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2001.9-Resol129.rtf

Atualizado em 10/07/2020 03h17

text/richtext 2001-9-resol129.rtf — 12 KB

Conteúdo do arquivo

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{\info{\title RESOLU\'c7\'c3O N\'ba 129, DE 6 DE AGOSTO DE 2001}{\author helen}{\operator administrator}{\creatim\yr2001\mo10\dy9\hr10\min49}{\revtim\yr2001\mo10\dy9\hr10\min49}{\printim\yr2001\mo9\dy11\hr14\min23}{\version2}{\edmins2}{\nofpages2}
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\linex0\headery708\footery708\colsx708\endnhere\sectlinegrid360\sectdefaultcl {\*\pnseclvl1\pnucrm\pnstart1\pnindent720\pnhang{\pntxta .}}{\*\pnseclvl2\pnucltr\pnstart1\pnindent720\pnhang{\pntxta .}}{\*\pnseclvl3\pndec\pnstart1\pnindent720\pnhang
{\pntxta .}}{\*\pnseclvl4\pnlcltr\pnstart1\pnindent720\pnhang{\pntxta )}}{\*\pnseclvl5\pndec\pnstart1\pnindent720\pnhang{\pntxtb (}{\pntxta )}}{\*\pnseclvl6\pnlcltr\pnstart1\pnindent720\pnhang{\pntxtb (}{\pntxta )}}{\*\pnseclvl7
\pnlcrm\pnstart1\pnindent720\pnhang{\pntxtb (}{\pntxta )}}{\*\pnseclvl8\pnlcltr\pnstart1\pnindent720\pnhang{\pntxtb (}{\pntxta )}}{\*\pnseclvl9\pnlcrm\pnstart1\pnindent720\pnhang{\pntxtb (}{\pntxta )}}\pard\plain 
\s1\ql \li0\ri0\keepn\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\outlinelevel0\adjustright\rin0\lin0\itap0 \b\f1\fs24\cf2\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {Resolu\'e7\'e3o n\'ba 129/CONTRAN/MJ, de 6/8/01 DOU de 3/9/01 p. 4
\par }\pard\plain \qc \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\f1 
\par 
\par RESOLU\'c7\'c3O N\'ba 129, DE 6 DE AGOSTO DE 2001
\par 
\par }\pard \ql \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1 
\par }\pard \qj \li3969\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin3969\itap0 {\f1 Estabelece os requisitos de seguran\'e7
a e dispensa a obrigatoriedade do uso de capacete para o condutor e passageiros do triciclo automotor com cabine fechada, quando em circula\'e7\'e3o somente em vias urbanas.
\par 
\par }\pard \ql \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1 
\par }\pard \qj \fi1134\li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1 O CONSELHO NACIONAL DE TR\'c2NSITO \endash  CONTRAN, usando da compet\'eancia que lhe confere o inciso I do art. 12 da Lei n\'ba
 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o C\'f3digo de Tr\'e2nsito Brasileiro \endash  CTB, e conforme o Decreto n\'ba 2.327, de 23 de setembro de 1977, que disp\'f5e sobre a coordena\'e7\'e3o do Sistema Nacional de Tr\'e2nsito, e
\par Considerando que triciclo, definido como ve\'edculo de propuls\'e3o humana ou automotor dotado de 3 tr\'eas rodas, pode ser fabricado nas vers\'f5es com cabine aberta ou fechada;
\par Considerando que a C\'e2mara Tem\'e1tica de Assuntos Veiculares emitiu parecer favor\'e1vel visando \'e0 dispensa do uso obrigat\'f3rio do capacete de seguran\'e7
a pelo condutor e passageiros do triciclo automotor, dotado de cabine fechada e equipado com dispositivos de seguran\'e7a complementares, quando em circula\'e7\'e3o nas vias urbanas, conforme consta na Ata da 12\'aa Reuni\'e3o Ordin\'e1
ria realizada em 6 de abril de 2001;
\par Considerando que para circular nas vias urbanas, sem a obrigatoriedade do uso de capacete de seguran\'e7a pelo condutor e passageiros, o triciclo automotor com cabine fechada dever\'e1 atender requisitos de seguran\'e7
a complementares aos exigidos no inciso IV do art. 1\'ba, da Resolu\'e7\'e3o n\'ba 14/98 \endash  CONTRAN, resolve:
\par Art. 1\'ba A circula\'e7\'e3o do triciclo automotor de cabine fechada est\'e1 restrita \'e0s vias urbanas, sendo proibida sua circula\'e7\'e3o em rodovias federais, estaduais e do Distrito Federal.
\par Art. 2\'ba Para circular nas \'e1reas urbanas, sem a obrigatoriedade do uso de capacete de seguran\'e7a pelo condutor e passageiros, o triciclo automotor com cabine fechada dever\'e1 estar dotado dos seguintes equipamentos obrigat\'f3rios:
\par {\listtext\pard\plain\f1 \hich\af1\dbch\af0\loch\f1 1-\tab}}\pard \qj \fi1134\li1134\ri0\widctlpar\jclisttab\tx1134\aspalpha\aspnum\faauto\ls1\adjustright\rin0\lin1134\itap0 {\f1 espelhos retrovisores, de ambos os lados;
\par {\listtext\pard\plain\f1 \hich\af1\dbch\af0\loch\f1 2-\tab}farol dianteiro, de cor branca ou amarela;
\par {\listtext\pard\plain\f1 \hich\af1\dbch\af0\loch\f1 3-\tab}lanterna, de cor vermelha, na parte traseira;
\par {\listtext\pard\plain\f1 \hich\af1\dbch\af0\loch\f1 4-\tab}lanterna de freio de cor vermelha;
\par {\listtext\pard\plain\f1 \hich\af1\dbch\af0\loch\f1 5-\tab}ilumina\'e7\'e3o da placa traseira;
\par {\listtext\pard\plain\f1 \hich\af1\dbch\af0\loch\f1 6-\tab}indicadores luminosos de mudan\'e7a de dire\'e7\'e3o, dianteiro e traseiro;
\par {\listtext\pard\plain\f1 \hich\af1\dbch\af0\loch\f1 7-\tab}veloc\'edmetro
\par {\listtext\pard\plain\f1 \hich\af1\dbch\af0\loch\f1 8-\tab}buzina
\par {\listtext\pard\plain\f1 \hich\af1\dbch\af0\loch\f1 9-\tab}pneus em condi\'e7\'f5es m\'ednimas de seguran\'e7a;
\par {\listtext\pard\plain\f1 \hich\af1\dbch\af0\loch\f1 10-\tab}dispositivo destinado ao controle de ru\'eddo do motor;
\par {\listtext\pard\plain\f1 \hich\af1\dbch\af0\loch\f1 11-\tab}p\'e1ra-choque traseiro;
\par {\listtext\pard\plain\f1 \hich\af1\dbch\af0\loch\f1 12-\tab}p\'e1ra-brisa confeccionado em vidro laminado;
\par {\listtext\pard\plain\f1 \hich\af1\dbch\af0\loch\f1 13-\tab}limpador de p\'e1ra-brisa;
\par {\listtext\pard\plain\f1 \hich\af1\dbch\af0\loch\f1 14-\tab}luzes de posi\'e7\'e3o na parte dianteira (faroletes) de cor branca ou amarela;
\par {\listtext\pard\plain\f1 \hich\af1\dbch\af0\loch\f1 15-\tab}retrorefletores (catadi\'f3ptricos) na parte traseira;
\par {\listtext\pard\plain\f1 \hich\af1\dbch\af0\loch\f1 16-\tab}freios de estacionamento e de servi\'e7o, com comandos independentes;
\par {\listtext\pard\plain\f1 \hich\af1\dbch\af0\loch\f1 17-\tab}dispositivo de sinaliza\'e7\'e3o luminosa ou refletora de emerg\'eancia, independemente do sistema de ilumina\'e7\'e3o do ve\'edculo;
\par {\listtext\pard\plain\f1 \hich\af1\dbch\af0\loch\f1 18-\tab}extintor de inc\'eandio;
\par {\listtext\pard\plain\f1 \hich\af1\dbch\af0\loch\f1 19-\tab}cinto de seguran\'e7a;
\par {\listtext\pard\plain\f1 \hich\af1\dbch\af0\loch\f1 20-\tab}roda sobressalente, compreendendo o aro e o pneu;
\par {\listtext\pard\plain\f1 \hich\af1\dbch\af0\loch\f1 21-\tab}macaco, compat\'edvel com o peso e a carga do ve\'edculo;
\par {\listtext\pard\plain\f1 \hich\af1\dbch\af0\loch\f1 22-\tab}chave de roda.
\par }\pard \qj \fi1134\li360\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin360\itap0 {\f1 \'a7 1\'ba A rela\'e7\'e3o de que trata este artigo contempla e inclui os equipamentos obrigat\'f3rios exigidos no inciso IV, do artigo 1\'ba da resolu\'e7
\'e3o n\'ba 14/98 \endash  CONTRAN.
\par Art. 3\'ba Esta Resolu\'e7\'e3o entra em vigor na data da sua publica\'e7\'e3o.
\par }\pard \ql \li360\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin360\itap0 {\f1 
\par }\pard \qc \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1 JOS\'c9 GREGORI
\par Minist\'e9rio da Justi\'e7a \endash  Titular
\par 
\par CARLOS ALBERTO F. DOS SANTOS
\par Minist\'e9rio do Meio Ambiente \endash  Representante
\par 
\par LUCIANO OLIVA PATRICIO
\par Minist\'e9rio da Educa\'e7\'e3o \endash  Suplente
\par 
\par JOS\'c9 AUGUSTO VARANDA
\par Minist\'e9rio da Defesa \endash  Suplente
\par 
\par CARLOS AM\'c9RICO PACHECO
\par Minist\'e9rio da Ci\'eancia e Tecnologia \endash  Suplente
\par 
\par OTAVIO AZEVEDO MERCADANTE
\par Minist\'e9rio da Sa\'fade \endash  Representante
\par 
\par RAIMUNDO DANTAS DOS SANTOS
\par }\pard \qc \li360\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin360\itap0 {\f1 Minist\'e9rio dos Transportes - Representante
\par }\pard \ql \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1 
\par }}
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