Nacional nas Áreas de Registro (AR).