Categorização

O Estudo de Categorização dos Mercados de Varejo no âmbito da revisão do Plano Geral de Competição (PGMC) visa descrever e organizar as informações utilizadas na revisão da classificação de cada município para cada um dos mercados de varejo relacionados no âmbito do processo de revisão quadrienal do PGMC. As premissas e os resultados alcançados consideram a metodologia de categorização estabelecida na primeira revisão do PGMC em 2018, com aprimoramentos decorrentes do relatório "Review of the Plano Geral de Metas de Competição of Brazil" do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)  (SEI nº 9115264) e das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 64/2023, de 6 de novembro de 2023.

Todo esse esforço culminou com a publicação do Ato nº 12.231, de 8 de setembro de 2025, que classifica os municípios brasileiros por categorias, nos termos do art. 5º do PGMC, para cada um dos mercados de varejo considerados.

Abaixo estão disponíveis o link para o referido estudo, bem como arquivo estruturado com os resultados alcançados e para o ato de classificação:

• Estudo de Categorização dos Mercados de Varejo no âmbito da revisão do Plano Geral de Competição (PGMC) (SEI nº 12690411)
• Apêndice A do Estudo de Categorização dos Mercados de Varejo no âmbito da revisão do Plano Geral de Competição (PGMC) (SEI nº 12690442)
• Ato nº 12.231, de 8 de setembro de 2025.

Referências normativas

• Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025