Sessão 2023 do Conselho da UIT é encerrada com avanços

Entre os dias 11 e 21 de julho, foi realizada a sessão ordinária anual de 2023 do Conselho da União Internacional de Telecomunicações (UIT), na qual, como Estado Membro, o País foi representado por delegados da Anatel, integrantes da Comissão Brasileira de Comunicação – 1 (CBC1): Governança e Regimes Internacionais, e representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Dentre os resultados obtidos após a apresentação e negociação de propostas em sessões plenárias, sessões do Comitê de Administração e Gestão, reuniões de Grupos Ad Hoc e informais, destacam-se os seguintes:

• Aprovação da proposta brasileira voltada a avanços na temática de segurança cibernética no âmbito da organização internacional e de um mapeamento mais geral em nível global, conforme noticiado em https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/proposta-brasileira-sobre-seguranca-cibernetica-e-aprovada-pelo-conselho-da-uniao-internacional-da-telecomunicacoes-uit ;
• Aprovação de proposta do Brasil junto a outros países para o aprimoramento das ações voltadas ao endereçamento das questões de empoderamento e inclusão de mulheres no âmbito da União;
• Endereçamento da linha de trabalho para medição estatística das Tecnologias da Informação e Comunicação;
• Endereçamento das linhas de trabalho da União relacionadas às temáticas de Inteligência Artificial;
• Endereçamento das ações de assistência à Ucrânia para reconstrução setorial;
• Avaliação do status de cumprimento do Plano Estratégico da União, bem como das ações adotadas para aceleração das medidas previstas;
• Aprovação de propostas estruturais de transformação da União com o redesenho de seus mecanismos de controle interno; e a criação de um novo mecanismo de transformação abrangente da gestão;
• Aprovação da peça orçamentária bianual da União, incluindo a identificação e destinação de recursos para iniciativas regionais de desenvolvimento;
• Eleição e nomeação dos delegados da Anatel Ronaldo Moura e Renata Santoyo para as posições de vice-presidência, como representantes da região das Américas, para os Grupos de Trabalho do Conselho em Recursos Humanos e Financeiros (CWG-FHR) e sobre a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação e Metas de Desenvolvimento Sustentável (CWG-WSIS&SDGs).

A atuação brasileira seguiu a linha de implementação dos posicionamentos do País aprovados pelo Conselho Diretor da Anatel durante a preparação para a Conferências de Plenipotenciários 2022 (PP-22). O processo preparatório de participação ocorreu no corrente ciclo de trabalhos da CBC1, com reuniões entre representantes de outros órgãos governamentais, do terceiro setor, do Comitê Gestor da Internet (CGI), em atendimento ao Regulamento das Comissões Brasileiras de Comunicação (CBCs), aprovado pela Res. 753/2022.

Uma vez que a mencionada sessão foi a primeira ser realizada com o novo quadro de oficiais eleitos para a UIT, houve grande ênfase na discussão e na busca de resultados pelo estabelecimento de diretrizes e alocação de recursos para o próximo ciclo quadrienal de trabalhos da UIT. Além disso, a articulação da participação da UIT em processos globais mais abrangentes como aqueles que vêm sendo levados a cabo no âmbito das Nações Unidas sobre Inteligência Artificial e aprimoramento na cooperação digital foi um ponto de destaque na pauta.

A percepção do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, que atualmente também exerce a Presidência do Grupo de Coordenação das Comissões Brasileiras de Comunicação (GC-CBC), é a de que “a UIT efetivamente iniciou um sério processo de transformação abrangente, que reiteram o compromisso do organismo com sua dinâmica permanente. Há novas linhas de organização e ação, e um movimento amplo de reposicionamento da agência dentro do sistema das Nações Unidas, coerente com a transversalidade necessária para a cooperação digital”.

Conselho da UIT

O Conselho da UIT é o órgão que, nos intervalos quadrienais entre as Conferências de Plenipotenciários, exerce a direção do organismo internacional. O Brasil foi eleito para uma das cadeiras do Conselho durante as eleições ocorridas na Conferência de Plenipotenciários de 2022 (PP-22) e tem mandato até 2026.