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OMinistério da Saúde incluiu um novo medicamento para o retratamento da hepatite C crônica (HCV) no Sistema Único de Saúde (SUS), em pacientes com ou sem cirrose compensada. A incorporação da tecnologia, que passou por consulta pública e avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), combina três antivirais (sofosbuvir + velpatasvir + voxilaprevir), que procuram inibir o processo de replicação viral no organismo, controlando a infecção.

A hepatite C crônica é uma doença causada por vírus e se caracteriza por um processo inflamatório persistente. O vírus é transmitido principalmente pelo sangue, sendo vias de contaminação possíveis as transfusões sanguíneas, hemodiálise, agulhas, seringas e materiais intravenosos. A via sexual e a transmissão vertical não apresentam potencial de contaminação elevado.

Em cerca de 30% dos casos a infecção aguda pelo vírus HCV não desenvolve sintomas e, por conta disso, muitas vezes o diagnóstico é feito tardiamente, já com a doença em fase crônica.

Nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde para o cuidado e tratamento de pessoas diagnosticadas com hepatite C crônica, há recomendação de uso da combinação no retratamento de pessoas infectadas e que falharam ao tratamento prévio.

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Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde (DCCI/SVS/MS) e da Coordenação Geral de Vigilância das Doenças de Transmissão Respiratória de Condições Crônicas (CGDR/DCCI/SVS/MS), lança a Chamada para Mapeamento de Experiências Exitosas de Enfrentamento da Tuberculose (TB).

A iniciativa tem como objetivo reconhecer experiências inovadoras e replicáveis, alinhadas ao Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública: Estratégias para 2021-2025, que apresentam resultados relevantes para o alcance dos objetivos na luta contra a doença. 

Podem ser inscritos trabalhos realizados por coordenações locais e serviços públicos de saúde de todos os níveis de atenção, assim como experiências desenvolvidas pela sociedade civil (organizações não governamentais, coletivos, movimentos ou grupos) e instituições acadêmicas/de pesquisa. Um comitê de seleção irá escolher as melhores experiências, que serão incluídas em uma publicação da CGDR/DCCI/SVS/MS.

Segundo a Coordenadora-geral de Vigilância das Doenças de Transmissão Respiratória de Condições Crônicas, Fernanda Dockhorn, “identificar experiências e resultados obtidos pelo setor saúde e pelos diversos parceiros envolvidos na atenção às pessoas e comunidades afetadas por TB é uma forma de compartilhar aprendizados e valorizar os esforços locais”.

O regramento e as orientações para inscrição na Chamada Pública para Mapeamento de Experiências Exitosas de Enfrentamento da Tuberculose está disponível para leitura em https://www.gov.br/aids/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-licitacoes/2022. 

As contribuições podem ser enviadas até 30/11 por meio do formulário disponível no link https://inquerito.aids.gov.br/form/30C9E524C7.

O Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI) lamenta o falecimento, na manhã desta quarta-feira (09/11/2022), no Rio de Janeiro, aos 51 anos, do pesquisador Milton Ozório Moraes, ex-chefe do Laboratório de Hanseníase do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz). Milton lutava contra um câncer.

Formado em Ciências Biológicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), após concluir o doutorado, ingressou no Instituto Oswaldo Cruz como pesquisador do Laboratório de Hanseníase. Ao longo da carreira, suas pesquisas também focaram a epidemiologia genética de doenças infecciosas e a análise de polimorfismo genético em genes de citocinas.

Recentemente, o pesquisador desenvolveu e registrou, junto à Anvisa, em parceria com o Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP), um kit de diagnóstico de hanseníase baseado na detecção de DNA de Mycobacterium leprae, o qual teve incorporação aprovada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e passará a ser ofertado no sistema público de saúde a partir de 2023, atendendo ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hanseníase. 

A atuação de Milton sempre foi destaque no Ministério da Saúde, especialmente junto à Coordenação-Geral de Vigilância das Doenças em Eliminação, com apoio científico-tecnológico ao enfrentamento da hanseníase. 

O DCCI expressa seu mais profundo agradecimento pelos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde e se solidariza com o sofrimento de familiares, amigos e colegas de trabalho diante dessa perda irreparável para toda a sociedade. 

Milton deixa esposa e quatro filhos. 

O velório acontecerá nesta quinta-feira (10/11/2022), na capela 6 do Crematório e Cemitério da Penitência (Rua Monsenhor Manuel Gomes, 307 – Caju, Rio de Janeiro/RJ), a partir das 11h30. A cerimônia de cremação está prevista para as 14h30. 

Fonte: https://www.ioc.fiocruz.br/noticias/para-sempre-milton

As infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) têm um importante impacto na saúde sexual e reprodutiva da população. Por outro lado, o diagnóstico precoce e preciso, além do tratamento adequado e oportuno, melhoram a qualidade de vida, interrompem a cadeia de transmissão e são instrumentos essenciais de prevenção de complicações decorrentes dessas infecções. Para orientar e sensibilizar profissionais de saúde que lidam diretamente com a realização de testes rápidos — procedimentos pré, pós e durante a testagem - o Ministério da Saúde, em parceria com a Fiocruz, lança o curso “Utilização dos testes rápidos no diagnóstico da infecção pelo HIV, da sífilis e das hepatites B e C”. A formação — on-line, gratuita e autoinstrucional — tem carga horária de 15h e é dividida em cinco módulos.

O curso, desenvolvido no âmbito do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde (DCCI/SVS/MS) e disponível na plataforma Moodle do Campus Virtual Fiocruz, é aberto a todos os interessados nas diretrizes de diagnóstico da infecção pelo HIV, Sífilis e Hepatites Virais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na utilização de testes rápidos (TR).

Os módulos apresentam orientações e metodologias adequadas acerca dos procedimentos pré-teste, durante a testagem e para o pós-teste, passando por informações mais básicas acerca da importância dos TR, a composição dos kits, a forma de organização e armazenamento dos mesmos até a interpretação de seus resultados, o encaminhamento dentro da rede de atenção à saúde do território, entre outros. A formação engloba a apresentação de manuais e guias oficiais do Ministério da Saúde e ações preconizadas pelos fabricantes para a execução dos testes rápidos.

De acordo com o Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde (DCCI/SVS/MS), esse lançamento tem suma importância na qualificação dos profissionais envolvidos na testagem rápida no âmbito do SUS. O Departamento aponta que conhecer o Guia Prático para Execução de Testes Rápidos, os Manuais de Diagnóstico e suas recomendações permite que os profissionais entendam a relevância desses testes na ampliação do diagnóstico do HIV, da sífilis e das hepatites virais; bem como realizem a sua oferta com maior segurança e garantia de qualidade.

A coordenadora da formação pela Fiocruz, Tânia Fonseca, ressaltou que o objetivo do curso é capacitar profissionais de saúde no que se refere ao diagnóstico desses agravos para realizar, com qualidade e segurança, os testes rápidos disponíveis na rede do SUS. "Estar atualizado sobre os testes disponíveis é de extrema importância, pois não apenas garante que os exames sejam feitos da mesma forma, independentemente do local do país no qual o paciente se encontra, mas, sobretudo, propicia que os profissionais estejam sempre sendo atualizados e mantendo o padrão de qualidade e realização de exames", detalhou ela.

Para Tânia, que atua como assessoria técnica da Coordenação de Vigilância em Saúde e Laboratórios de Referência da Fiocruz, esta nova formação sela mais uma parceria entre o Ministério da Saúde e a Fundação, consolidada aqui como "uma oferta clara, segura e qualificada ao SUS".

O Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi) promoveu, na terça-feira (11), o webinário Atuação da Enfermagem na Atenção às Pessoas com Sífilis – Relatos de Experiências. O evento, moderado pelo Ministério da Saúde e pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), em cooperação internacional com o Ministério de Saúde e Bem-estar Social do Paraguai, reuniu profissionais e gestores de enfermagem do Brasil e do Paraguai, proporcionando um espaço para a troca de experiências sobre as melhores práticas no tratamento da sífilis. 

Durante o evento, a Coordenação-Geral de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis brasileira destacou a relevância da troca de experiências entre os profissionais de Saúde entre os dois países para a atualização das práticas de prevenção e manejo da doença, principalmente em gestantes e populações mais vulnerabilizadas, destacando a participação ativa dos profissionais de enfermagem e a colaboração internacional para fortalecer o combate à sífilis na América Latina. 

As representantes do Paraguai, enfermeiras Lucia Belém Martinez Alderete e Alan Nícolas Ascona Gonzales, compartilharam experiências no combate à sífilis congênita, com foco em estratégias de monitoramento e gestão. No Brasil, a enfermeira Ivani Gromann apresentou o trabalho realizado na Atenção Primária à Saúde em Cacoal (Rondônia), enquanto o enfermeiro Erasmo Diógenes discutiu as abordagens no atendimento de pessoas em situação de rua em São José do Rio Preto (São Paulo) e Maria Alix (Ceará) sobre o uso racional da penicilina. 

O webinário também destacou os desafios enfrentados pelos profissionais de saúde - especialmente em relação à interpretação de exames e à avaliação de cicatrizes sorológicas, que podem levar à tratamentos inadequados, principalmente em gestantes. 

Outro ponto discutido foi o uso racional da penicilina no tratamento da sífilis, um medicamento regulamentado para prescrição pela enfermagem, mas que ainda enfrenta desafios para garantir que todos os profissionais de saúde estejam qualificados para utilizá-la corretamente. 

Em relação ao atendimento a pessoas em situação de rua, foi apresentado o modelo de cuidado desenvolvido em São José do Rio Preto, enfatizando a distribuição de kits de saúde e a realização de exames no local. 

Swelen Botaro e João Moraes
Ministério da Saúde

O Departamento de HIV, Aids, Tuberculose e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde (Dathi/SVSA/MS), manifesta profundo pesar pelo falecimento de Wladimir Cardoso Reis, na terça-feira (7), aos 65 anos de idade.

Wladimir Reis foi uma referência nacional no ativismo social e uma das mais importantes lideranças na defesa dos direitos das pessoas vivendo com HIV e aids em Pernambuco e no Brasil.

Cidadão que viveu com HIV por 36 anos, Wladimir canalizou seu sofrimento e a dor das perdas — incluindo a de seu companheiro e seus amigos — em um impulso inabalável para a organização e o protagonismo das pessoas afetadas pelo HIV e pela aids.

Em dezembro de 2000, ele foi cofundador do Grupo de Trabalho em Prevenção Posithivo (GTP+ PositHIVo), em Recife (PE), dedicando sua vida a enfrentar o estigma e a lutar pelo acesso universal ao tratamento e à dignidade. À frente do GTP+, que em breve completará 25 anos, ele foi uma voz ativa na construção de políticas públicas e em momentos importantes do movimento.

A atuação de Wladimir Reis foi sempre pautada pela coerência, firmeza ética e uma coragem que inspirou gerações de ativistas em todo o país.

O Dathi/SVSA/MS se solidariza com a família, amigos(as) e companheiros(as) de ativismo de Wladimir, reconhecendo sua contribuição inestimável para a saúde pública e para a promoção dos direitos humanos no Brasil. 

Atenciosamente,
Dathi/SVSA/MS

O Brasil vem intensificando os esforços para eliminar a tuberculose como problema de saúde pública, com um forte investimento na prevenção e no uso de cuidados inovadores. Em 2024, o tratamento preventivo cresceu 30% em comparação a 2023, impulsionado pela ampliação das terapias medicinais de curta duração, de três meses, que já representam 72% do total, conforme dados do Boletim Epidemiológico da Tuberculose 2025. 

O tratamento da infecção latente da tuberculose – quando a pessoa tem a doença, mas de forma adormecida – é fundamental para evitar o desenvolvimento da doença ativa, especialmente em contatos domiciliares, crianças e grupos mais vulneráveis, como pessoas vivendo com HIV/aids. 

Com o objetivo de aumentar a adesão a esse tipo de tratamento preventivo, o Ministério da Saúde ampliou o uso de uma terapia encurtada chamada 3HP, que combina os antibióticos isoniazida e rifapentina em doses semanais, durante três meses. Ou seja, um total de 12 doses até o fim do processo. As duas substâncias são combinadas em um mesmo comprimido, e, geralmente, uma dose para adulto corresponde a três comprimidos. 

Em 2024, 72% dos tratamentos preventivos adotaram esse regime – um salto em relação aos 52,4% registrados no ano anterior. A maior adesão se deve à curta duração e à menor toxicidade do 3HP, uma vez que ele causa menos náuseas e mal-estar que o cuidado clássico somente com a isoniazida, antibiótico cujo protocolo de uso é de 180 doses, com duração de 6 a 9 meses. 

A mudança nessa adesão aos medicamentos levou a uma taxa de conclusão de 80% dos tratamentos iniciados, a mais alta entre as terapias disponíveis pelo SUS. 

“As tecnologias preventivas viabilizam a meta de eliminação, por isso é muito importante que sejam cada vez mais inovadoras. Em breve, teremos uma terapia de 28 dias, que pode ter uma adesão ainda melhor”, diz Draurio Barreira, diretor do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde. 

Embora a tuberculose ainda seja uma das doenças infecciosas mais letais do mundo, com essa atuação na prevenção, o Brasil tem se destacado globalmente na luta para eliminação da doença, recebendo da Organização Mundial da Saúde (OMS) o reconhecimento por seus méritos. O SUS oferece gratuitamente, além das terapias medicamentosas, a vacina BCG, que protege crianças contra as formas graves da doença. 

Número de diagnósticos segue com reflexos da pandemia

O Boletim Epidemiológico da Tuberculose 2025 também mostrou que o número de diagnósticos de novos casos segue no patamar de 84 mil, embora tenha sido registrada uma pequena queda de 2023 (84.994) para 2024 (84.308). O número vem em crescente desde 2020, quando foram 69.681 registros. 

O quadro se deve, principalmente, às implicações da pandemia de Covid-19, que levaram a uma subnotificação, como explica Draurio Barreira. “Na pandemia, houve uma tendência de queda em todo o mundo, não só no Brasil. Agora, estamos na retomada dos diagnósticos. Mas isso deve perder força, como já começa a acontecer em alguns países, com um arrefecimento desse pico nos próximos anos e retorno ao patamar anterior”, diz. 

Nos anos de pandemia, muita gente que estava com tuberculose acabou sendo diagnosticada como paciente de Covid-19. Além disso, muitas pessoas, em isolamento, evitaram procurar os serviços de saúde no período pandêmico e, ainda, sem saber que estavam com a doença e sem tratá-la, podem ter infectado familiares. Esse quadro afetou também o número de óbitos. 

Brasil Saudável: estratégia intersetorial para eliminação da tuberculose

Além das medidas preventivas, o Brasil adotou uma abordagem inovadora para combater a tuberculose e outras doenças ligadas à vulnerabilidade social. O programa Brasil Saudável é uma iniciativa inédita no mundo, que reúne 14 ministérios e parceiros estratégicos – como organismos internacionais e organizações da sociedade civil – para implementar ações intersetoriais voltadas à redução das desigualdades associadas à tuberculose e consequentemente, contribuir para a eliminação da doença. 

Mais investimentos no combate à doença

O compromisso do governo com a eliminação da tuberculose também se reflete no aumento de investimentos. O Ministério da Saúde destinou R$ 100 milhões para reforçar a vigilância, prevenção e controle da doença, dentro do Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do HIV/aids, da Tuberculose, das Hepatites Virais e das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). 

Entre 2023 e 2024, em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), foram lançadas chamadas públicas para financiar pesquisas sobre tuberculose, totalizando R$ 20 milhões em investimentos. Além disso, R$ 6 milhões foram disponibilizados para projetos de mobilização social liderados por organizações da sociedade civil. 

Outra iniciativa importante foi o lançamento do Prevenir TB, um aplicativo desenvolvido para apoiar profissionais de saúde do SUS na tomada de decisões com informações estratégicas sobre o tratamento preventivo da tuberculose. 

No Prevenir TB, o profissional seleciona as características e tem uma resposta indicando se a escolha deve ser por iniciar o tratamento para prevenção ou se não é necessário. O sistema faz algumas perguntas e guia para a tomada de decisão clínica. Por exemplo, se é o caso de alguém que teve contato com um infectado por tuberculose, o aplicativo questiona, entre outras coisas, se há sintomas. 

O app utiliza a tecnologia Progressive Web App (PWA), permitindo acesso prático em diversos dispositivos e navegadores. 

Destaca-se ainda que o Ministério da Saúde tem atuado amplamente na qualificação da vigilância e cuidado à tuberculose por meio de ações de apoio técnico e assessoramento aos profissionais, gestores e coordenações de tuberculose nos estados e municípios, dentre os quais destaca-se a disponibilização de dados estratégicos e informações epidemiológicas que orientam a tomada de decisões e elaboração de políticas territoriais. O Boletim Epidemiológico de 2025 soma-se a essas ações e apresenta os dados atualizados da tuberculose no Brasil. 

O objetivo da pasta é cada vez mais reforçar seu protagonismo no combate à tuberculose, apostando na prevenção, inovação e articulação intersetorial para eliminar a doença como problema de saúde pública. 

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde, em parceria com o Programa Global para HIV e AIDS das Nações Unidas (Unaids), lançará a cartilha “Emenda Parlamentar para Organizações da Sociedade Civil”. O material tem por objetivo auxiliar movimentos sociais e demais lideranças populares nas demandas por recursos advindos de emendas parlamentares para a resposta a infecções e doenças de determinação social como HIV, tuberculose, hepatites virais, hanseníase, dentre outras.

A publicação será lançada durante a reunião de reinstalação da Comissão Nacional de Articulação com Movimentos Sociais do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde (Cams/Dathi/MS), marcada para os próximos dias 13 e 14 de maio. A Assessoria Parlamentar (Aspar) do gabinete da ministra Nísia Trindade está entre os convidados do evento.

O diretor do Dathi, Draurio Barreira, destaca que a sociedade civil é uma forte aliada no enfrentamento aos determinantes sociais para a eliminação de infecções e doenças que afetam com maior intensidade populações vulnerabilizadas socialmente. “Com a implantação do Programa Brasil Saudável, registramos o compromisso de toda a sociedade atuar em prol dos mesmos objetivos, que se resumem na eliminação de 11 doenças e outras cinco infecções de transmissão vertical. Para isso, precisamos de financiamento e, as organizações da sociedade civil podem e devem pleitear recursos junto aos parlamentares de sua região para a execução de projetos e ações”.

A priorização na resposta aos determinantes sociais e a parceria com a sociedade civil se justificam pelo alto número de casos em populações vulnerabilizadas tais como pessoas pretas e pardas, povos originários, pessoas em situação de rua, gays, travestis, dentre outras. “Esses determinantes sociais de naturezas individuais, sociais e programáticas agravam a vulnerabilidade desses grupos frente às doenças e infecções e para respondermos adequadamente, precisamos atuar juntos”, afirma Draurio Barreira.

A Cartilha tem linguagem acessível, conta com ilustrações do artista Pablito Aguiar e foi escrita com o apoio de representantes da sociedade civil. A publicação está disponível no site gov.br/aids e responde dúvidas pertinentes sobre o processo de articulação das Organizações da Sociedade Civil, apresenta modelo de ofício para solicitação de emenda parlamentar e outras informações adicionais importantes à iniciativa.

O diretor do Dathi conta que a expectativa é que, com ampliação do acesso da sociedade civil organizada as políticas públicas voltadas a essas infecções e doenças, seja criada uma rede de proteção social que permita a continuidade do cuidado às populações vulnerabilizadas socialmente por meio de financiamento além dos oriundos do governo federal.

Uma das formas de se prevenir contra o HIV é fazendo uso da PrEP, a Profilaxia Pré-Exposição. Com o objetivo de aumentar a adesão a essa prevenção, o Ministério da Saúde prevê ampliar a prescrição em até 300% até 2027. A meta da atual gestão é expandir a oferta em uma escala inédita. Em 2022, até o mês de junho, 70,3 mil pessoas usaram a PrEP. Neste ano, somente no primeiro semestre, com a retomada das ações de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), esse número saltou para 88,6 mil, representando um aumento de 20,6%. 

A Profilaxia Pré-Exposição consiste em tomar comprimidos antes da relação sexual, que permitem ao organismo estar preparado para enfrentar um possível contato com o HIV. A pessoa em PrEP realiza acompanhamento regular de saúde, com testagem para o HIV e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis. Entre os avanços conquistados no primeiro semestre de 2023 está a disponibilização da profilaxia nos ambulatórios que acompanham a saúde de pessoas trans. Em todos os estados há postos ofertando a PrEP. São 770 no total. 

De acordo com o diretor do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, Draurio Barreira, esse é apenas o começo. “Da mesma forma que temos preservativos nas unidades básicas de saúde, queremos que a profilaxia também esteja disponível para quem quiser”, explica, ressaltando a importância da prevenção. “Para algumas doenças ou você tem vacinas ou você tem medicamentos. No caso do HIV, quando a elevação da carga viral fica indetectável, a pessoa não transmite algo que não tem na corrente sanguínea. Então a PrEP tornou-se absoluta prioridade em termos de prevenção”, complementa o diretor. 

Como medida de prevenção de urgência para ser utilizada em situação de risco à infecção pelo HIV, também existe a Profilaxia Pós-Exposição (PEP), que consiste no uso de medicamentos ou imunobiológicos para reduzir o risco de adquirir a infecção. A PEP deve ser utilizada após qualquer situação em que exista risco de contágio, como violência sexual, relação sexual desprotegida ou acidente ocupacional. 

Com o intuito de apresentar análises sobre a PrEP e o perfil das pessoas que utilizam a PEP no Brasil, o Ministério da Saúde divulgou o Relatório de Monitoramento de PrEP e PEP ao HIV . A publicação é fundamental para apoiar gestores na ampliação do acesso às profilaxias e contribuir, efetivamente, para a resposta brasileira ao HIV. 

A proximidade com estados e municípios para ampliação dessas ações é extremamente necessária, segundo a médica responsável pelas ações de HIV da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, Maria Clara Gianna. “Discutir a PrEP de uma maneira horizontal ajuda a diminuir a desigualdade. Hoje temos a profilaxia mais colocada nas regiões Sul e Sudeste, mas vamos levar essa discussão de forma equivalente para todo o país”, defende. 

Dados do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que as populações que vêm ficando para trás na resposta à epidemia de HIV no Brasil, assim como de outras doenças de determinação social, são as mais pobres, de raça/cor preta ou parda, com dificuldade de acesso à informação e ao sistema de saúde. Nesse sentido, conhecer o perfil das pessoas com HIV é de suma relevância para a pasta. “Para eliminar qualquer doença, precisamos conhecer as pessoas”, acrescenta Draurio Barreira. 

De acordo com os estudos, atualmente, quem mais acessa a PrEP são homens brancos, que fazem sexo com homens, e que atingem maior grau de escolaridade. Nesse contexto, o Ministério da Saúde vem realizando um trabalho de reaproximação dos movimentos sociais, como explica Gianna. “São a nossa razão de existir [quem vive com HIV ou aids]. Essas pessoas precisam estar envolvidas na formação das políticas públicas. É uma forma de levar informação sobre a PrEP para as populações em situação de vulnerabilidade social. É necessário incluir a população negra, periférica e, cada vez mais, estabelecer medidas de inclusão”, sustenta a médica. 

A PrEP e a PEP também podem ser prescritas por farmacêuticos e enfermeiros. “Estamos ampliando muito o acesso. Queremos que os medicamentos, que já estão disponíveis no SUS, cheguem a quem necessita. Queremos que todos tenham informação, afinal, o fornecimento não é uma dificuldade. Eles já estão aí. A disponibilidade nada mais é do que uma estratégia de prevenção”, conclui Gianna. 

O Ministério da Saúde reforça que a PrEP só é indicada após testagem da pessoa para o HIV, uma vez que é contraindicada para usuários infectados pelo vírus. Nesses casos, a profilaxia pode causar resistência ao tratamento. Por essa razão, as pessoas que já vivem com o vírus não serão submetidas à profilaxia, mas encaminhadas para tratamento imediato. 

Além disso, a PrEP deve ser considerada uma estratégia adicional dentro de um conjunto de ações preventivas, denominadas “prevenção combinada”, como forma de potencializar a proteção contra o HIV. A prevenção combinada inclui testagem regular, PEP, teste durante o pré-natal e tratamento da gestante que vive com o vírus, redução de danos para uso de drogas, testagem e tratamento de outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) e das hepatites virais, uso de preservativo externo e interno, além de tratamento para todas as pessoas. 

O diagnóstico da infecção pelo HIV pode ser feito por meio da testagem rápida. O SUS disponibiliza exames laboratoriais e testes rápidos, que detectam os anticorpos contra o HIV em cerca de 30 minutos. O tratamento também é acessível e fundamental para garantir a qualidade de vida de pessoas que vivem com HIV/aids.

Em visita para conhecer o funcionamento do Centro Especializado para Doenças Infecciosas do Distrito Federal (Cedin), em Brasília/DF, membros da Unitaid esclareceram dúvidas sobre a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil e sobre sua oferta de diagnóstico e tratamento de forma integral, universal e gratuita para toda a população do país.

Liderado pela presidente do Conselho Executivo da Unitaid, Marisol Touraine, e pelo seu Diretor Executivo, Philippe Duneton, o grupo está na capital brasileira para a 43ª Reunião do Conselho Executivo da Unitaid, momento em que são traçados os objetivos da organização e monitorados os trabalhos em execução. 

Os visitantes foram recebidos pelo diretor do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/SVSA/MS), Draurio Barreira, e pela médica infectologista Denise Arakaki, que apresentaram as instalações do Cedin, os serviços ofertados, a farmácia de dispensação de medicamentos e as doenças atendidas pela unidade.

Durante a visita, a médica fez questão de destacar a disponibilização, pelo SUS, da PrEP HIV (profilaxia pré-exposição ao HIV), método de prevenção à infecção pelo HIV; da PEP (profilaxia pós-exposição), medida de prevenção de urgência à infecção pelo HIV, hepatites virais e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs); do autoteste de HIV, ferramenta que permite a testagem não só dentro dos serviços de saúde, mas também fora deles, alcançando populações mais vulneráveis; e do 3HP, tratamento profilático da tuberculose.  

Para Draurio Barreira, o Brasil é um exemplo a ser seguido por todo o mundo. “Além do acesso universal ao sistema público de saúde para toda a população, o atual governo tem feito um grande esforço para eliminar doenças de determinação social como problema de saúde pública até 2030”, explicou o diretor sobre o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (Ciedds).

O ativista nas causas de tuberculose e aids José Carlos Veloso acompanhou a visita da Unitaid, representando organizações da sociedade civil que trabalham ao lado do atual governo para a resposta às doenças determinadas socialmente.  

Ciedds

Instituído em abril de 2023, o Ciedds é composto por nove ministérios e tem como meta inicial a eliminação, como problemas de saúde pública, de oito doenças determinadas socialmente, a eliminação da transmissão vertical de outras quatro e ainda alcançar as metas operacionais de controle de mais três doenças.

A condição de saúde de cada pessoa é diretamente influenciada pelos fatores ambientais, sociais e econômicos em que ela se insere. Assim, em um país como o Brasil, marcado pela diversa e extensa dimensão territorial e por profundas desigualdades sociais, é comum que algumas doenças afetem mais ou somente pessoas em áreas de maior vulnerabilidade social. São as chamadas doenças de determinação social. Eliminar tais doenças exige políticas públicas estruturais e ações amplas, que envolvam não apenas o tratamento da condição, mas o acesso à saúde, medidas de saneamento, inclusão social, educação, moradia, entre outros. Tal iniciativa deve ser tratada, portanto, como uma política de Estado.  

Unitaid

A Unitaid é uma organização internacional criada em 2006 por Brasil, Chile, França, Noruega e Reino Unido para promover projetos voltados a ampliar o acesso a medicamentos a preços reduzidos, em particular para HIV, aids, tuberculose e malária, em países de baixa e média renda. Atualmente, a Unitaid também tem feito investimentos em produtos de resposta à covid-19. A organização está trabalhando para introduzir pelo menos 30 novos produtos de saúde revolucionários até 2030 e acelerar o combate ao HIV, à aids, à tuberculose e à malária, bem como melhorar a saúde de mulheres e crianças.

O Brasil participa como membro permanente do Conselho Executivo da Unitaid, que se reúne duas vezes por ano e determina os objetivos da organização, monitora o progresso e aprova os orçamentos. 

O diretor do Dathi/SVSA/MS, Draurio Barreira, é representante alterno do Brasil no Conselho Executivo da Unitaid. Desde 2009, o Brasil já repassou R$ 307,8 milhões para a instituição, sendo R$ 12,4 milhões só em 2023. Os repasses são feitos pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, do Ministério da Saúde (SVSA/MS).  

Cedin

Localizado na região central de Brasília, o Cedin foi a primeira unidade de saúde do Distrito Federal. Desde o início da epidemia de HIV, na década de 1980, tem servido como centro de referência para pessoas vivendo com HIV ou aids (PVHA). Hoje, a unidade abriga também o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e a Clínica de Diversidade de Gênero (conhecida como Ambulatório Trans). Além do HIV e da aids, o Cedin também é referência para hepatite viral crônica, profilaxia pré-exposição ao HIV, tuberculose multirresistente e hanseníase resistente ou reações à hanseníase.

Na última quinta-feira (7), profissionais da saúde de todo o país participaram da Oficina de Atualização para Médicos(as) Referência em Genotipagem, realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com especialistas em manejo clínico de adultos que vivem com HIV ou aids.

O evento tem como objetivo qualificar a abordagem a pessoas vivendo com HIV ou aids com multirresistência do HIV e apresentar os critérios de uso do fostensavir, novo antirretroviral incorporado no Sistema Único de Saúde. O fostensavir representa uma opção terapêutica para pessoas que convivem com vírus multirresistentes e com risco de progressão da doença.

Durante a oficina, técnicas e técnicos da Coordenadoria-Geral de Vigilância do HIV e da Aids do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (CGHA/Dathi), pesquisadores(as) e médicos(as) infectologistas abordaram as diretrizes clínicas do tratamento antirretroviral e debateram a respeito de casos clínicos.

Artur Kalichman, coordenador-geral da CGHA, afirma que a oficina faz parte do movimento de reestabelecimento dos elos do Ministério da Saúde junto aos Comitês Técnicos Assessores (CTAs), Câmaras Técnicas Estaduais, pesquisadores(as), Médicos(as) de Referência em Genotipagem e demais grupos atuantes na resposta brasileira ao HIV e a aids. “Qualificar profissionais e gestores de saúde é uma ferramenta essencial para a implementação de inovações no tratamento das pessoas que vivem com HIV ou aids”, afirma.

A coordenadora do ambulatório referência em infectologia do Piauí, Elna Amaral, elogia a iniciativa do Ministério da Saúde. “Ter a oportunidade de realizar essa troca de experiências presencialmente junto aos nossos colegas de outros estados facilita a integração das nossas ações”, declara. “Já tenho muitas discussões e direcionamentos para levar de volta aos nossos estados e aplicar no dia-a-dia”.

Eliana Serra, médica infectologista de Tucuruí (PA), também comemora a realização da oficina. “É de extrema importância eventos como esse, porque além de nos manter atualizados em relação aos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs), favorecem o cuidado integral oferecido com maior atenção à realização da genotipagem e às trocas de terapia antirretroviral quando necessário”, conclui.

Congresso Cearense de Infectologia

Nessa mesma semana, técnicos da CGHA participaram também do Congresso Cearense de Infectologia, em Fortaleza (CE). A equipe técnica do Dathi foi convidada pela Sociedade Cearense de Infectologia para apresentar à profissionais da saúde as ações do Departamento no cuidado contínuo do HIV e da aids.

Junio Silva

Ministério da Saúde

Nesta segunda-feira (11), o Ministério da Saúde – por meio do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi) – apoiou e participou do webinário “Cooperação Sul-Sul para fortalecer a resposta ao HTLV”. Promovido pelo HTLV Channel, o evento é alusivo ao Dia Mundial do HTLV, 10 de novembro.

O webinar reuniu gestores, pesquisadores e representantes da sociedade civil de países como a Argentina, a Guiné-Bissau, o Peru, o Gabão, a França e o Brasil. A coordenadora-geral de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis do Dathi (Cgist/Dathi/MS), Pâmela Gaspar, informou que, no Brasil, se estima que 1 milhão de pessoas vivam com HTLV. A coordenadora destacou as ações do Ministério da Saúde na resposta à infecção. “No início do ano instituímos o HTLV como infecção de notificação compulsória. Os dados ajudarão na formulação de políticas públicas e no cuidado das pessoas vivendo com HTLV”.

Pâmela Gaspar também explicou que está em andamento a implementação de testagem para HTLV durante o pré-natal, e que o HTLV está inserido nas metas do Programa Brasil Saudável. “O Brasil está comprometido com a eliminação da transmissão vertical de HIV, sífilis, doença de Chagas, hepatite B e HTLV,” ressaltou.

Leandro Sereno, representante da Opas, abordou a resposta a HTLV na região das Américas. Ele apresentou as ações da Organização, desde 2019, com a realização de webinários, eventos e a publicação de documentos informativos. Sereno chamou a atenção a recente divulgação da Nota técnica sobre boas práticas para prevenir a transmissão vertical do HTLV-1 no contexto da iniciativa EMTCT Plus, compartilhando boas práticas e experiências de diversos países na prevenção da transmissão vertical. Já o escritório da Organização Mundial da Saúde na África, representado pela Dra Agnes Chetty destacou a importância de disseminação de informação e inclusão do HTLV na agenda de discussões em saúde pública da região.

Sociedade civil

A representante da Associação HTLVida, Adijeane de Oliveira, discursou sobre o papel da sociedade civil na resposta ao HTLV. Segundo ela, o evento foi uma oportunidade de celebrar os avanços alcançados. No entanto, ela ressaltou a necessidade de intensificar as pesquisas na área e convocou as pessoas que vivem com a infecção para se unirem com o objetivo de garantir seus direitos. “A esperança é o que nos move e a ação é o que nos fará ter conquistas concretas”.

Já a representante da sociedade civil da Guiné – Bissau, Fatumata Djalo, explicou que, além de preocupações médicas, o HTLV tem grande estigma social e pontuou quanto a importância da informação como ferramenta de prevenção de novos casos. “É por meio da conscientização que podemos salvar o maior número de pessoas e dar um longo passo nessa vitória”.

Lorany Silva

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde realizou, nesta quinta-feira (27), a primeira reunião intrassetorial dos colaboradores da pasta que integram o Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente (Ciedds). O encontro teve como objetivo organizar e revisar as questões estabelecidas pelos departamentos de cada secretaria como pontos prioritários para dar sequência às ações direcionadas às doenças determinadas socialmente. 

A reunião foi coordenada pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (SVSA/MS). Draurio Barreira, diretor do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/SVSA/MS), realizou uma apresentação abordando os principais focos de trabalho de cada uma das secretarias envolvidas nos trabalhos para a eliminação das doenças de determinação social nas diversas regiões do país. 

Segundo Draurio, desde meados de abril, quando o decreto que instituiu o Ciedds foi publicado, o Ministério da Saúde tem alcançado grandes avanços na resposta às doenças transmissíveis. “Nos últimos dias e semanas, diversas boas notícias marcaram o progresso dessa iniciativa, que ganhou destaque não só no cenário nacional, mas também no internacional”, afirmou. 

Após o lançamento do Ciedds na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em Brasília/DF, a Organização Mundial de Saúde (OMS) emitiu uma nota de apoio e divulgação da estratégia, elogiando a abordagem multissetorial adotada pelo país na busca pela eliminação dessas doenças. Esse reconhecimento é de grande importância, pois fortalece o exemplo brasileiro como uma resposta eficaz para a agenda 2030 – um conjunto de metas de desenvolvimento sustentável estabelecido por 193 estados membros, que tem a eliminação de tais enfermidades como um dos principais objetivos. 

A revista científica The Lancet também contribuiu para aumentar a visibilidade do Ciedds ao publicar um artigo elogiando a iniciativa brasileira. A revista destacou o país como um exemplo de resposta nacional rumo à agenda 2030, demonstrando que ações coordenadas e estratégicas podem trazer resultados significativos para a eliminação das doenças transmissíveis. 

Financiamento 

Além do reconhecimento internacional, o Ministério da Saúde anunciou, na 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), o lançamento de um edital destinando mais de 1 bilhão de reais a investimentos em ações voltadas às doenças negligenciadas. Essa medida mostra o comprometimento das secretarias do Ministério da Saúde em apoiar a implementação do Ciedds e reforça o empenho em envolver as áreas prioritárias para atuação. 

O Brasil tem dado passos firmes em direção à resposta às doenças transmissíveis, e o Ciedds vem desempenhando um papel crucial nesse processo. Com a visibilidade alcançada, tanto nacional quanto internacionalmente, o país se torna um exemplo para outras nações que buscam formas efetivas de eliminar essas enfermidades e alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030. “Ainda há desafios pela frente, mas o progresso conquistado até agora mostra que é possível obter resultados positivos quando há união de esforços e determinação para abordar essas doenças”, ressaltou Draurio. 

Segundo o diretor, a agenda da eliminação das doenças é mobilizadora e agregadora, e atende ao mesmo tempo a uma necessidade essencial de todo gestor: a entrega de resultados. “Alcançar a eliminação dessas doenças representará um marco inédito na história do país”, disse. 

Inclusão e investimentos 

Até o momento, o rol de infecções abordadas já inclui 11 doenças, como hepatite B, sífilis congênita e doença de Chagas. Recentemente, a transmissão vertical do HIV também foi adicionada a essa lista. Entre os objetivos do Ministério da Saúde, estão o aprimoramento do pré-natal e a triagem, incluindo a realização de testes.

Além disso, a questão do orçamento é um desafio. A pasta tem debatido internamente o repasse de recursos para as ações de eliminação das doenças de determinação social. Atualmente, está sendo discutido com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) o montante a ser destinado às ações. O valor estimado está entre 150 e 300 milhões de reais, representando o primeiro impulso para essas iniciativas. 

“Esse é o início do processo, com verbas do Fundo Nacional de Saúde sendo repassadas para os Fundos Estaduais de Saúde. Para superar limitações orçamentárias, é preciso considerar outras possibilidades, como, por exemplo, alocar recursos do Ministério do Desenvolvimento e Integração Regional para projetos de saneamento, moradias, urbanismo e transporte público. Essas iniciativas são fundamentais para complementar os esforços na eliminação das doenças determinadas socialmente”, destacou Draurio. 

O diretor também enfatizou a necessidade de pensar a temática de forma abrangente e de viabilizar recursos que ultrapassem os limites do setor saúde. Isso possibilitaria um impacto mais amplo e significativo nas políticas de prevenção e de resposta a essas doenças, garantindo uma abordagem mais completa e efetiva.

Além da SVSA, participaram da reunião os representantes das seguintes secretarias: Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps); Secretaria de Saúde Indígena (Sesai); Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo em Saúde (Sectics); Secretaria de Atenção Especializada em Saúde (Saes); Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES); e Secretaria de Informação e Saúde Digital (Seidigi). 

Ciedds 

A instalação do Ciedds é parte da premissa de que garantir o acesso apenas ao tratamento em saúde não é suficiente para atingir os objetivos de eliminação de doenças. É preciso propor políticas públicas intersetoriais que sejam voltadas para a equidade em saúde e para a redução das desigualdades sociais, fator diretamente ligado às causas do problema. 

Coordenado pelo Ministério da Saúde, o Comitê permanecerá em atividade até janeiro de 2030. A meta é acabar com a maioria dessas doenças como problemas de saúde pública, incluindo doença de Chagas, malária, hepatites virais, tracoma, filariose, esquistossomose, oncocercose e geo-helmintíases. Para tuberculose, HIV e hanseníase, objetiva-se alcançar as metas operacionais de redução e controle propostas pela OMS até 2030. Além disso, para HIV, sífilis, doença de Chagas e hepatite B, a meta é eliminar a transmissão vertical, quando a doença é transmitida de mãe para filho.

Participação do Brasil em curso da OMS sobre planejamento estratégico em tuberculose

O Ministério da Saúde participou do curso “Building capacity on national strategic planning for tuberculosis” (Capacitação em planejamento estratégico nacional para tuberculose), realizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O evento aconteceu na cidade de Tessalônica, na Grécia, no início de junho deste ano. 

Na ocasião, o Brasil foi representado pela Coordenação-Geral de Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias Não Tuberculosas do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (CGTM/Dathi/SVSA/MS), por meio da consultora técnica Tiemi Arakawa. Ao todo, participaram cerca de 30 profissionais envolvidos na resposta da tuberculose (TB) no mundo. 

Para Tiemi Arakawa, que foi a única participante da América Latina selecionada para o curso, o governo brasileiro se destacou como referência na América Latina. “A experiência do Brasil na realização de visitas de apoio técnico aos estados e municípios e os avanços acumulados nos últimos anos em relação à articulação intra e intersetorial na resposta à tuberculose foram reconhecidos durante o curso”, afirmou a consultora. 

O encontro foi realizado com o objetivo de formar pessoas para atuar em missões de monitoramento de programas de TB, apoiando equipes nacionais a aperfeiçoarem os próprios planos estratégicos para a eliminação da doença como problema de saúde pública. 

Reunião nacional de coordenadores estaduais e de capitais de TB

A CGTM também realizou uma reunião virtual com os coordenadores estaduais e municipais de capitais dos programas de tuberculose de todo o Brasil. 

Durante a reunião, foi exibido um panorama epidemiológico da TB no Brasil, bem como atualizações sobre o diagnóstico e o tratamento da Infecção Latente por Mycobacterium tuberculosis (ILTB). Também foram apresentados dados sobre o monitoramento da utilização de exames de diagnóstico da doença. 

Cerca de 120 pessoas participaram do encontro, realizado na última semana, que teve como objetivo atualizar e mobilizar cada coordenação e equipe para a resposta à doença. Como resultado, foram elaborados informes sobre as ações do Ministério da Saúde que envolvem os esforços para a eliminação da tuberculose como problema de saúde pública no Brasil até 2030. 

O encontro permitiu uma melhor aproximação entre as equipes e a CGTM, em especial durante a seção final de perguntas e respostas, em que os participantes puderam sanar dúvidas. 

Saiba mais sobre a tuberculose clicando aqui.

Nos dias 13 e 14 de maio será realizada a segunda reunião da Comissão de Articulação com os Movimentos Sociais em HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Cams). Reinstituída em setembro de 2023, essa é a primeira reunião presencial do órgão consultivo, cujo objetivo é debater os aspectos técnicos e políticos assessorando o Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/SVSA/MS) na formulação, implementação e revisão de políticas públicas de saúde voltadas para a resposta às infecções e doenças de responsabilidade do Departamento.

O diretor do Dathi, Draurio Barreira, explica que a participação da sociedade civil na construção de ações comunitárias de promoção, prevenção e do cuidado integral às pessoas é uma das prioridades dessa gestão. “O Brasil é um exemplo internacional pelo envolvimento da sociedade civil na resposta ao HIV e à aids. A mobilização coletiva tem sido importante para grandes avanços na saúde, bem como no combate ao estigma e à discriminação de populações vulnerabilizadas”.

A Cams é composta por 32 entidades nacionais dos segmentos coletivos de HIV, aids, tuberculose, hepatites virais, HTLV, LGBTQIANP+, trabalhadores(as) do sexo, redução de danos e outras populações mais vulnerabilizados às infecções e doenças de responsabilidade do Dathi. Além da Cams, foram reinstaladas recentemente pelo Ministério da Saúde a Comissão Nacional de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Cnaids) e a Comissão de Gestão em HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e ISTs (Coge).

“Os avanços tecnológicos e os novos desafios sociais reforçam a necessidade de discussões de novas estratégias dentro dos espaços junto à sociedade civil organizada. Desse modo, o espaço da Cams viabilizará a articulação, integração e qualificação de políticas públicas, auxiliando na resolução de problemas de curto, médio e longo prazo”, complementa Draurio.

A programação do encontro inclui a eleição e apresentação de representações da Cams para o Comitê Técnico Assessor de Prevenção e para 25ª Conferência Internacional de Aids, que ocorrerá em julho, na Alemanha. Também será realizada a aprovação do regimento interno da Comissão e a divulgação das linhas temáticas de editais de projetos voltados para a sociedade civil.

No último dia, haverá a introdução ao Programa Brasil Saudável – Unir para Cuidar. Instituído este ano, o Programa objetiva a eliminação de doenças determinadas socialmente como problemas de saúde pública, entre elas está a eliminação da transmissão vertical do HIV e da hepatite B, e o alcance de metas de redução da tuberculose e da aids. Integrado por 14 ministérios, o Brasil Saudável também conta com organizações da sociedade civil como parceiros estratégicos para o alcance de seus objetivos.

Além das entidades nacionais que integram a Cams, estarão presentes na reunião parceiros fundamentais como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), representantes da Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil (Opas/OMS) e representantes do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV e Aids (Unaids).

O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, publicou as Diretrizes Nacionais do Programa Brasil Saudável – Unir para Cuidar, com a finalidade de instrumentalizar a construção do Plano de trabalho do Programa Brasil Saudável, em estados e municípios.

A publicação apresenta cinco diretrizes, com 21 objetivos, e foi construída de forma coletiva, envolvendo 14 ministérios, representantes de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil, parceiros estratégicos, além de contribuições de consulta pública realizada nos meses de abril e maio de 2024. Ele apresenta diretrizes políticas voltadas a subsidiar um maior engajamento intra e intersetorial para a redução de iniquidades no país e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), além da melhoria das condições de vida das pessoas mais vulnerabilizadas e/ou em situação de risco social.

O Programa Brasil Saudável – Unir para Cuidar é um desdobramento do Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de outras Doenças Determinadas Socialmente (Ciedds). Alinhado às agendas globais, o Programa tem como meta eliminar onze doenças (tuberculose, hanseníase, hepatites, aids, doença de Chagas, esquistossomose, geo-helmintíase, malária, filariose linfática, oncocercose e tracoma), além de cinco infecções de transmissão vertical (HIV, doença de Chagas, hepatite B, HTLV e sífilis), determinadas socialmente como problemas de saúde pública no país até 2030.

 Para Draurio Barreira, coordenador do Brasil Saudável e diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde (Dathi/SVSA/MS), a construção do documento é um dos exemplos de como a criação de políticas públicas de forma participativa é possível. “Vi poucas vezes um documento ser criado por tantas mãos. Agora vamos implementá-lo juntos”.

A diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis (DEDT/SVSA/MS), Alda Maria Cruz, comemora os avanços alcançados pelo Programa Brasil Saudável: “em novembro de 2024 recebemos a certificação de eliminação da primeira doença do Programa, a filariose linfática, popularmente conhecida como elefantíase, e relacionada à falta de saneamento, o que ocasiona maior risco de adoecimento entre populações desassistidas”.

Infecções e doenças de determinação social

A condição de saúde de cada pessoa é diretamente influenciada pelos fatores ambientais, sociais e econômicos em que ela se insere. Assim, em um país como o Brasil, marcado pela diversa e extensa dimensão territorial e por profundas desigualdades sociais, é comum que algumas doenças estejam mais presentes em pessoas que vivem em áreas de maior vulnerabilidade social. São as chamadas doenças de determinação social. Eliminar tais doenças exige políticas públicas estruturais e ações amplas, que envolvam não apenas o tratamento da condição, mas o acesso à saúde, medidas de saneamento, inclusão social, educação, moradia, entre outros. Tal medida tem que ser tratada, portanto, como uma política de Estado.

Swelen Botaro e Ádria Albarado

Ministério da Saúde