Proposta brasileira sobre segurança cibernética é aprovada pelo Conselho da União Internacional da Telecomunicações (UIT)

Na quarta reunião plenária da sessão anual do Conselho da União Internacional de Telecomunicações (UIT), realizada terça-feira, dia 18/07, em Genebra, na Suíça, foi aprovada por consenso, entre os 48 países do órgão, a proposta brasileira sobre segurança cibernética. A apresentação da proposta e sua negociação nos últimos dias esteve a cargo de delegados da Anatel, integrantes da Comissão Brasileira de Comunicação – 1 (CBC1): Governança e Regimes Internacionais.

O Brasil apresentou proposta relacionada com a Agenda Global de Cibersegurança (GCA), que é fundamental para o trabalho da UIT em segurança cibernética. Com a decisão adotada, os Estados membros passarão a ter informações mais abrangentes das capacidades que devem ser desenvolvidas e das medidas que precisam ser implementadas, e serão capazes de identificar facilmente ações da própria UIT e de outras organizações que podem auxiliá-los e fornecer recursos em diferentes áreas. Todas essas informações em uma única plataforma coerente e permanentemente atualizada.

Ao longo dos últimos ciclos de trabalho na UIT, as delegações brasileiras, chefiadas pela Anatel, vêm realizando esforços e obtendo resultados em diversas frentes para a evolução da disciplina global de segurança cibernética e o fortalecimento geral das capacidades dos Estados, operadores e usuários.

Com a aprovação da proposta brasileira, o secretariado geral da UIT, em colaboração com os diretores de seus três setores (Radiocomunicações, Desenvolvimento e Padronização) deverá desenvolver recursos para os Estados Membros considerando: a) exemplos das melhores práticas existentes sobre a matéria; b) identificação de fontes de aconselhamento técnico, assistência e direcionamento na própria UIT, bem como em outras organizações relevantes para que os países fortaleçam sua segurança cibernética e sua resiliência cibernética; e c) informações sobre programas de fortalecimento de capacidades que a UIT e outras organizações relevantes estejam oferecendo. A previsão é que essa plataforma seja mantida e atualizada constantemente, considerando novos desafios, de forma a garantir que os países estejam assistidos em suas necessidades no tema.

A proposta brasileira segue a linha de implementação do posicionamento do país aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel durante a preparação para a Conferência de Plenipotenciários de 2022 (PP-22). A elaboração de sua versão original ocorreu no corrente ciclo de trabalhos da CBC1, em reuniões com a participação de representantes de outros órgãos governamentais, do terceiro setor, do Comitê Gestor da Internet (CGI). A versão final obtida resulta de alguns ajustes decorrentes do processo de negociação.

Houve apoio expresso e elogios formais à proposta brasileira da parte de 18 países de diferentes regiões do globo e de dois países observadores.

Nas palavras do presidente da Anatel, que atualmente também exerce a presidência do Grupo de Coordenação das Comissões Brasileiras de Comunicação (GC-CBC), “a decisão da Plenária do Conselho da UIT, ao acatar a proposta brasileira, significa mais um reconhecimento da qualidade do trabalho do país tanto em sua capacidade técnica, quanto em sua vocação de criar consensos globais sólidos em temas sensíveis, mas necessários para o desenvolvimento do ecossistema digital”.

A sessão anual ordinária do Conselho está acontecendo entre 11 e 21 de julho. 

Conselho da UIT

O Conselho da UIT é o órgão que, nos intervalos quadrienais entre as Conferências de Plenipotenciários, exerce a direção do organismo internacional. O Brasil foi eleito para uma das cadeiras do Conselho durante as eleições ocorridas na PP-22 e tem mandato até 2026.