Grupos Relatores de Governança e Regimes Internacionais (GRGs)
Os subtemas tratados pela CBC 1 são divididos nos seguintes grupos temáticos chamados de Grupos Relatores de Governança e Regimes Internacionais (GRGs):
GRG 1: Conferência de Plenipotenciários da UIT, Conselho da UIT e seus Grupos de Trabalho
- Relator: Ronaldo Neves de Moura Filho
Tem a atribuição de coordenar o posicionamento nas Conferências de Plenipotenciários que também revisam e aprovam decisões, resoluções e recomendações pertinentes aos temas e competências da UIT, estabelecem os planos estratégico e financeiro e definem os temas de estudo da UIT para os anos subsequentes.
As Conferências de Plenipotenciários são as principais reuniões deliberativas da UIT. Realizadas em intervalos de quatro anos, cada conferência tem a competência de revisar a Constituição e a Convenção da UIT e as Regras de Procedimento para realização de conferências, assembleias e reuniões. Além disso, são realizadas eleições para os cargos de direção da instituição, tais quais os 48 Estados membros que deverão compor o Conselho da UIT, o Secretário-Geral, o Vice Secretário-Geral, os três diretores setoriais da UIT-R, UIT-T e UIT-D e os doze membros da Junta de Regulação de Rádio (Radio Regulation Board–RRB).
Tem a atribuição de coordenar, em colaboração com as demais CBCs, o posicionamento brasileiro nas reuniões do Conselho da UIT e atua nos grupos de trabalho que são preparatórios à participação nessas reuniões.
A competência do Conselho da UIT é deliberar sobre as ações a serem tomadas para a implementação das decisões das Conferências de Plenipotenciários da UIT. As Conferências de Plenipotenciários definem o direcionamento estratégico do Secretariado-Geral da UIT e de seus três setores (Radiocomunicações – UIT-R, Normalização – UIT-T e Desenvolvimento – UIT-D), como as ações relacionadas ao planejamento estratégico, financeiro e orçamentário.
Subordinam-se ao Conselho da UIT diversos grupos de trabalho que se reúnem periodicamente e apresentam os resultados de seus trabalhos às sessões anuais do Conselho. Dentre eles, destacam-se:
- Recursos humanos e financeiros (Financial and Human Resources/CWG-FHR);
- Implementação dos resultados da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (Council Working Group–WSIS: Implementation of Outcomes/CWG-WSIS);
- Políticas públicas relacionadas à Internet (International Internet-related Public Policy Issues/CWG-Internet);
- Proteção on-line às crianças (Child online protection/CWG-COP).
GRG 2: Conselho da CITEL (COM/CITEL) e Assembleia da CITEL
- Relatora: Andrea Mamprim Grippa
Tem a atribuição de coordenar o posicionamento e a atuação brasileira na Assembleia da Citel e no COM/Citel, em colaboração com as demais CBCs.
- Relator: Daniel Romão
Tem as atribuições de coordenar, em conjunto com as demais CBCs, o posicionamento e a atuação brasileira nas reuniões do SGT 1, bem como coordenar e interagir com as áreas internas da Anatel responsáveis pelos aspectos logísticos no caso das reuniões deste subgrupo, quando da Presidência Pro-Tempore Brasileira (PPTB) do Mercosul.
GRG 4: Temas relacionados à Internet
- Relatora: Renata Figueiredo Santoyo
Tem a atribuição de coordenar o posicionamento e a atuação brasileira nos temas de políticas públicas internacionais relacionados à Internet, em coordenação com as demais CBCs.
Nesse grupo, o Brasil participa de discussões relativas à infraestrutura, nomes, números, inclusão, estabilidade e segurança na Internet.
GRG 5: Negociações de Serviços e Produtos de Telecomunicações
- Relator: Davison Gonzaga
Tem a atribuição de coordenar a participação da Anatel nas negociações comerciais de serviços de telecomunicações, em colaboração com o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
O trabalho do GRG 5 envolve análises, discussões e elaboração de posições e propostas conforme os interesses do País e com foco em questões referentes aos compromissos comerciais já assumidos ou ainda em negociação, com o intuito de garantir que estes estejam em conformidade com a regulamentação do setor de telecomunicações e sua evolução.
GRG 6: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
- Relator: Victor Dias
Tem as atribuições acompanhar as discussões e coordenar o posicionamento e a participação da Anatel nos fóruns da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), incluindo o Comitê de Políticas Regulatórias, rede de reguladores e o Comitê de Políticas da Economia Digital e seus grupos de trabalho, em temáticas como melhores práticas regulatórias, cooperação internacional e desenvolvimento de banda larga.