Categorização
A revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) resultou na publicação da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Durante o desenvolvimento dos trabalhos de revisão do PGMC, foi verificado que a recente atividade do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) nas análises de dados empíricos aplicada à conectividade no Brasil realizada no projeto Crowdsourcing para a Conectividade Digital do Brasil – C2DB, dentre outros, acumulou uma expressiva quantidade de informações relevantes para o PGMC, ao tempo que confirmou ainda mais a percepção acerca da potencialidade do permanente diálogo interinstitucional estabelecido entre a ANATEL e o BID e, especialmente, dos projetos conjuntos já realizados. Dessa forma, verificou-se a possibilidade de obter o apoio técnico do Banco para o desenvolvimento do projeto de revisão do PGMC.
Neste sentido, dada a experiência anterior foi realizada nova cooperação entre a Anatel e o BID para viabilizar projeto específico, conforme dispõe o processo 53500.170498/2022-16. No âmbito dessa cooperação foi estabelecido o projeto "Crowdsourcing to Increase Competition and Access to Spectrum in Brazil" que teve com um dos principais resultados a elaboração do relatório "Review of the Plano Geral de Metas de Competição of Brazil" (SEI nº 9115264), que apresentou nova metodologia para identificação das categorias competitivas, mantidas as premissas do PGMC e verificadas no Relatório de Análise de Impacto Regulatório (SEI nº 9114920).
Inicialmente, com base nos resultados trazidos nesse relatório, foi proposta nova classificação para os municípios de acordo com os diversos mercados de varejo. Essa foi a proposta colocada em consulta a sociedade, conforme Consulta Pública nº 64/2023, de 6 de novembro de 2023.
Posteriormente, com aprimoramentos decorrentes das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 64/2023, de 6 de novembro de 2023, foi estabelecida nova classificação para os municípios de acordo com os diversos mercados de varejo.
O Estudo de Categorização dos Mercados de Varejo no âmbito da revisão do Plano Geral de Competição (PGMC) visa descrever e organizar as informações utilizadas na revisão da classificação de cada município para cada um dos mercados de varejo relacionados no âmbito do processo de revisão quadrienal do PGMC. As premissas e os resultados alcançados consideram a metodologia de categorização estabelecida na primeira revisão do PGMC em 2018, com aprimoramentos decorrentes do relatório "Review of the Plano Geral de Metas de Competição of Brazil" (SEI nº 9115264) e das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 64/2023, de 6 de novembro de 2023.
Todo esse esforço culminou com a publicação do Ato nº 12.231, de 8 de setembro de 2025, que classifica os municípios brasileiros por categorias, nos termos do art. 5º do PGMC, para cada um dos mercados de varejo considerados.
Abaixo estão disponíveis o link para o referido estudo, bem como arquivo estruturado com os resultados alcançados e para o ato de classificação: