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2001.2-Port358.rtf

Atualizado em 10/07/2020 03h17

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Conteúdo do arquivo

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\s1\ql \li0\ri0\keepn\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\outlinelevel0\adjustright\rin0\lin0\itap0 \b\f1\fs24\cf2\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {Portaria n\'ba 358/MT, de 25/9/01 DOU de 27/9/01 p. 39
\par }\pard\plain \ql \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\b\f1\cf2 
\par }\pard \qc \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1 
\par PORTARIA n\'b0 358, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001
\par 
\par 
\par }\pard\plain \s15\qj \li3960\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin3960\itap0 \f1\fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {Altera a reda\'e7\'e3o do inciso III do art. 6\'ba da Norma Complementar n\'ba
 2, de 29/6/99, aprovada pela Portaria n\'ba 213,  da mesma data, que estabelece os procedimentos para aplica\'e7\'e3o, processamento e arrecada\'e7\'e3o de multas por infra\'e7\'e3o \'e0s  disposi\'e7\'f5es previstas no Decreto n\'ba
 1.832, de 4/3/96 e Contratos de Concess\'e3o. 
\par }\pard\plain \qj \li3960\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin3960\itap0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\f1 
\par }\pard \qj \fi1134\li3960\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin3960\itap0 {\f1 
\par }\pard \qj \fi1134\li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANPORTES, no uso das atribui\'e7\'f5es que lhe confere o artigo 87, par\'e1grafo \'fanico, incisos I e II, da Constitui\'e7\'e3
o Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 65 do Regulamento dos Transportes Ferrovi\'e1rios, aprovado pelo Decreto n\'ba 1.832, de 4 de mar\'e7o de 1996, resolve:
\par 
\par Art. 1\'ba Alterar a reda\'e7\'e3o do inciso III do art. 6\'ba da Norma Complementar n\'ba 2, de 29 de junho de 1999, aprovada Di\'e1rio Oficial da Uni\'e3o de 30 de junho de 1999, que passa a vigorar com a seguinte reda\'e7\'e3o:
\par }{\f1\lang1033\langfe1046\langnp1033 \'93Art.  6\'ba.................................................................................................
\par 
\par }{\f1 III \endash  a comiss\'e3o fiscalizadora ser\'e1 composta por representantes de Departamento de Transportes Ferrovi\'e1rios, dentre os quais, um a chefiar\'e1; por representante da Concession\'e1ria a ser fiscalizada, e por representante dos usu\'e1
rios de seus servi\'e7os.\'94
\par 
\par Art. 2\'ba Suprimir o inciso IV do art. 6\'ba da Norma Complementar n\'ba 2, de 29 de junho de 1999, aprovada pela Portaria n\'ba 213, da mesma data, publicadas no Di\'e1rio Oficial da Uni\'e3o de 30 de junho de 1999.
\par 
\par Art. 3\'ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\'e7\'e3o.
\par 
\par \tab \tab \tab \tab ELISEU PADILHA
\par 
\par }\pard \qj \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1 I}{
\par }}
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