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2001.9-Resol121.rtf

Atualizado em 10/07/2020 03h17

text/richtext 2001-9-resol121.rtf — 9 KB

Conteúdo do arquivo

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Resolu\'e7\'e3o n\'ba 121/CONTRAN/MJ, de 14/2/01}{\f1\fs22  DOU de 20/2/01 p. 6
\par }\pard \qc \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1\fs22 
\par 
\par RESOLU\'c7\'c3O N\'ba 121, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001.
\par }\pard \qj \fi1134\li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1\fs22 
\par 
\par }\pard\plain \s15\qj \li3969\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin3969\itap0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\f1\fs22 Altera o Anexo da Resolu\'e7\'e3o n\'ba 66/98 \endash 
 CONTRAN, que institui tabela de distribui\'e7\'e3o de compet\'eancia dos \'f3rg\'e3os executivos de tr\'e2nsito.
\par }\pard\plain \qj \fi1134\li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\f1\fs22 
\par 
\par O CONSELHO NACIONAL DE TR\'c2NSITO \endash  CONTRAN, usando da compet\'eancia que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei n\'ba 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o C\'f3digo de Tr\'e2nsito Brasileiro \endash  CTB, e conforme o Decreto n\'ba
 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata da coordena\'e7\'e3o do Sistema Nacional de Tr\'e2nsito, e a Lei n\'ba 9.602, de 21 de janeiro de 1998, que revogou o inciso II do art. 187, do CTB, resolve:
\par 
\par Art. 1\'ba O C\'f3digo de Infra\'e7\'e3o n\'ba 574-6, constante do Anexo da Resolu\'e7\'e3o n\'ba 66/98 \endash  CONTRAN, passa a vigorar com a seguinte reda\'e7\'e3o:
\par 
\par 
\par }\trowd \trqc\trgaph70\trleft-70\trbrdrt\brdrs\brdrw10 \trbrdrl\brdrs\brdrw10 \trbrdrb\brdrs\brdrw10 \trbrdrr\brdrs\brdrw10 \trbrdrh\brdrs\brdrw10 \trbrdrv\brdrs\brdrw10 \trftsWidth1\trautofit1\trpaddl70\trpaddr70\trpaddfl3\trpaddfr3 \clvertalc\clbrdrt
\brdrs\brdrw10 \clbrdrl\brdrs\brdrw10 \clbrdrb\brdrs\brdrw10 \clbrdrr\brdrs\brdrw10 \cltxlrtb\clftsWidth3\clwWidth1519 \cellx1449\clvertalc\clbrdrt\brdrs\brdrw10 \clbrdrl\brdrs\brdrw10 \clbrdrb\brdrs\brdrw10 \clbrdrr\brdrs\brdrw10 
\cltxlrtb\clftsWidth3\clwWidth2808 \cellx4257\clvertalc\clbrdrt\brdrs\brdrw10 \clbrdrl\brdrs\brdrw10 \clbrdrb\brdrs\brdrw10 \clbrdrr\brdrs\brdrw10 \cltxlrtb\clftsWidth3\clwWidth1560 \cellx5817\pard 
\qc \li0\ri0\widctlpar\intbl\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0 {\f1\fs18 C\'f3digo de Infra\'e7\'e3o\cell Descri\'e7\'e3o da Infra\'e7\'e3o\cell Compet\'eancia\cell }\pard 
\ql \li0\ri0\widctlpar\intbl\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0 {\f1\fs18 \trowd \trqc\trgaph70\trleft-70\trbrdrt\brdrs\brdrw10 \trbrdrl\brdrs\brdrw10 \trbrdrb\brdrs\brdrw10 \trbrdrr\brdrs\brdrw10 \trbrdrh\brdrs\brdrw10 \trbrdrv\brdrs\brdrw10 
\trftsWidth1\trautofit1\trpaddl70\trpaddr70\trpaddfl3\trpaddfr3 \clvertalc\clbrdrt\brdrs\brdrw10 \clbrdrl\brdrs\brdrw10 \clbrdrb\brdrs\brdrw10 \clbrdrr\brdrs\brdrw10 \cltxlrtb\clftsWidth3\clwWidth1519 \cellx1449\clvertalc\clbrdrt\brdrs\brdrw10 \clbrdrl
\brdrs\brdrw10 \clbrdrb\brdrs\brdrw10 \clbrdrr\brdrs\brdrw10 \cltxlrtb\clftsWidth3\clwWidth2808 \cellx4257\clvertalc\clbrdrt\brdrs\brdrw10 \clbrdrl\brdrs\brdrw10 \clbrdrb\brdrs\brdrw10 \clbrdrr\brdrs\brdrw10 \cltxlrtb\clftsWidth3\clwWidth1560 \cellx5817
\row }\trowd \trqc\trgaph70\trleft-70\trbrdrt\brdrs\brdrw10 \trbrdrl\brdrs\brdrw10 \trbrdrb\brdrs\brdrw10 \trbrdrr\brdrs\brdrw10 \trbrdrh\brdrs\brdrw10 \trbrdrv\brdrs\brdrw10 \trftsWidth1\trautofit1\trpaddl70\trpaddr70\trpaddfl3\trpaddfr3 \clvertalt
\clbrdrt\brdrs\brdrw10 \clbrdrl\brdrs\brdrw10 \clbrdrb\brdrs\brdrw10 \clbrdrr\brdrs\brdrw10 \cltxlrtb\clftsWidth3\clwWidth1519 \cellx1449\clvertalt\clbrdrt\brdrs\brdrw10 \clbrdrl\brdrs\brdrw10 \clbrdrb\brdrs\brdrw10 \clbrdrr\brdrs\brdrw10 
\cltxlrtb\clftsWidth3\clwWidth2808 \cellx4257\clvertalt\clbrdrt\brdrs\brdrw10 \clbrdrl\brdrs\brdrw10 \clbrdrb\brdrs\brdrw10 \clbrdrr\brdrs\brdrw10 \cltxlrtb\clftsWidth3\clwWidth1560 \cellx5817\pard 
\qj \li0\ri0\widctlpar\intbl\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0 {\f1\fs18 574-6\cell Transitar em locais e hor\'e1rios n\'e3o permitidos pela regulamenta\'e7\'e3o estabelecida pela autoridade competente para todos os tipos de ve\'edculos.\cell 
}\pard \ql \li0\ri0\widctlpar\intbl\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0 {\f1\fs18 Munic\'edpio\cell }\pard \ql \li0\ri0\widctlpar\intbl\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0 {\f1\fs18 \trowd \trqc\trgaph70\trleft-70\trbrdrt\brdrs\brdrw10 
\trbrdrl\brdrs\brdrw10 \trbrdrb\brdrs\brdrw10 \trbrdrr\brdrs\brdrw10 \trbrdrh\brdrs\brdrw10 \trbrdrv\brdrs\brdrw10 \trftsWidth1\trautofit1\trpaddl70\trpaddr70\trpaddfl3\trpaddfr3 \clvertalt\clbrdrt\brdrs\brdrw10 \clbrdrl\brdrs\brdrw10 \clbrdrb
\brdrs\brdrw10 \clbrdrr\brdrs\brdrw10 \cltxlrtb\clftsWidth3\clwWidth1519 \cellx1449\clvertalt\clbrdrt\brdrs\brdrw10 \clbrdrl\brdrs\brdrw10 \clbrdrb\brdrs\brdrw10 \clbrdrr\brdrs\brdrw10 \cltxlrtb\clftsWidth3\clwWidth2808 \cellx4257\clvertalt\clbrdrt
\brdrs\brdrw10 \clbrdrl\brdrs\brdrw10 \clbrdrb\brdrs\brdrw10 \clbrdrr\brdrs\brdrw10 \cltxlrtb\clftsWidth3\clwWidth1560 \cellx5817\row }\pard \qj \fi1134\li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1\fs22 
\par 
\par Art. 2\'ba Fica exclu\'edda da tabela de distribui\'e7\'e3o de compet\'eancia o C\'f3digo de Infra\'e7\'e3o de    n\'ba 575-4.
\par 
\par Art. 3\'ba Esta Resolu\'e7\'e3o entra em vigor na data de sua publica\'e7\'e3o.
\par }\pard \ql \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1\fs22 
\par }\pard \qc \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1\fs22 JOS\'c9 GREGORI
\par Minist\'e9rio da Justi\'e7a \endash  Titular
\par 
\par JOS\'c9 CARLOS CARVALHO
\par Minist\'e9rio do Meio Ambiente \endash  Suplente
\par 
\par LUCIANO OLIVA PATR\'cdCIO
\par Minist\'e9rio da Educa\'e7\'e3o \endash  Suplente
\par 
\par ALEX CASTALDI ROMERA
\par Minist\'e9rio da Defesa \endash  Representante
\par 
\par CARLOS AM\'c9RICO PACHECO
\par Minist\'e9rio da Ci\'eancia e Tecnologia \endash  Suplente
\par 
\par ALDERICO JEFFERSON DA SILVA LIMA
\par Minist\'e9rio dos Transportes \endash  Representante
\par 
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