Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério dos Transportes
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • enem
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Assuntos
    • Notícias
      • Últimas Notícias
      • Avisos de Pauta
      • Notícias por UF
    • Rodovias
      • Concessões 2025
      • Concessões 2026
      • Obras Públicas
      • Sistema Federal de Viação- SFV
      • Delegação e Federalização de Rodovias
      • CIDE Combustíveis
      • Transporte Rodoviário de Cargas - TRC
      • Otimizações Rodoviárias
      • Legislação e Regulamentos
      • Obras Públicas
    • Ferrovias
      • Concessões Ferroviárias
      • Concessões Vigentes
    • Trânsito
      • Senatran
      • Contran
      • Pnatrans
      • Prêmio Senatran
      • Campanhas de Trânsito
    • Sustentabilidade
      • Subsecretaria de Sustentabilidade - SUST
      • Diretrizes de Sustentabilidade
      • Governança
      • Estudos e Projetos
      • Mudança do Clima
      • Licenciamento Ambiental
      • Gestão Territorial
      • Parcerias Institucionais
    • Governança
      • Controles Internos
      • Governança de Dados
      • Atas do Comitê de Gestão Estratégica - CGE
      • Atas do Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação - CGDSI
      • Atas do Comitê Ministerial de Governança - CMG/MT
      • Programa de Integridade
      • Avaliação de Desempenho Institucional
    • Comissão de Ética
    • Transformação Digital
    • Laboratório de Inovação
    • Portal da Estratégia
    • Fomento e Incentivos
    • PIT
      • PIT
    • Dados, Mapas – BIT
    • Concessões
      • Concessões Rodoviárias 2026
      • Projetos
    • Orçamento e Gestão
      • Órgãos Extintos
      • Relatórios Orçamentários
    • Corregedoria
      • Equipe - Corregedoria
      • Conheça a Corregedoria
      • Contato da Corregedoria
      • Câmara Técnica de Correição
      • Relatórios de Atividades
      • Modelo de Maturidade CGU
      • Relatórios de Gestão TCU
    • Conjur
      • Atos da Advocacia-Geral da União (AGU)
      • Bases Normativas do Governo Federal
      • Pareceres Referenciais - Administrativo
      • Pareceres Referenciais - Transportes Terrestres
      • Pareceres Referenciais - Judicial
      • Pareceres Parametrizados - Administrativo
      • Outros Pareceres Relevantes - Geral
      • Modelos de licitações e contratações diretas
      • Nova lei de improbidade
      • O novo marco regulatório das ferrovias brasileiras
      • Normativos Conjur-MT
      • Pregão e Concorrência e Contratação Direta
    • Emendas Parlamentares
    • Conselhos
      • Colegiados
      • Comissão Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres
    • Legislação
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional (organograma)
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Principais Cargos e Respectivos Ocupantes (QUEM É QUEM)
      • Perfil Profissional
      • Horário de Atendimento
      • Atos Normativos
    • Ações e Programas
      • Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • Carta de Serviços
      • Concessões de Recursos Financeiros ou Renúncia de Receitas
      • Governança
      • Rede de Acolhimento para a Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação
    • Participação Social
      • Participação Social
      • Ouvidoria
      • Audiências e Consultas públicas
      • Conselhos e Órgãos Colegiados
      • Conferências
      • Editais de Chamamento Público
      • Outras Ações
    • Auditorias
      • Prestação de Contas
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios da CGU
      • Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
    • Convênios e Transferências
      • Repasses e Transferências de Recursos Financeiros
    • Receitas e Despesas
      • Receita Pública
      • Quadro de Detalhamento de Programas, por Unidade Orçamentária
      • Quadro de Execução Orçamentária das Despesas (por Unidade Orçamentária)
      • Despesas com Diárias e Passagens
      • Notas Fiscais Eletrônicas
      • Painel de Execução Orçamentária e Financeira
    • Licitações e Contratos
      • Licitações
      • Contratos
    • Servidores
      • Servidores
      • Aposentados e Pensionistas
      • Concursos Públicos
      • Relação Completa de Empregados Terceirizados
    • Informações Classificadas
      • Rol das Informações Classificadas em Cada Grau de Sigilo
      • Rol das Informações Desclassificadas nos Últimos Doze Meses
      • Formulários para pedidos de Desclassificação
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
      • Informações sobre Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
      • Modelo de Formulário de Solicitação de Informação ao Cidadão
      • Link para a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR)
      • Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
      • Plano de Dados Abertos (PDA) - vigentes e anteriores, bem como Comunicados de eventuais alterações em seus conteúdos
      • Disponibilização das Bases de Dados Programadas para abertura no PDA do órgão
      • Relatório Anual de Execução do PDA
    • Sanções Administrativas
    • Transparência e Prestação de Contas
    • Acordos de Cooperação
  • Composição
    • Quem é Quem
    • Organograma
  • Canais de Atendimento
    • Ouvidoria
    • Fale Conosco
    • Sala de Imprensa
    • FalaBR
    • Chatbot
    • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
  • Central de Conteúdos
    • Galeria de Imagens
    • Galeria de Vídeos
    • Galeria de Áudios
    • Publicidade
    • Campanhas
  • Serviços
    • Protocolo Eletrônico – SEI!
    • Cartas de Serviços
    • Protocolo Digital - Gov.br
    • Gestão de Pessoas
    • Programa de Gestão e Desempenho
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
  • Instagram
  • Linkedin
Você está aqui: Página Inicial Centrais de Conteúdo 2001.12-Port21.rtf
Info

2001.12-Port21.rtf

Atualizado em 10/07/2020 03h17

text/richtext 2001-12-port21.rtf — 23 KB

Conteúdo do arquivo

{\rtf1\ansi\ansicpg1252\uc1 \deff0\deflang1046\deflangfe1046{\fonttbl{\f0\froman\fcharset0\fprq2{\*\panose 02020603050405020304}Times New Roman;}{\f1\fswiss\fcharset0\fprq2{\*\panose 020b0604020202020204}Arial;}
{\f164\froman\fcharset238\fprq2 Times New Roman CE;}{\f165\froman\fcharset204\fprq2 Times New Roman Cyr;}{\f167\froman\fcharset161\fprq2 Times New Roman Greek;}{\f168\froman\fcharset162\fprq2 Times New Roman Tur;}
{\f169\froman\fcharset177\fprq2 Times New Roman (Hebrew);}{\f170\froman\fcharset178\fprq2 Times New Roman (Arabic);}{\f171\froman\fcharset186\fprq2 Times New Roman Baltic;}{\f172\fswiss\fcharset238\fprq2 Arial CE;}
{\f173\fswiss\fcharset204\fprq2 Arial Cyr;}{\f175\fswiss\fcharset161\fprq2 Arial Greek;}{\f176\fswiss\fcharset162\fprq2 Arial Tur;}{\f177\fswiss\fcharset177\fprq2 Arial (Hebrew);}{\f178\fswiss\fcharset178\fprq2 Arial (Arabic);}
{\f179\fswiss\fcharset186\fprq2 Arial Baltic;}}{\colortbl;\red0\green0\blue0;\red0\green0\blue255;\red0\green255\blue255;\red0\green255\blue0;\red255\green0\blue255;\red255\green0\blue0;\red255\green255\blue0;\red255\green255\blue255;\red0\green0\blue128;
\red0\green128\blue128;\red0\green128\blue0;\red128\green0\blue128;\red128\green0\blue0;\red128\green128\blue0;\red128\green128\blue128;\red192\green192\blue192;}{\stylesheet{\ql \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 
\fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 \snext0 Normal;}{\s1\qc \li0\ri0\keepn\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\outlinelevel0\adjustright\rin0\lin0\itap0 \b\f1\fs20\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 \sbasedon0 \snext0 
heading 1;}{\*\cs10 \additive Default Paragraph Font;}{\s15\ql \li0\ri0\sb100\sa100\sbauto1\saauto1\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \fs24\cf9\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 \sbasedon0 \snext15 Normal (Web);}
{\s16\qj \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \f1\fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 \sbasedon0 \snext16 Body Text;}{\s17\qc \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 
\f1\fs20\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 \sbasedon0 \snext17 Body Text 2;}{\s18\qc \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \f1\fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 \sbasedon0 \snext18 
Body Text 3;}}{\info{\title PORTARIA N\'ba 21, DE 19 DE JANEIRO DE 2001 }{\author administrator}{\operator administrator}{\creatim\yr2001\mo1\dy25\hr10\min59}{\revtim\yr2001\mo1\dy29\hr15\min39}{\printim\yr2001\mo1\dy29\hr11\min14}{\version13}{\edmins114}
{\nofpages3}{\nofwords884}{\nofchars5041}{\nofcharsws6190}{\vern8249}}\margl1701\margr1701\margt1417\margb1417 \deftab708\widowctrl\ftnbj\aenddoc\hyphhotz425\noxlattoyen\expshrtn\noultrlspc\dntblnsbdb\nospaceforul\hyphcaps0\formshade\horzdoc\dgmargin
\dghspace180\dgvspace180\dghorigin1701\dgvorigin1417\dghshow1\dgvshow1\jexpand\viewkind1\viewscale100\pgbrdrhead\pgbrdrfoot\splytwnine\ftnlytwnine\htmautsp\nolnhtadjtbl\useltbaln\alntblind\lytcalctblwd\lyttblrtgr\lnbrkrule \fet0\sectd 
\linex0\headery708\footery708\colsx708\endnhere\sectlinegrid360\sectdefaultcl {\*\pnseclvl1\pnucrm\pnstart1\pnindent720\pnhang{\pntxta .}}{\*\pnseclvl2\pnucltr\pnstart1\pnindent720\pnhang{\pntxta .}}{\*\pnseclvl3\pndec\pnstart1\pnindent720\pnhang
{\pntxta .}}{\*\pnseclvl4\pnlcltr\pnstart1\pnindent720\pnhang{\pntxta )}}{\*\pnseclvl5\pndec\pnstart1\pnindent720\pnhang{\pntxtb (}{\pntxta )}}{\*\pnseclvl6\pnlcltr\pnstart1\pnindent720\pnhang{\pntxtb (}{\pntxta )}}{\*\pnseclvl7
\pnlcrm\pnstart1\pnindent720\pnhang{\pntxtb (}{\pntxta )}}{\*\pnseclvl8\pnlcltr\pnstart1\pnindent720\pnhang{\pntxtb (}{\pntxta )}}{\*\pnseclvl9\pnlcrm\pnstart1\pnindent720\pnhang{\pntxtb (}{\pntxta )}}\pard\plain 
\qj \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\b\f1\cf2 Portaria n\'ba 21/MT, de 19/1/01 }{\f1 DOU de 23/1/01 p. 13
\par }\pard \qc \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1 
\par 
\par PORTARIA N\'ba 21, DE 19 DE JANEIRO DE 2001 }{\f1\fs20 
\par }{\f1 
\par 
\par }\pard \qj \li3960\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin3960\itap0 {\f1 Altera o art. 3\'ba, o par\'e1grafo \'fanico do art. 7\'ba e o modelo da FICHA DE IDENTIFICA\'c7\'c3O DE PASSAGEIRO, da Norma Complementar n\'ba
 04/98, aprovada pela Portaria n\'ba 290, de 2/7/98, que disciplina a sistem\'e1tica de identifica\'e7\'e3o dos passageiros dos servi\'e7os de transporte rodovi\'e1rio interestadual e internacional de passageiros.
\par }\pard \qc \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1 
\par 
\par }\pard\plain \s16\qj \fi1134\li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \f1\fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribui\'e7\'f5es que lhe confere o art. 87, par
\'e1grafo \'fanico, inciso II, da Constitui\'e7\'e3o Federal, e tendo em vista o disposto nos artigos 30, inciso I, 65 e 101 do Decreto n\'ba 2.521, de 20 de mar\'e7o de 1998, resolve: 
\par }\pard\plain \s15\qj \fi1134\li0\ri0\sb100\sa100\sbauto1\saauto1\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \fs24\cf9\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\f1\cf0 Art.1\'ba Alterar o art. 3\'ba, o par\'e1grafo \'fa
nico do art. 7\'ba e o modelo da FICHA DE IDENTIFICA\'c7\'c3O DE PASSAGEIRO, da Norma Complementar n\'ba 04/98, aprovada pela Portaria n\'ba 290, de 2 de julho de 1998, que disciplina a sistem\'e1tica de identifica\'e7\'e3o dos passageiros dos servi\'e7
os de transporte rodovi\'e1rio interestadual e internacional de que tratam os artigos 1\'ba e 3\'ba, XVIII do Decreto n\'ba 2.521, de 20 de mar\'e7o de 1998, os quais passam a vigorar com a seguinte reda\'e7\'e3o: 
\par "Art. 3\'ba Ser\'e3o inscritos na FICHA, o numero do bilhete de passagem, o numero da poltrona, o nome do passageiro, o n\'famero e o \'f3rg\'e3o expedidor do seu documento de identidade, e, opcionalmente, a origem, o destino e motivo da viagem. 
\par \'a7 1\'ba N\'e3o ser\'e1 necess\'e1rio constar da FICHA, a origem e destino, quando as empresas adotarem sistem\'e1tica de vincular o documento ao bilhete de passagem. 
\par \'a7 2\'ba Quando a empresa adotar sistem\'e1tica de pesquisa de Origem e Destino para identifica\'e7\'e3o do motivo da viagem, n\'e3o ser\'e1 necess\'e1rio fazer constar na FICHA tal op\'e7\'e3o. 
\par \'a7 3\'ba As informa\'e7\'f5es referentes ao motivo da viagem, indicados pelos passageiros, constantes da FICHA ou da pesquisa de Origem e Destino, ser\'e3o processados pela transportadora e informados ao Departamento de Transportes Rodovi\'e1
rios por ocasi\'e3o da entrega anual dos dados de movimento de passageiros. 
\par \'a7 4\'ba A pesquisa de Origem e Destino somente ser\'e1 admitida pelo Poder Concedente, quando coordenada por t\'e9cnico especializado, que ser\'e1 respons\'e1vel pela metodologia a ser adotada e a justificativa da amostra a ser coletada. 
\par \'a7 5\'ba O levantamento da totalidade das informa\'e7\'f5es constantes da FICHA poder\'e1 ser substitu\'eddo por uma amostragem, desde que atendida as exig\'eancias constantes do par\'e1grafo anterior. 
\par \'a7 6\'ba Quando o passageiro omitir a indica\'e7\'e3o do motivo da viagem na FICHA, a empresa, por ocasi\'e3o da entrega dos dados ao Poder Concedente far\'e1 constar como "n\'e3o indicado". 
\par ................................................................................................ 
\par ................................................................................................ 
\par Art. 7\'ba ..................................................................................... 
\par ................................................................................................ 
\par Par\'e1grafo \'fanico. Ocorrendo qualquer evento de natureza criminal ou acidente, no curso da viagem, o prazo referido no "caput" deste artigo passar\'e1 a ser de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias)". 
\par Art. 2\'ba As transportadoras dever\'e3o iniciar a coleta de informa\'e7\'f5es referentes ao motivo da viagem a partir do dia 1\'ba de abril de 2001, fazendo uso do novo modelo de FICHA de Identifica\'e7\'e3o em anexo, ou adaptando as Fichas j\'e1
 impressas \'e0s novas necessidades. 
\par Art. 3\'ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\'e7\'e3o. 
\par Art. 4\'ba Fica revogada a Portaria/MT 330, de 4 de outubro de 2000. 
\par }\pard \s15\qj \li0\ri0\sb100\sa100\sbauto1\saauto1\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1\cf0 
\par }\pard\plain \qc \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\f1 ELISEU PADILHA
\par 
\par 
\par 
\par 
\par 
\par 
\par 
\par 
\par }{\cf9 \sect }\sectd \linex0\headery708\footery708\colsx708\endnhere\sectlinegrid360\sectdefaultcl \pard\plain \qc \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\f1 ANEXO

\par 
\par FICHA INDIVIDUAL DE IDENTIFICA\'c7\'c3O DE PASSAGEIRO
\par 
\par }\pard\plain \s15\qr \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \fs24\cf9\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\f1\fs22\cf0 FRENTE 
\par }\trowd \trleft-15\trbrdrt\brdroutset\brdrw15 \trbrdrl\brdroutset\brdrw15 \trbrdrb\brdroutset\brdrw15 \trbrdrr\brdroutset\brdrw15 \trftsWidth2\trwWidth5000\trautofit1\trspdfl3\trspdft3\trspdfb3\trspdfr3\trpaddfl3\trpaddft3\trpaddfb3\trpaddfr3 \clvertalt
\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth5000 \cellx8853\pard\plain 
\s1\qc \li0\ri0\keepn\widctlpar\intbl\aspalpha\aspnum\faauto\outlinelevel0\adjustright\rin0\lin0 \b\f1\fs20\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {NOME DA EMPRESA\cell }\pard\plain 
\ql \li0\ri0\widctlpar\intbl\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\f1 \trowd \trleft-15\trbrdrt\brdroutset\brdrw15 \trbrdrl\brdroutset\brdrw15 \trbrdrb\brdroutset\brdrw15 \trbrdrr
\brdroutset\brdrw15 \trftsWidth2\trwWidth5000\trautofit1\trspdfl3\trspdft3\trspdfb3\trspdfr3\trpaddfl3\trpaddft3\trpaddfb3\trpaddfr3 \clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth5000 \cellx8853\row }\trowd \trleft-15\trbrdrt\brdroutset\brdrw15 \trbrdrl\brdroutset\brdrw15 \trbrdrb\brdroutset\brdrw15 \trbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\trftsWidth2\trwWidth5000\trautofit1\trspdfl3\trspdft3\trspdfb3\trspdfr3\trpaddfl3\trpaddft3\trpaddfb3\trpaddfr3 \clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth2400 \cellx4241\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth2600 \cellx8853\pard\plain 
\s17\qc \li0\ri0\widctlpar\intbl\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0 \f1\fs20\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\line ---------------------------------------------------------------CIDADE DE ORIGEM 
\par }\pard\plain \qc \li0\ri0\widctlpar\intbl\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\f1\fs16 (opcional)\cell }{\f1\fs20 \line 
---------------------------------------------------------------- CIDADE DE DESTINO 
\par }{\f1\fs16 (opcional)\cell }\pard \ql \li0\ri0\widctlpar\intbl\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0 {\f1 \trowd \trleft-15\trbrdrt\brdroutset\brdrw15 \trbrdrl\brdroutset\brdrw15 \trbrdrb\brdroutset\brdrw15 \trbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\trftsWidth2\trwWidth5000\trautofit1\trspdfl3\trspdft3\trspdfb3\trspdfr3\trpaddfl3\trpaddft3\trpaddfb3\trpaddfr3 \clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth2400 \cellx4241\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth2600 \cellx8853\row }\pard 
\qc \li0\ri0\widctlpar\intbl\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0 {\f1\fs20 \line ----------------------------------------------------------- N\'daMERO DO BILHETE DE PASSAGEM\cell \line ------------
---------------------------------------------------- N\'daMERO DA POLTRONA\cell }\pard \ql \li0\ri0\widctlpar\intbl\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0 {\f1 \trowd \trleft-15\trbrdrt\brdroutset\brdrw15 \trbrdrl\brdroutset\brdrw15 \trbrdrb
\brdroutset\brdrw15 \trbrdrr\brdroutset\brdrw15 \trftsWidth2\trwWidth5000\trautofit1\trspdfl3\trspdft3\trspdfb3\trspdfr3\trpaddfl3\trpaddft3\trpaddfb3\trpaddfr3 \clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 
\clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth2400 \cellx4241\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth2600 \cellx8853\row }\trowd 
\trleft-15\trbrdrt\brdroutset\brdrw15 \trbrdrl\brdroutset\brdrw15 \trbrdrb\brdroutset\brdrw15 \trbrdrr\brdroutset\brdrw15 \trftsWidth2\trwWidth5000\trautofit1\trspdfl3\trspdft3\trspdfb3\trspdfr3\trpaddfl3\trpaddft3\trpaddfb3\trpaddfr3 \clvertalt\clbrdrt
\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth5000 \cellx8853\pard \qc \li0\ri0\widctlpar\intbl\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0 {\f1\fs20 \line 
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
\par  NOME DO PASSAGEIRO\cell }\pard \ql \li0\ri0\widctlpar\intbl\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0 {\f1 \trowd \trleft-15\trbrdrt\brdroutset\brdrw15 \trbrdrl\brdroutset\brdrw15 \trbrdrb\brdroutset\brdrw15 \trbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\trftsWidth2\trwWidth5000\trautofit1\trspdfl3\trspdft3\trspdfb3\trspdfr3\trpaddfl3\trpaddft3\trpaddfb3\trpaddfr3 \clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth5000 \cellx8853\row }\trowd \trleft-15\trbrdrt\brdroutset\brdrw15 \trbrdrl\brdroutset\brdrw15 \trbrdrb\brdroutset\brdrw15 \trbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\trftsWidth2\trwWidth5000\trautofit1\trspdfl3\trspdft3\trspdfb3\trspdfr3\trpaddfl3\trpaddft3\trpaddfb3\trpaddfr3 \clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth2400 \cellx4241\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth2600 \cellx8853\pard 
\qc \li0\ri0\widctlpar\intbl\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0 {\f1\fs20 \line ----------------------------------------------------- N\'daMERO DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE\cell \line ------------------------------------------------------------- 
\'d3RG\'c3O EXPEDIDOR DO DOUMENTO\cell }\pard \ql \li0\ri0\widctlpar\intbl\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0 {\f1 \trowd \trleft-15\trbrdrt\brdroutset\brdrw15 \trbrdrl\brdroutset\brdrw15 \trbrdrb\brdroutset\brdrw15 \trbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\trftsWidth2\trwWidth5000\trautofit1\trspdfl3\trspdft3\trspdfb3\trspdfr3\trpaddfl3\trpaddft3\trpaddfb3\trpaddfr3 \clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth2400 \cellx4241\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth2600 \cellx8853\row }\trowd \trleft-15\trbrdrt
\brdroutset\brdrw15 \trbrdrl\brdroutset\brdrw15 \trbrdrb\brdroutset\brdrw15 \trbrdrr\brdroutset\brdrw15 \trftsWidth2\trwWidth5000\trautofit1\trspdfl3\trspdft3\trspdfb3\trspdfr3\trpaddfl3\trpaddft3\trpaddfb3\trpaddfr3 \clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 
\clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth5000 \cellx8853\pard \qc \li0\ri0\widctlpar\intbl\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0 {\f1\fs20 \line }{\b\f1\fs20 MOTIVO DA VIAGEM 
}{\f1\fs16 (opcional)}{\f1\fs20 \cell }\pard \ql \li0\ri0\widctlpar\intbl\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0 {\f1 \trowd \trleft-15\trbrdrt\brdroutset\brdrw15 \trbrdrl\brdroutset\brdrw15 \trbrdrb\brdroutset\brdrw15 \trbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\trftsWidth2\trwWidth5000\trautofit1\trspdfl3\trspdft3\trspdfb3\trspdfr3\trpaddfl3\trpaddft3\trpaddfb3\trpaddfr3 \clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth5000 \cellx8853\row }\trowd \trleft-15\trbrdrt\brdroutset\brdrw15 \trbrdrl\brdroutset\brdrw15 \trbrdrb\brdroutset\brdrw15 \trbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\trftsWidth2\trwWidth5000\trautofit1\trspdfl3\trspdft3\trspdfb3\trspdfr3\trpaddfl3\trpaddft3\trpaddfb3\trpaddfr3 \clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth800 \cellx1403\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth800 \cellx2822\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 
\clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth800 \cellx4241\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth800 \cellx5660\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth800 \cellx7079\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 
\clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth1000 \cellx8853\pard \qc \li0\ri0\widctlpar\intbl\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0 {\f1\fs20 NEG\'d3CIO OU TRABALHO
\par ( )\cell TURISMO OU PASSEIO 
\par ( )\cell VISITA FAMILIAR 
\par ( )\cell ESTUDOS 
\par ( )\cell SA\'daDE 
\par ( )\cell OUTROS 
\par ( )\cell }\pard \ql \li0\ri0\widctlpar\intbl\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0 {\f1 \trowd \trleft-15\trbrdrt\brdroutset\brdrw15 \trbrdrl\brdroutset\brdrw15 \trbrdrb\brdroutset\brdrw15 \trbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\trftsWidth2\trwWidth5000\trautofit1\trspdfl3\trspdft3\trspdfb3\trspdfr3\trpaddfl3\trpaddft3\trpaddfb3\trpaddfr3 \clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth800 \cellx1403\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth800 \cellx2822\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 
\clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth800 \cellx4241\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth800 \cellx5660\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth800 \cellx7079\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 
\clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth1000 \cellx8853\row }\pard\plain \s18\qc \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 
\f1\fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\line Dimens\'f5es: comprimento (100 a 150 mm), largura(50 a 80 mm)
\par }\pard \s18\qc \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {
\par }\pard\plain \s15\qr \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \fs24\cf9\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\f1\fs22\cf0 VERSO 
\par }\trowd \trleft-15\trbrdrt\brdroutset\brdrw15 \trbrdrl\brdroutset\brdrw15 \trbrdrb\brdroutset\brdrw15 \trbrdrr\brdroutset\brdrw15 \trftsWidth2\trwWidth5000\trautofit1\trspdfl3\trspdft3\trspdfb3\trspdfr3\trpaddfl3\trpaddft3\trpaddfb3\trpaddfr3 \clvertalt
\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth5000 \cellx8853\pard\plain \qc \li0\ri0\widctlpar\intbl\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0 
\fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\b\f1\fs20 FICHA INDIVIDUAL E IDENTIFICA\'c7\'c3O DE PASSAGEIRO}{\f1\fs20  }{\b\f1\fs20 RECOMENDA\'c7\'d5ES
\par }{\f1\fs20 
\par }\pard \qj \li0\ri0\widctlpar\intbl\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0 {\f1\fs16 1) O passageiro dever\'e1 apresentar-se para embarque munido de bilhete de passagem e do documento de identidade (Cart\'e3o ou C\'e9
dula de Identidade, Carteira de Trabalho, Titulo de Eleitor), e da Ficha de Identifica\'e7\'e3o, devidamente preenchida, sob pena de ser impedido de embarcar. 
\par 2) Nenhuma crian\'e7a poder\'e1 viajar para fora da Comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou respons\'e1veis, sem expressa autoriza\'e7\'e3o da Justi\'e7a da Inf\'e2
ncia e da Juventude, exceto quando: - acompanhada de ascendente ou colateral maior at\'e9 o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco; - acompanhada de pessoa maior, expressamente autorizada pelos pais ou respons\'e1
vel; - tratar-se de viagem \'e0 Comarca cont\'edgua \'e0 da resid\'eancia da crian\'e7a se na mesma unidade da federa\'e7\'e3o, ou ainda na mesma regi\'e3o metropolitana; 
\par 3) Em se tratando de viagem internacional, a crian\'e7a e o adolescente dever\'e3o apresentar expressa autoriza\'e7\'e3
o judicial, salvo se: - estiver acompanhada de ambos os pais; - estiver acompanhada de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro, atrav\'e9s de documento com firma reconhecida. 
\par 4) Considera-se crian\'e7a, nos termos da Lei N\'ba 8.060/90, a pessoa at\'e9 doze anos de idade incompletos, e adolescente entre doze e dezoito anos. 
\par 5) O motorista ou preposto da empresa, para tal fim designado, dever\'e1 no momento do embarque, cotejar as informa\'e7\'f5es prestadas pelo passageiro na ficha, com o bilhete de passagem e o documento de identidade, 
complementando ou corrigindo o que for necess\'e1rio. \cell }\pard \ql \li0\ri0\widctlpar\intbl\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0 {\f1 \trowd \trleft-15\trbrdrt\brdroutset\brdrw15 \trbrdrl\brdroutset\brdrw15 \trbrdrb\brdroutset\brdrw15 \trbrdrr
\brdroutset\brdrw15 \trftsWidth2\trwWidth5000\trautofit1\trspdfl3\trspdft3\trspdfb3\trspdfr3\trpaddfl3\trpaddft3\trpaddfb3\trpaddfr3 \clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth5000 \cellx8853\row }\pard \qc \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1 
\par xxxxxxxxxxxxxxxxxxx\line }{\cf9 
\par }}
  • Assuntos
    • Notícias
      • Últimas Notícias
      • Avisos de Pauta
      • Notícias por UF
    • Rodovias
      • Concessões 2025
      • Concessões 2026
      • Obras Públicas
      • Sistema Federal de Viação- SFV
      • Delegação e Federalização de Rodovias
      • CIDE Combustíveis
      • Transporte Rodoviário de Cargas - TRC
      • Otimizações Rodoviárias
      • Legislação e Regulamentos
      • Obras Públicas
    • Ferrovias
      • Concessões Ferroviárias
      • Concessões Vigentes
    • Trânsito
      • Senatran
      • Contran
      • Pnatrans
      • Prêmio Senatran
      • Campanhas de Trânsito
    • Sustentabilidade
      • Subsecretaria de Sustentabilidade - SUST
      • Diretrizes de Sustentabilidade
      • Governança
      • Estudos e Projetos
      • Mudança do Clima
      • Licenciamento Ambiental
      • Gestão Territorial
      • Parcerias Institucionais
    • Governança
      • Controles Internos
      • Governança de Dados
      • Atas do Comitê de Gestão Estratégica - CGE
      • Atas do Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação - CGDSI
      • Atas do Comitê Ministerial de Governança - CMG/MT
      • Programa de Integridade
      • Avaliação de Desempenho Institucional
    • Comissão de Ética
    • Transformação Digital
    • Laboratório de Inovação
    • Portal da Estratégia
    • Fomento e Incentivos
    • PIT
      • PIT
    • Dados, Mapas – BIT
    • Concessões
      • Concessões Rodoviárias 2026
      • Projetos
    • Orçamento e Gestão
      • Órgãos Extintos
      • Relatórios Orçamentários
    • Corregedoria
      • Equipe - Corregedoria
      • Conheça a Corregedoria
      • Contato da Corregedoria
      • Câmara Técnica de Correição
      • Relatórios de Atividades
      • Modelo de Maturidade CGU
      • Relatórios de Gestão TCU
    • Conjur
      • Atos da Advocacia-Geral da União (AGU)
      • Bases Normativas do Governo Federal
      • Pareceres Referenciais - Administrativo
      • Pareceres Referenciais - Transportes Terrestres
      • Pareceres Referenciais - Judicial
      • Pareceres Parametrizados - Administrativo
      • Outros Pareceres Relevantes - Geral
      • Modelos de licitações e contratações diretas
      • Nova lei de improbidade
      • O novo marco regulatório das ferrovias brasileiras
      • Normativos Conjur-MT
      • Pregão e Concorrência e Contratação Direta
    • Emendas Parlamentares
    • Conselhos
      • Colegiados
      • Comissão Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres
    • Legislação
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional (organograma)
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Principais Cargos e Respectivos Ocupantes (QUEM É QUEM)
      • Perfil Profissional
      • Horário de Atendimento
      • Atos Normativos
    • Ações e Programas
      • Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • Carta de Serviços
      • Concessões de Recursos Financeiros ou Renúncia de Receitas
      • Governança
      • Rede de Acolhimento para a Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação
    • Participação Social
      • Participação Social
      • Ouvidoria
      • Audiências e Consultas públicas
      • Conselhos e Órgãos Colegiados
      • Conferências
      • Editais de Chamamento Público
      • Outras Ações
    • Auditorias
      • Prestação de Contas
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios da CGU
      • Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
    • Convênios e Transferências
      • Repasses e Transferências de Recursos Financeiros
    • Receitas e Despesas
      • Receita Pública
      • Quadro de Detalhamento de Programas, por Unidade Orçamentária
      • Quadro de Execução Orçamentária das Despesas (por Unidade Orçamentária)
      • Despesas com Diárias e Passagens
      • Notas Fiscais Eletrônicas
      • Painel de Execução Orçamentária e Financeira
    • Licitações e Contratos
      • Licitações
      • Contratos
    • Servidores
      • Servidores
      • Aposentados e Pensionistas
      • Concursos Públicos
      • Relação Completa de Empregados Terceirizados
    • Informações Classificadas
      • Rol das Informações Classificadas em Cada Grau de Sigilo
      • Rol das Informações Desclassificadas nos Últimos Doze Meses
      • Formulários para pedidos de Desclassificação
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
      • Informações sobre Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
      • Modelo de Formulário de Solicitação de Informação ao Cidadão
      • Link para a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR)
      • Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
      • Plano de Dados Abertos (PDA) - vigentes e anteriores, bem como Comunicados de eventuais alterações em seus conteúdos
      • Disponibilização das Bases de Dados Programadas para abertura no PDA do órgão
      • Relatório Anual de Execução do PDA
    • Sanções Administrativas
    • Transparência e Prestação de Contas
    • Acordos de Cooperação
  • Composição
    • Quem é Quem
    • Organograma
  • Canais de Atendimento
    • Ouvidoria
    • Fale Conosco
    • Sala de Imprensa
    • FalaBR
    • Chatbot
    • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
  • Central de Conteúdos
    • Galeria de Imagens
    • Galeria de Vídeos
    • Galeria de Áudios
    • Publicidade
    • Campanhas
  • Serviços
    • Protocolo Eletrônico – SEI!
    • Cartas de Serviços
    • Protocolo Digital - Gov.br
    • Gestão de Pessoas
    • Programa de Gestão e Desempenho
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
  • Instagram
  • Linkedin
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca