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Atualizado em 10/07/2020 03h17

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Conteúdo do arquivo

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\fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\cs16\b\f1\cf2 Decreto n\'ba 4.097, de 23/1/02 DOU de 24/1/02 p. 1/2
\par }\pard \s15\qc \li0\ri0\sb100\sa100\sbauto1\saauto1\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\cs16\f1 
\par }\pard \s15\qc \li0\ri0\sb100\sa100\sbauto1\saauto1\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\cs16\f1 DECRETO N\'ba }{\cs16\f1 4.097,\~DE 23 DE JANEIRO DE 2002}{
\par }\pard \s15\ql \li0\ri0\sb100\sa100\sbauto1\saauto1\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\b\f1 \~\~\~\~}{\b\f1 
\par }\pard \s15\qj \li3969\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin3969\itap0 {\f1 Altera a reda\'e7\'e3o dos arts. 7}{\f1\ul\super o}{\f1  e 19 dos Regulamentos para os transportes rodovi\'e1rio e ferrovi\'e1
rio de produtos perigosos, aprovados pelos Decretos n}{\f1\ul\super os}{\f1  96.044, de 18}{\f1 /5/88}{\f1 , e 98.973, de 21}{\f1 /2/90}{\f1 , respectivamente.}{\f1 
\par }\pard \s15\ql \li0\ri0\sb100\sa100\sbauto1\saauto1\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1\cf13 
\par }\pard \s15\qj \fi1134\li0\ri0\sb100\sa100\sbauto1\saauto1\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\b\f1 O}{\f1  }{\b\f1 PRESIDENTE DA REP\'daBLICA}{\f1 , no uso da atribui\'e7\'e3o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constitui
\'e7\'e3o, e tendo em vista o disposto no art. 6}{\f1\ul\super o}{\f1  do Decreto-Lei n}{\f1\ul\super o}{\f1  2.063, de 6 de outubro de 1983,}{
\par }{\b\f1 \~\~\~\~\~\~\~ DECRETA:}{
\par }{\f1 \~\~\~\~\~\~\~ Art. 1}{\strike\f1 \'ba}{\f1  O art. 7}{\f1\ul\super o}{\f1  do Regulamento para o Transporte Rodovi\'e1rio de Produtos Perigosos, aprovado pelo }{\field\fldedit{\*\fldinst {\f1  
HYPERLINK "http://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D96044.htm" }}{\fldrslt {\cs17\f1\ul\cf2 Decreto n}{\cs17\f1\ul\cf2\super o}{\cs17\f1\ul\cf2  96.044, de 18 de maio de 1988}}}{\f1 , passa a vigorar com a seguinte reda\'e7\'e3o:}{
\par }\pard \s15\qj \fi1134\li0\ri18\sb100\sa100\sbauto1\saauto1\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin18\lin0\itap0 {\f1 "Art. 7}{\f1\ul\super o}{\f1  \'c9 proibido o transporte, no mesmo ve\'edculo ou cont\'ea
iner, de produto perigoso com outro tipo de mercadoria, ou com outro produto perigoso, salvo se houver compatibilidade entre os diferentes produtos transportados.}{
\par }{\f1 \'a7 1}{\f1\ul\super o}{\f1  Consideram-se incompat\'edveis, para fins de transporte conjunto, produtos que, postos em contato entre si, apresentem altera\'e7\'f5es das caracter\'edsticas f\'edsicas ou qu\'ed
micas originais de qualquer deles, gerando risco de provocar explos\'e3o, desprendimento de chama ou calor, forma\'e7\'e3o de compostos, misturas, vapores ou gases perigosos.}{
\par }{\f1 \'a7 2}{\f1\ul\super o}{\f1  \'c9 proibido o transporte de produtos perigosos, com risco de contamina\'e7\'e3o, juntamente com alimentos, medicamentos ou objetos destinados a uso humano ou animal ou, ainda, 
com embalagens de mercadorias destinadas ao mesmo fim.}{
\par }{\f1 \'a7 3}{\f1\ul\super o}{\f1  \'c9 proibido o transporte de animais juntamente com qualquer produto perigoso.}{
\par }{\f1 \'a7 4}{\f1\ul\super o}{\f1  Para aplica\'e7\'e3o das proibi\'e7\'f5es de carregamento comum, previstas neste artigo, n\'e3o ser\'e3o considerados os produtos co
locados em pequenos cofres de carga distintos, desde que estes assegurem a impossibilidade de danos a pessoas, mercadorias ou ao meio ambiente." (NR)}{
\par }\pard \s15\qj \fi1134\li0\ri0\sb100\sa100\sbauto1\saauto1\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1 \~\~\~\~\~\~\~ Art. 2}{\strike\f1 \'ba}{\f1  O art. 19 do Regulamento do Transporte Ferrovi\'e1
rio de Produtos Perigosos, aprovado pelo Decreto n}{\f1\ul\super o}{\f1  98.973, de 21 de fevereiro de 1990, passa a vigorar com a seguinte reda\'e7\'e3o:}{
\par }\pard \s15\qj \fi1134\li0\ri18\sb100\sa100\sbauto1\saauto1\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin18\lin0\itap0 {\field\fldedit{\*\fldinst {\f1  HYPERLINK "http://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D98973.htm" \\l "art19" }
}{\fldrslt {\cs17\f1\ul\cf2 "Art. 19.}}}{\f1  \'c9 proibido o transporte, no mesmo ve\'edculo ou cont\'eainer, de produto 
perigoso com outro tipo de mercadoria, ou com outro produto perigoso, salvo se houver compatibilidade entre os diferentes produtos transportados.}{
\par }{\f1 \'a7 1}{\f1\ul\super o}{\f1  Consideram-se incompat\'edveis, para fins de transporte conjunto, produtos que, postos em contato entre si, apresentem altera\'e7\'f5es das caracter\'edsticas f\'edsicas ou qu\'ed
micas originais de qualquer deles, gerando risco de provocar explos\'e3o, desprendimento de chama ou calor, forma\'e7\'e3o de compostos, misturas, vapores ou gases perigosos.}{
\par }{\f1 \'a7 2}{\f1\ul\super o}{\f1  \'c9 proibido o transporte de produtos perigosos, com risco de contamina\'e7\'e3
o, juntamente com alimentos, medicamentos ou objetos destinados a uso humano ou animal ou, ainda, com embalagens de mercadorias destinadas ao mesmo fim.}{
\par }{\f1 \'a7 3}{\f1\ul\super o}{\f1  \'c9 proibido o transporte de animais juntamente com qualquer produto perigoso.}{
\par }{\f1 \'a7 4}{\f1\ul\super o}{\f1  Para aplica\'e7\'e3o das proibi\'e7\'f5es de carregamento comum, previstas neste artigo, n\'e3o ser\'e3
o considerados os produtos colocados em pequenos cofres de carga distintos, desde que estes assegurem a impossibilidade de danos a pessoas, mercadorias ou ao meio ambiente." (NR)}{
\par }\pard \s15\qj \fi1134\li0\ri0\sb100\sa100\sbauto1\saauto1\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1 \~\~\~\~\~\~\~ Art. 3}{\strike\f1 \'ba}{\f1  Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\'e7\'e3o.}{
\par }{\f1 Bras\'edlia, 23 de janeiro de 2002; 181}{\strike\f1 \'ba}{\f1  da Independ\'eancia e 114}{\strike\f1 \'ba}{\f1  da Rep\'fablica.}{
\par }\pard \s15\qc \li0\ri0\sb100\sa100\sbauto1\saauto1\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1 FERNANDO HENRIQUE CARDOSO\line }{\i\f1 Paulo S\'e9rgiio Oliveira Passos}{
\par }\pard\plain \qj \fi1134\li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {
\par }}
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