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2001.8-Port170.rtf

Atualizado em 10/07/2020 03h17

text/richtext 2001-8-port170.rtf — 25 KB

Conteúdo do arquivo

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\b\f1\fs24\cf2\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {Portaria n\'ba 170, de 9/5/01 DOU de 10/5/01 p. 5
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\par 
\par PORTARIA N\'ba 170, DE 9 DE MAIO DE 2001
\par 
\par 
\par }\pard\plain \s16\qj \li3960\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin3960\itap0 \f1\fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {Exclui da Portaria/MT, n\'ba 204, de 20/5/97, do Cap\'ed
tulo 4, itens 4.3 e 4.4, respectivamente, as informa\'e7\'f5es correspondentes aos produtos listados nesta Portaria.
\par }\pard\plain \qj \fi1134\li3960\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin3960\itap0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\f1 
\par 
\par }\pard\plain \s15\qj \fi1134\li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\f1 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribui\'e7\'f5es que lhe s\'e3
o conferidas pelo art. 87, par\'e1grafo \'fanico, inciso II, da Constitui\'e7\'e3o Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3\'ba do Decreto n\'ba 96.044, de 18 de maio de 1988, e no art. 2\'ba do Decreto n\'ba 98.973, de 21 de fevereiro de 1990.

\par Considerando que a Regulamenta\'e7\'e3o para os Transportes Rodovi\'e1rio e Ferrovi\'e1rio de Produtos Perigosos, atualmente em vigor, tem como base a 7\'aa edi\'e7\'e3o das Recomenda\'e7\'f5es das Na\'e7\'f5
es Unidas para o transporte desses produtos, as quais s\'e3o atualizadas periodicamente:
\par 
\par Considerando que o Comit\'ea de Peritos do Conselho Econ\'f4mico e Social das Na\'e7\'f5es Unidas sobre o transporte de produtos perigosos decidiu, em fun\'e7\'e3o da apresenta\'e7\'e3o de evid\'eancias de que os produtos FLU\'cdDO PARA FREIO, hidr\'e1
ulico: n\'ba ONU 1118 \endash  Classe de risco 3 e \'c9TER MONOBUT\'cdLICO DE ETILENOGLICOL: n\'ba ONU 2369 \endash  Classe de risco 6.1, s\'e3o considerados como n\'e3o\endash perigosos durante o transporte, e
\par 
\par Considerando a necessidade de retificar o Cap\'edtulo 2 \endash  Prescri\'e7\'f5es Gerais para o Transporte de Produtos Perigosos, item 2.1.2, \'faltimo par\'e1grafo, da Portaria MT n\'ba 204, de 20 de maio de 1997, por estar proporcionando uma interpreta
\'e7\'e3o inadequada, resolve:
\par 
\par Art. 1\'ba Excluir da Portaria MT n\'ba 204, de 20 de maio de 1997, do Cap\'edtulo 4, itens 4.3 e 4.4, respectivamente, as informa\'e7\'f5es correspondentes aos produtos listados a seguir:
\par 
\par a) Item 4.3
\par 
\par }\trowd \trqc\trgaph70\trleft-70\trbrdrt\brdrs\brdrw10 \trbrdrl\brdrs\brdrw10 \trbrdrb\brdrs\brdrw10 \trbrdrr\brdrs\brdrw10 \trbrdrh\brdrs\brdrw10 \trbrdrv\brdrs\brdrw10 \trftsWidth1\trautofit1\trpaddl70\trpaddr70\trpaddfl3\trpaddfr3 \clvertalc\clbrdrt
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\par ONU\cell Produtos\cell Classe
\par Risco\cell N\'famero
\par Risco\cell Grupo Embalagem\cell Provis\'e3o
\par Especial\cell Qualidade
\par Isenta\cell }\pard\plain \ql \li0\ri0\widctlpar\intbl\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\f1\fs20 \trowd \trqc\trgaph70\trleft-70\trbrdrt\brdrs\brdrw10 \trbrdrl\brdrs\brdrw10 \trbrdrb
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\qj \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1\fs20 
\par 
\par }\pard \qj \fi1080\li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1 b) Item 4.4
\par }\pard \qj \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1\fs20 
\par }\trowd \trqc\trgaph70\trleft-70\trbrdrt\brdrs\brdrw10 \trbrdrl\brdrs\brdrw10 \trbrdrb\brdrs\brdrw10 \trbrdrr\brdrs\brdrw10 \trbrdrh\brdrs\brdrw10 \trbrdrv\brdrs\brdrw10 \trftsWidth1\trautofit1\trpaddl70\trpaddr70\trpaddfl3\trpaddfr3 \clvertalt\clbrdrt
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\par ONU\cell Classe
\par Risco\cell N\'famero
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\fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\f1\fs20 \'c9TER MONOBUT\'cdLICO DE ETILENOGLICOL\cell }\pard \s15\qc \li0\ri0\widctlpar\intbl\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0 {\f1\fs20 2369\cell 6.1\cell 60\cell III\cell \cell 100
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\brdrs\brdrw10 \trbrdrr\brdrs\brdrw10 \trbrdrh\brdrs\brdrw10 \trbrdrv\brdrs\brdrw10 \trftsWidth1\trautofit1\trpaddl70\trpaddr70\trpaddfl3\trpaddfr3 \clvertalt\clbrdrt\brdrs\brdrw10 \clbrdrl\brdrs\brdrw10 \clbrdrb\brdrs\brdrw10 \clbrdrr\brdrs\brdrw10 
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\qj \fi1134\li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1 
\par }\pard\plain \s15\qj \fi1134\li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\f1 Art. 2\'ba A exclus\'e3o do n\'famero ONU 1118 \endash  classe de risco 3 \endash  n\'e3
o elimina a responsabilidade do fabricante e expedidor nos casos em que as formula\'e7\'f5es de flu\'eddo para freio hidr\'e1ulico possuam caracter\'edsticas f\'edsico\endash qu\'ed
micas perigosas que as enquadrem em quaisquer das classes de produtos perigosos. Neste caso, o produto dever\'e1 ser transportado com o nome apropriado para embarque adequado, dentre os nomes gen\'e9ricos listados no Cap\'edt
ulo 5 da Portaria 204/97, e atender \'e0s demais exig\'eancias regulamentares no que couber.
\par 
\par Art. 3\'ba Retificar o \'faltimo par\'e1grafo do Cap\'edtulo 2, item 2.1.2                       \endash  Prescri\'e7\'f5es de servi\'e7os para:
\par \'93Em ve\'edculos de transporte de passageiros, as bagagens s\'f3 poder\'e3o conter produtos perigosos de uso pessoal (medicinal ou artigos de toucador) em quantidade nunca superior a um quilograma ou um litro. \'c9
 proibido o transporte de qualquer quantidade de subst\'e2ncia das Classes 1 e 7 nesses ve\'edculos.\'94
\par 
\par Art. 4\'ba Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\'e7\'e3o.
\par 
\par }\pard \s15\qc \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1 ELISEU PADILHA
\par 
\par 
\par }}
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