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2001.9-Resol120.rtf

Atualizado em 10/07/2020 03h17

text/richtext 2001-9-resol120.rtf — 8 KB

Conteúdo do arquivo

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{\pntxtb (}{\pntxta )}}{\*\pnseclvl9\pnlcrm\pnstart1\pnindent720\pnhang{\pntxtb (}{\pntxta )}}\pard\plain \qj \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\b\f1\cf2 Resolu
\'e7\'e3o n\'ba 120/CONTRAN/MJ, de 14/2/01}{\f1  DOU de 18/4/01 p. 5/7
\par }\pard \qj \fi1134\li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1 
\par 
\par }\pard \qc \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1 RESOLU\'c7\'c3O N\'ba 120, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001
\par }\pard \qj \fi1134\li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1 
\par 
\par }\pard\plain \s15\qj \li3969\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin3969\itap0 \f1\fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {Disp\'f5e sobre o Projeto Educa\'e7\'e3o e Seguran\'e7a no Tr\'e2nsito \endash 
 escolas de ensino m\'e9dio \endash  que trata da inclus\'e3o de conte\'fados espec\'edficos sobre Tr\'e2nsito no Ensino M\'e9dio, em conson\'e2ncia com o disposto na Resolu\'e7\'e3o n\'ba 050/98 \endash CONTRAN e define procedimentos para implanta\'e7
\'e3o nas escolas interessadas.
\par }\pard \s15\qj \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {
\par 
\par }\pard \s15\qj \fi708\li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {O CONSELHO NACIONAL DE TR\'c2NSITO \endash  CONTRAN, usando da compet\'eancia que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei n\'ba
 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o C\'f3digo de Tr\'e2nsito Brasileiro \endash  CTB e conforme o Decreto n\'ba 2.327 disp\'f5e sobre a Coordena\'e7\'e3o do Sistema Nacional de Tr\'e2nsito, e
\par 
\par Considerando a necessidade de medidas complementares para o cumprimento no disposto no C\'f3digo de Tr\'e2nsito Brasileiro, Cap\'edtulo VI \endash  artigos 74 e 76 inciso I, II;
\par 
\par Considerando a necessidade do desenvolvimento de uma Pol\'edtica Nacional de Educa\'e7\'e3o e Seguran\'e7a no Tr\'e2nsito voltada, sobretudo, para o grupo considerado de risco, constitu\'eddo pela popula\'e7\'e3
o adolescente que se insere nas escolas de ensino m\'e9dio em todo territ\'f3rio nacional;
\par 
\par Considerando a import\'e2ncia de desenvolver valores, integrando o jovem no sistema tr\'e2nsito nos seus diferentes pap\'e9is;
\par 
\par Considerando ainda a necessidade premente da melhoria do processo de forma\'e7\'e3o de condutores e o fato de ser a unidade escolar de ensino m\'e9dio, c\'e9lula composta por docentes devidamente qualificados, resolve:
\par 
\par Art. 1\'ba Instituir o Projeto de Educa\'e7\'e3o e Seguran\'e7a no Tr\'e2nsito \endash  Escolas de Ensino M\'e9dio, com conte\'fados espec\'edficos voltados para a forma\'e7\'e3o e desenvolvimento de comportamentos seguros no tr\'e2
nsito, de conformidade com o disposto na matriz conceitual do Anexo desta Resolu\'e7\'e3o.
\par 
\par Art.2\'ba O Projeto, uma vez desenvolvido de conformidade com todos os requisitos constantes desta Resolu\'e7\'e3o e seus Anexos, ser\'e1 reconhecido pelo Departamento Nacional de Tr\'e2nsito \endash  DENATRAN, como a forma\'e7\'e3o te\'f3rico\endash t
\'e9cnica necess\'e1ria para que o aluno integrante deste Projeto, possa submeter-se ao exame te\'f3rico a que se refere o Artigo 3\'ba e seu par\'e1grafo \'fanico da Resolu\'e7\'e3o n\'ba 050/98 do CONTRAN.
\par 
\par Art 3\'ba As escolas interessadas no desenvolvimento do Projeto em tela dever\'e3o ser credenciadas pelo DENATRAN, devendo, para isto, cumprir os seguintes procedimentos utilizando os instrumentais espec\'edficos:
\par 
\par a) solicitar inscri\'e7\'e3o no Projeto citado;
\par b) apresentar o Coordenador respons\'e1vel pelo desenvolvimento do referido Projeto na respectiva unidade escolar, bem como a Equipe Docente;
\par c) apresentar Planejamento do desenvolvimento dos conte\'fados.
\par 
\par Art. 4\'ba O credenciamento ser\'e1 homologado pelo Departamento Nacional de Tr\'e2nsito \endash  DENATRAN, ap\'f3s o cumprimento do disposto no artigo 3\'ba desta Resolu\'e7\'e3o.
\par 
\par Art. 5\'ba Uma vez cumprido o desenvolvimento do Projeto, a escola remeter\'e1 ao DENATRAN, a rela\'e7\'e3o nominal dos alunos aprovados.
\par 
\par Art. 6\'ba Aos alunos cuja avalia\'e7\'e3o for considerada satisfat\'f3ria pela Equipe Docente, ser\'e1 expedido pela Escola um certificado de participa\'e7\'e3o no Projeto.
\par 
\par Art.7\'ba De posse do Certificado referido no artigo anterior, o aluno interessado na Permiss\'e3o para Dirigir desde que preencha os requisitos exigidos no Art. 140 da Lei n\'ba 9.503, de 23 de setembro de 1997, dever\'e1
 encaminhar-se ao DETRAN, onde dar-se-\'e1 o in\'edcio do processo de habilita\'e7\'e3o.
\par 
\par Art. 8\'ba Cabe ao DENATRAN regulamentar esta Resolu\'e7\'e3o, definindo crit\'e9rios, instrumentais espec\'edficos e etapas de implanta\'e7\'e3o do projeto.
\par 
\par Art. 9\'ba Esta Resolu\'e7\'e3o entra em vigor na data de sua publica\'e7\'e3o.
\par }\pard \s15\qj \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {
\par JOS\'c9 GREGORI\tab \tab \tab \tab \tab JOS\'c9 CARLOS CARVALHO
\par Ministro da Justi\'e7a\tab \tab \tab \tab Suplente do Minist\'e9rio do Meio Ambiente
\par 
\par LUCIANO OLIVA PATR\'cdCIO\tab \tab \tab ALEX CASTALDI ROMERA
\par Suplente do Minist\'e9rio da Educa\'e7\'e3o\tab Representante do Minist\'e9rio da Defesa
\par 
\par CARLOS AM\'c9RICO PACHECO\tab \tab ALDERICO JEFFERSON DA SILVA LIMA
\par Suplente do Minist\'e9rio da \tab \tab \tab \tab Representante do Minist\'e9rio dos 
\par Ci\'eancia e Tecnologia\tab \tab \tab \tab \tab Transportes
\par }{\fs20 
\par }{PAULO MARCOS CASTRO R. DE OLIVEIRA
\par Representante do Minist\'e9rio da Sa\'fade
\par }{\fs20 
\par }\pard \s15\qj \fi1080\li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {Obs.: O anexo encontra-se na \'edntegra, no DOU de 18/4/01 p. 5/7
\par }{\fs20 
\par }}
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