Poder de Mercado Significativo (PMS)
Atos da Anatel de designação dos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) para os mercados relevantes de atacado de telecomunicações.
A Anatel designou Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) para os seguintes Mercados Relevantes de Atacado:
- Infraestrutura Passiva – Dutos e Subdutos nos municípios
- Interconexão para Tráfego Telefônico em Rede Fixa nos Códigos Nacionais – CN
- Interconexão para Tráfego Telefônico em Rede Móvel nas Regiões do Plano Geral de Autorizações - PGA
- Roaming Nacional nas Regiões delimitadas
Os critérios adotados para a designação dos Grupos detentores de PMS constam do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (SEI nº 9114920) e do Informe nº 150/2024/PRRE/SPR (SEI nº 13010135).
A designação foi realizada pelos seguintes Atos:
Atos vigentes
Ato nº 12.232, de 8 de setembro de 2025
Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos nos municípios.
Ato nº 12.233, de 8 de setembro de 2025
Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Interconexão para Tráfego Telefônico em Rede Fixa nos Códigos Nacionais - CN.
Ato nº 12.234, de 8 de setembro de 2025
Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Interconexão para Tráfego Telefônico em Rede Móvel nas Regiões do Plano Geral de Autorizações - PGA.
Ato nº 12.235, de 8 de setembro de 2025
Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Roaming Nacional nas Regiões delimitadas.
Atos anteriores
Atos vigentes até 9 de setembro de 2025
Atos relacionados a Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, que atualiza a Resolução nº 600 de 8 de novembro de 2012.
Ato nº 5512, de 23 de julho de 2018, atualizado pelo Ato nº 16677, de 25 de novembro de 2024
Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Exploração Industrial de Linhas Dedicadas – EILD para transporte Local ou de Longa Distância em Taxas de Transmissão Iguais ou Inferiores a 34 Mbps nos Municípios, e dá outras providências.
Ato nº 5513, de 23 de julho de 2018, atualizado pelo Ato nº 16685, de 25 de novembro de 2024
Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Infraestrutura Passiva – Dutos e Subdutos nos Municípios, e dá outras providências.
Ato nº 5514, de 23 de julho de 2018
Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado de Interconexão para Tráfego Telefônico em Rede Móvel nas Regiões do Plano Geral de Autorizações – PGA, e dá outras providências.
Ato nº 5515, de 23 de julho de 2018
Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Roaming Nacional nas Áreas de Registro – AR, e dá outras providências.
Ato nº 5516, de 23 de julho de 2018, atualizado pelo Ato nº 16686, de 25 de novembro de 2024
Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Oferta Atacadista de Transporte de Dados em Alta Capacidade em Taxas de Transmissão Superiores a 34 Mbps e no Mercado Relevante de Oferta Atacadista de Interconexão de Dados nos Municípios, e dá outras providências.
Ato nº 5517, de 23 de julho de 2018, atualizado pelo Ato nº 16689, de 25 de novembro de 2024
Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Oferta Atacadista de Infraestrutura de Rede Fixa de Acesso para Transmissão de Dados por Meio de Par de Cobre em Taxas de Transmissão Iguais ou Inferiores a 12 Mbps nos Municípios, e dá outras providências.
Ato nº 5518, de 23 de julho de 2018, atualizado pelo Ato nº 16691, de 25 de novembro de 2024
Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado de Interconexão para Tráfego Telefônico em Redes Fixas nas Regiões do Plano Geral de Outorgas – PGO, e dá outras providências.
Atos vigentes até 22 de julho de 2018
Ato n° 6.617, de 8 de novembro de 2012
Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado de Oferta de Infraestrutura de Rede Fixa de Acesso para Transmissão de Dados por Meio de Par de Cobre ou Cabo Coaxial em Taxas de Transmissão Iguais ou Inferiores a 10 Mbps nos Municípios, e dá outras providências.
Ato n° 6.619, de 8 de novembro de 2012
Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Oferta Atacadista de Infraestrutura de Rede Fixa de Transporte Local e de Longa Distância para Transmissão de Dados em Taxas de Transmissão Iguais ou Inferiores a 34 Mbps nos Municípios, e dá outras providências.
Ato n° 6.620, de 8 de novembro de 2012
Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado de Infraestrutura Passiva para redes de transporte e acesso.
Ato n° 6.621, de 8 de novembro de 2012
Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado de Terminação de Chamadas em Redes Móveis nas Regiões do Plano Geral de Autorizações (PGA).
Ato n° 6.622, de 8 de novembro de 2012
Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Roaming Nacional nas Áreas de Registro (AR).
Referências normativas
- Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025
- Resolução nº 693, de 17 de julho de 2018