Capacitação paga no país

Publicado em 06/06/2024 09h07 Atualizado em 28/02/2025 13h17

O que é?

É possível solicitar à Anatel o custeio de capacitações pagas no Brasil, desde que o evento esteja alinhado com a missão da Agência e com as funções desempenhadas pelo servidor ou servidora.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidores públicos regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Como solicitar

Após a autorização da chefia imediata, a requisição de capacitação paga no País deverá ser formalizada pelo interessado ou interessada com antecedência mínima de 60 dias em relação ao início do evento, por meio de formulário específico disponível na Central de RH. Esse é o tempo mínimo requerido para o processamento da inscrição, instrução do processo e encaminhamento para as providências de contratação pela Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas (AFPE) ou pelo Administrativo Financeiro dos Escritórios Regionais. Por isso, não serão aceitas requisições entregues fora do prazo.

Custeio para deslocamento

Também é possível solicitar o custeio de deslocamento para capacitações, mesmo que sejam em eventos gratuitos, mas este recurso está sujeito a disponibilidade orçamentária. Os pedidos devem ser formalizados no mesmo formulário citado acima, com antecedência mínima de 20 dias.

Cursos gratuitos

Não é necessário formalizar nenhuma requisição ou pedir autorização à chefia para fazer cursos gratuitos, presenciais ou a distância, que não tenham qualquer gasto para a Administração, seja com pagamento de inscrição, deslocamento ou estadia.

Envio de certificado

Após a participação de um curso, seja pago ou gratuito, o servidor ou servidora deve encaminhar o certificado por meio de formulário específico na Central de RH, em até 30 dias após a conclusão do evento.

Legislação relacionada ao serviço