Governança e Regimes Internacionais (CBC1)
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Esta comissão coordena a participação brasileira e defende o posicionamento do País nos órgãos diretivos de entidades internacionais, atuando nos colegiados deliberativos de radiocomunicações, normalização, desenvolvimento e políticas de telecomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT), da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel) e do Mercosul.
Nos temas relacionados a acordos internacionais de comércio em serviços de telecomunicações, a CBC 1 interage, sob a coordenação do Ministério das Relações Exteriores (MRE), com a Organização Mundial de Comércio (OMC).
Além disso, a CBC 1 está envolvida com os assuntos referentes à governança da Internet, tais como: definição de diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet; desenvolvimento de padrões para desenho e administração da Internet; infraestrutura de serviços; endereçamento IP; sistemas de nomes de domínios (DNSs); custo de conexões internacionais; SPAM; estabilidade; segurança; privacidade; propriedade intelectual; acessibilidade; liberdade de expressão; e direitos dos usuários.
Nesses tópicos, a atribuição da Comissão é atuar, em coordenação com as demais CBCs, nos trabalhos do Comitê Consultivo Governamental (Governmental Advisory Commitee–GAC), vinculado à Corporação para a Atribuição de Nomes e Números na Internet (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers–ICANN); e no Fórum de Governança da Internet (Internet Governance Forum–IGF), vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU).
A CBC 1 também atua nos trabalhos desenvolvidos pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) com o objetivo de discutir questões nacionais relacionadas ao uso e ao desenvolvimento da Internet que poderão dar subsídio à defesa da posição brasileira nos encontros deliberativos promovidos pelas instituições internacionais.
A CBC 1 é composta dos seguintes Grupos Relatores de Governança e Regimes Internacionais (GRGs):
- GRG 1: Conferência de Plenipotenciários da UIT, Conselho da UIT e seus Grupos de Trabalho
- GRG 2: Conselho da CITEL (COM/CITEL) e Assembleia da CITEL
- GRG 3: Mercosul
- GRG 4: Temas relacionados à Internet
- GRG 5: Negociações de Serviços e Produtos de Telecomunicações
- GRG 6: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
Participe da CBC1
As Comissões Brasileiras de Comunicação são abertas à sociedade.
Para participar das discussões e reuniões, preencha o formulário de inscrição.
E-mail: cbc1@anatel.gov.br
Coordenadora: Andrea Mamprim Grippa
agrippa@anatel.gov.br
(61) 2312-2063
Vice-Coordenador: Ronaldo Neves de Moura Filho
ronaldomouraf@anatel.gov.br
(61) 2312-1913
Secretaria Executiva:
Victor Muniz Estevam Dias
dias@anatel.gov.br
(61) 2312-1719
Roberta dos Santos Pereira Hakme
beta@anatel.gov.br
(61) 2312-2606
Os participantes externos à Anatel que estiverem envolvidos nos trabalhos das CBCs e quiserem ir a encontros nacionais ou internacionais deverão arcar com eventuais custos de viagens e hospedagens.
Reuniões de coordenação
As reuniões de coordenação da CBC1 ocorrem na sede da Anatel, em Brasília e/ou por meio virtual na plataforma Teams.
Reuniões 2024:
1º Reunião CBC1 - 15/1/2024 de 15:00 a 16:00 horas.
São convidados para as reuniões da CBC os participantes inscritos nos trabalhos da CBC.
Entenda melhor
Em relação aos assuntos de radiocomunicações, normalização, desenvolvimento e políticas de telecomunicações, a CBC 1 atua nos seguintes foros deliberativos:
- Conselho;
- Conferência de Plenipotenciários;
- Setor de Radiocomunicações (UIT-R): Assembleia de Radiocomunicações (AR), Conferência Mundial de Radiocomunicações (CMR) e Reunião Preparatória da Conferência;
- Setor de Normalização (UIT-T): Assembleia Mundial de Normalização das Telecomunicações (AMNT); e
- Setor de Desenvolvimento (UIT-D): Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações (CMDT).
- Assembleia;
- Conselho; e
- Comitês Permanentes.
- Subgrupo de Trabalho 1 – Comunicações (SGT 1); e
- Comissões Temáticas.
- comitê de Políticas Regulatórias (RPC);
- Comitê de Políticas da Economia Digital (CDEP); e,
- Comitê de Políticas para o Consumidor (CCP).