Ausência para doação de sangue

Publicado em 19/07/2023 09:18Modificado há 3 anos
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O que é ?

Consiste no afastamento das atividades de trabalho, por um dia, para doação de sangue. A ausência ao serviço deve ocorrer no próprio dia da doação e o direito não pode ser acumulado para uso futuro.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidores públicos regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Requisitos Mínimos

  • Comprovante de doação de sangue

Como solicitar

Consulte o tutorial para utilizar este direito por meio do SouGov.

Canais de atendimento

Em caso de dúvidas e outras informações, formalizar consulta via Central de RH por meio do formulário “Consulta à Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas (AFPE) - Utilize este formulário para realizar consultas diversas”.

Etapas para realização deste serviço

  1. Solicitar o benefício seguindo as orientações disponibilizadas na plataforma SouGov;
  2. Preencher o formulário e inserir os anexos apontados nele;
  3. Prestar informações complementares solicitadas pela área responsável.

Legislação relacionada ao serviço

Artigo 97º da Lei 8.112/1990

Área Responsável

Coordenação de Cadastro e Pagamento (AFPE2)

cadastroepagamento@anatel.gov.br

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