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2001.G11-Port53.rtf

Atualizado em 10/07/2020 03h17

text/richtext 2001-g11-port53.rtf — 9 KB

Conteúdo do arquivo

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Portaria n\'ba 53/MT, de 12/2/01}{\f1\fs22  DOU de 13/2/01 p. 6
\par }\pard \qc \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1\fs22 
\par 
\par PORTARIA N\'ba 53, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001
\par 
\par }\pard \qj \li3978\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin3978\itap0 {\f1\fs22 Constitui Grupo de Trabalho para identificar e sugerir os instrumentos necess\'e1rios ao processo de reorganiza\'e7\'e3
o institucional do Setor Transportes, decorrentes do PL que disp\'f5e sobre a reestrutura\'e7\'e3o dos transportes aquavi\'e1rios  e terrestres.
\par }\pard \qc \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1\fs22 
\par }\pard \qj \fi1134\li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1\fs22 
\par O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribui\'e7\'f5es que lhe confere o art. 87, par\'e1grafo \'fanico, incisos I e II, da Constitui\'e7\'e3o, resolve:
\par 
\par Art. 1\'ba Constituir Grupo de Trabalho para identificar e sugerir os instrumentos necess\'e1rios ao processo de reogarniza\'e7\'e3o institucional do Setor Transportes, decorrentes do Projeto de Lei que disp\'f5e sobre a reestrutura\'e7\'e3
o dos transportes aquavi\'e1rios e terrestres, em tramita\'e7\'e3o no Congresso Nacional.
\par 
\par Art. 2\'ba O Grupo de Trabalho, a ser coordenado pelo Secret\'e1rio-Executivo do Minist\'e9rio dos Transportes e ser\'e1 integrado por 2(dois) representantes de cada um dos \'f3rg\'e3os e entidades a seguir relacionados:
\par }\pard \qj \fi709\li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1\fs22 
\par {\listtext\pard\plain\fs22 \loch\af0\dbch\af0\hich\f0 \'96\tab}}\pard \qj \fi709\li720\ri0\widctlpar\jclisttab\tx720\aspalpha\aspnum\faauto\ls1\adjustright\rin0\lin720\itap0 {\f1\fs22 Secretaria Executiva;
\par {\listtext\pard\plain\fs22 \loch\af0\dbch\af0\hich\f0 \'96\tab}Consultoria Jur\'eddica;
\par {\listtext\pard\plain\fs22 \loch\af0\dbch\af0\hich\f0 \'96\tab}Secretaria de Transportes Aquavi\'e1rios;
\par {\listtext\pard\plain\fs22 \loch\af0\dbch\af0\hich\f0 \'96\tab}Secretaria de Transportes Terrestres;
\par {\listtext\pard\plain\fs22 \loch\af0\dbch\af0\hich\f0 \'96\tab}Subsecretaria de Planejamento e Or\'e7amento;
\par {\listtext\pard\plain\fs22 \loch\af0\dbch\af0\hich\f0 \'96\tab}Departamento Nacional de Estradas e Rodagem \endash DNER; e 
\par {\listtext\pard\plain\fs22 \loch\af0\dbch\af0\hich\f0 \'96\tab}Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes\endash GEIPOT.
\par }\pard \qj \fi1134\li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1\fs22 
\par Art. 3\'ba Os \'f3rg\'e3os e entidades acima relacionados indicar\'e3o seus representantes \'e0 Secretaria Executiva dentro de 5 (cinco) dias a partir da publica\'e7\'e3o desta Portaria.
\par 
\par Art. 4\'ba O Grupo de Trabalho poder\'e1 convocar outros t\'e9cnicos desta Pasta e / ou convidar profissionais/ consultores, com o objetivo de obter subs\'eddios indispens\'e1veis \'e0 conclus\'e3o dos trabalhos e apresenta\'e7\'e3o do relat\'f3rio.

\par 
\par Art. 5\'ba O Grupo de Trabalho contar\'e1 com o apoio t\'e9cnico e administrativo dos \'f3rg\'e3os e entidades que o integram.
\par 
\par Art. 6\'ba O prazo para a conclus\'e3o dos trabalhos ser\'e1 de 90 (noventa) dias, contados da publica\'e7\'e3o desta Portaria.
\par 
\par Art. 7\'ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\'e7\'e3o.
\par 
\par }\pard \qc \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1\fs22 ELISEU PADILHA}{
\par }}
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